Execução Fiscal 0003301-63.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.154.638,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NILZA DINIZ SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO SOARES DE OLIVEIRA VIDAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NILZA DINIZ SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NILZA DINIZ SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE NILZA DINIZ SOARES DE OLIVEIRA

Reu

FERNANDO CESAR PEREIRA GOMES

CPF

Reu

VALDECY APARECIDA LOPES GOMES

CPF

Reu

ANGELA MARIA MOREIRA

CPF

Reu

SOLANGE VILELA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MILTON DINIZ SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MILTON DINIZ SOARES DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de VALDECY APARECIDA LOPES GOMES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NILZA DINIZ SOARES DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR PEREIRA GOMES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MOREIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de SOLANGE VILELA SOARES DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:55

Todas as movimentações(118)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:19

Documentos

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 14:22

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MILTON DINIZ SOARES DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de VALDECY APARECIDA LOPES GOMES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NILZA DINIZ SOARES DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR PEREIRA GOMES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MOREIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de SOLANGE VILELA SOARES DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/01/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB, MILTON DINIZ SOARES DE OLIVEIRA, SOLANGE VILELA SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MOREIRA, VALDECY APARECIDA LOPES GOMES, FERNANDO CESAR PEREIRA GOMES, ESPOLIO DE NILZA DINIZ SOARES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: TIAGO SOARES DE OLIVEIRA VIDAL DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0003300-78.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0003300-78.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003301-63.2011.4.03.6138

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:59

Juntada de certidão

10/10/2021, 00:24

Juntada de certidão

06/08/2021, 07:10

Recebidos os autos

21/07/2021, 11:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/07/2021, 11:29

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2021, 08:59

Juntada de certidão

20/07/2021, 08:59

Juntada de certidão

21/06/2021, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:47

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:11

Juntada de certidão

20/03/2021, 03:28

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 17:04

Conclusos para despacho

20/08/2020, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 15:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:49

Decorrido prazo de SOLANGE VILELA SOARES DE OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:49

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR PEREIRA GOMES em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:49

Decorrido prazo de MILTON DINIZ SOARES DE OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MOREIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de NILZA DINIZ SOARES DE OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de VALDECY APARECIDA LOPES GOMES em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 07:59

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/06/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2019, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

25/07/2019, 08:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2019, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

16/07/2019, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

30/05/2019, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

07/05/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

25/01/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/12/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

27/11/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

20/08/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

15/08/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2018, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

06/07/2018, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

12/06/2018, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

18/04/2018, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

09/02/2018, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

15/12/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

14/11/2017, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

09/05/2017, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

10/03/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

08/11/2016, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

20/05/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2016, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

29/02/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTO PROCESSUAL NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033007820114036138

30/04/2015, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2014, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2014, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2014, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2014, 14:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/06/2014, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/06/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2014, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2014, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/02/2012, 15:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003300-78.2011.403.6138

29/07/2011, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2011, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2011, 08:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/07/2011, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

27/07/2011, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2011, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2011, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 11:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2011, 11:57

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 18:34

Despacho

•24/01/2022, 15:48

Despacho

•19/01/2022, 12:52

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:47

Despacho

•10/12/2020, 22:02

Despacho

•10/12/2020, 17:04

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:52