Execução Fiscal 0002301-28.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.435,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DILSON MARIANO DIAS CUNHA - ME

CNPJ

Reu

DILSON MARIANO DIAS CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 522/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

15/07/2025, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000522/2025

15/07/2025, 08:42

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2022, 13:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 13:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:09

Todas as movimentações(114)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 522/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

15/07/2025, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000522/2025

15/07/2025, 08:42

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 17:07

Despacho

•22/06/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2022, 13:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 13:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de DILSON MARIANO DIAS CUNHA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de DILSON MARIANO DIAS CUNHA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DILSON MARIANO DIAS CUNHA - ME, DILSON MARIANO DIAS CUNHA DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0003359-66.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0003359-66.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002301-28.2011.4.03.6138

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:55

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:42

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:43

Juntada de certidão

09/10/2021, 20:59

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:49

Juntada de certidão

31/05/2021, 09:19

Juntada de certidão

05/05/2021, 08:43

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:18

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 14:13

Decorrido prazo de DILSON MARIANO DIAS CUNHA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de DILSON MARIANO DIAS CUNHA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:23

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 18:32

Conclusos para despacho

01/12/2020, 19:10

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2020, 17:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

18/08/2020, 06:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2020, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

18/02/2020, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

19/11/2019, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

14/11/2019, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

25/09/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2019, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2019, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

05/07/2019, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

06/06/2019, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

24/05/2019, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

24/05/2019, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

14/02/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2018, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

30/07/2018, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

18/05/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

17/10/2017, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇAO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

16/12/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2016, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

19/02/2016, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

20/05/2015, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00033596620114036138

05/05/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2014, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/05/2014, 08:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003359-66.2011.403.6138

18/12/2013, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2013, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2013, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

15/04/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

02/04/2013, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2013, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/03/2013, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO

13/03/2013, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/03/2013, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2013, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2012, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/06/2012, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 08:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DILSON MARIANO DIAS CUNHA ME Complemento Livre: SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUCAO

16/05/2012, 08:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

31/01/2012, 16:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: P/ PAGTO OU GARANTIA DA EXECUCAO

19/12/2011, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2011, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2011, 12:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2011, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2011, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2011, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATORIO WEB SERVICE Complemento Livre:

02/09/2011, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2011, 14:40

Despacho

•24/01/2022, 15:51

Despacho

•18/01/2022, 19:55

Despacho

•07/12/2020, 12:00

Despacho

•04/12/2020, 18:32