Execução Fiscal 0006262-77.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 65.855,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA DA SILVA

OAB/SP 218344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO VALADARES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de RODRIGO CORREA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VALADARES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de RODRIGO CORREA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 14:27

Despacho

•22/02/2022, 12:13

21/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VALADARES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VALADARES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:08

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VALADARES Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CORREA DA SILVA - SP218344 DESPACHO ID 57703264. Haja vista que o parcelamento foi concedido ao executado em 16/04/2020, data posterior à indisponibilidade de bens de pág. 80 do ID 38873034, realizada em 25/07/2016, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006262-77.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO o pedido de seu cancelamento. Parcelamento realizado após a indisponibilidade de bens não tem o condão de desconstituí-la. Ao arquivo, nos termos da determinação ID 40295859.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VALADARES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:31

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 08:26

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:10

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:26

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2021, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:11

Conclusos para despacho

09/08/2021, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 10:47

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 16:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/07/2021, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2021, 21:49

Juntada de certidão

06/07/2021, 21:47

Juntada de certidão

01/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VALADARES em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 11:36

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 12:56

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:35

Decorrido prazo de RODRIGO CORREA DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:04

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 15:16

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/09/2020, 15:11

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ertifio que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, finalmente, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE

18/09/2020, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 786/789

04/02/2020, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2020, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em pesquisa ao sistema Renajud, verifiquei que o(s) veíulo(s) loalizado(s) não pode(m) ser bloqueado(s) em razão da(s) restrição(ões)/impedimento(s) onstante(s) da pesquisa(s), que segue(m).

16/01/2020, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que trasladei ópia da r. sentença proferida nos embargos nº 0003250-84.2016.4.03.6103.

14/01/2020, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que desapensei os embargos nº 0003250-84.2016.4.03.6103 para sua remessa ao arquivo, nos termos do artigo 4º, II, b da Resolução Presidenial nº 142/2017.

14/01/2020, 14:32

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003250-84.2016.403.6103 - Apenso

14/01/2020, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2019, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 542/543

15/07/2019, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que os presentes autos foram reebidos em Seretaria em 24/06/2019, porém não houve o registro do reebimento junto ao sistema informatizado, o que provideniei nesta data.

27/06/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NO PROCESSO 0003250-84.2016.403.6103 Complemento Livre:

29/04/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/11/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/02/2018, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398/400

23/02/2018, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/05/2017, 04:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: PROTOCOLO 201661030024809

17/10/2016, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: OTOCOLO 201661030024597

17/10/2016, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: POROTOCOLO 201661030024381

17/10/2016, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: PROTOCOLO 201661030024380

17/10/2016, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: PROTOCOLO 201661030024379

17/10/2016, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/268

26/08/2016, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre:

09/08/2016, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESULTADO DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

09/08/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - FOI EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA SISBACEN Complemento Livre: PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO

25/07/2016, 14:57

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003250-84.2016.403.6103 - Apenso

06/06/2016, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/453

10/05/2016, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030039042 Complemento Livre:

18/11/2015, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/10/2015, 06:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2014.02492 Complemento Livre:

24/09/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/04/2015, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/360

27/04/2015, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030009845 Complemento Livre:

24/03/2015, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/03/2015, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030008669 Complemento Livre:

13/03/2015, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2014.02492 (Guia 2014.0080)

19/12/2014, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2014, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 14:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/2014, 15:45

Despacho

•18/02/2022, 17:56

Despacho

•24/01/2022, 15:49

Despacho

•21/01/2022, 12:34

Despacho

•18/11/2021, 16:45

Despacho

•16/11/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 17:45

Decisão Terminativa

•06/07/2021, 21:47

Documento Digitalizado

•01/04/2021, 14:52

Despacho

•19/10/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:15