Execução Fiscal 5007064-14.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 859.444,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO PODGAEC

OAB/SP 125733·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354·CPF·Representa: Réu

LUIZA NERY MATOS TEIXEIRA DE CASTILHO

CPF·Representa: Réu

JULIA DE OLIVEIRA HIPOLITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 20:55

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 12:09

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 12:38

Despacho

•23/03/2023, 14:57

30/03/2023, 20:55

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 15:40

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:44

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 10:36

Juntada de certidão

15/08/2022, 21:37

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:32

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:04

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:32

Proferida decisão interlocutória

16/06/2022, 13:01

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:07

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 12:12

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:38

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:36

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 15:56

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:28

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/06/2022, 14:57

Juntada de certidão

31/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:08

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 DESPACHO ID 171013752. Manifeste-se a exequente. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007064-14.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:34

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 12:41

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 18:45

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 17:16

Juntada de comunicações

04/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 01:47

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 13:45

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:19

Conclusos para despacho

28/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 19:19

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 18:59

Conclusos para decisão

26/09/2021, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 17:06

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 22:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/09/2021, 01:26

Conclusos para decisão

21/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 20:04

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:38

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 22:46

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

25/03/2021, 01:29

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 01:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de certidão

23/02/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:12

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 20:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/09/2020, 18:53

Conclusos para decisão

20/08/2020, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 04:08

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 16:50

Juntada de certidão

16/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 17:05

Expedição de Carta de citação.

09/06/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 19:24

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/10/2019, 15:17

Juntada de certidão

18/10/2019, 15:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 16:26

Comunicações

•10/10/2022, 16:52

Decisão

•16/08/2022, 11:25

Decisão

•16/08/2022, 10:36

Despacho

•01/08/2022, 15:32

Despacho

•01/08/2022, 14:40

Decisão

•20/06/2022, 10:32

Decisão

•16/06/2022, 13:01

Decisão

•02/06/2022, 16:38

Decisão

•02/06/2022, 15:56

Despacho

•20/03/2022, 16:45

Despacho

•24/01/2022, 15:53

Despacho

•21/01/2022, 12:34

Decisão

•11/11/2021, 18:45

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/03/2023, 12:38

Despacho

•23/03/2023, 14:57

Comunicações

•10/10/2022, 16:52

Decisão

•16/08/2022, 11:25

Decisão

•16/08/2022, 10:36

Despacho

•01/08/2022, 15:32

Despacho

•01/08/2022, 14:40

Decisão

•20/06/2022, 10:32

Decisão

•16/06/2022, 13:01

Decisão

•02/06/2022, 16:38

Decisão

•02/06/2022, 15:56

Despacho

•20/03/2022, 16:45

Despacho

•24/01/2022, 15:53

Despacho

•21/01/2022, 12:34

Decisão

•11/11/2021, 18:45

Decisão

•11/11/2021, 17:56

Comunicações

•04/11/2021, 18:28

Despacho

•29/09/2021, 11:19

Decisão

•28/09/2021, 19:19

Decisão

•28/09/2021, 18:59

Decisão

•14/09/2021, 22:48

Decisão

•14/09/2021, 01:26

Despacho

•20/04/2021, 14:35

Despacho

•14/04/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 01:26

Decisão

•02/09/2020, 20:48

Decisão

•02/09/2020, 18:53

Despacho

•10/01/2020, 19:24