Cumprimento de sentença 5000375-54.2020.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 257,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:28

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:03

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:31

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:03

Outras peças

•19/02/2025, 09:59

13/05/2026, 01:28

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:03

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:31

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de POLICARPO & CIA. LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:14

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:43

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de certidão

23/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/11/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

12/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de POLICARPO & CIA. LTDA. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 11:00

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/05/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de POLICARPO & CIA. LTDA. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:04

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 21:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:50

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:13

Decorrido prazo de POLICARPO & CIA. LTDA. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: POLICARPO & CIA. LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: SABRINA ZAMANA DOS SANTOS - SP262465, JANICE HELENA FERRERI MORBIDELLI - SP69011 POLICARPO & CIA. LTDA. CNPJ: 46.963.799/0001-12 [] DESPACHO O exequente teve a oportunidade de manifestar-se relativamente à garantida da execução oferecida pela parte executada, mas permaneceu silente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000375-54.2020.4.03.6123 Recebo o deposito judicial nos termos do artigo 9º, I, da Lei n º 6.830/80 (LEF), e dou por garantida esta execução. Tendo em vista que o depósito estava pendente de atualização e conferência pela parte exequente, assento que o prazo previsto no artigo 16, I, da LEF, terá seu termo a partir da publicação deste despacho. Intimem-se. Bragança Paulista, 14 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de POLICARPO & CIA. LTDA. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: POLICARPO & CIA. LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: SABRINA ZAMANA DOS SANTOS - SP262465, JANICE HELENA FERRERI MORBIDELLI - SP69011 POLICARPO & CIA. LTDA. CNPJ: 46.963.799/0001-12 [] DESPACHO Sobre a garantia da execução, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, promova-se nova conclusão. q PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000375-54.2020.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 24 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:54

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2021, 17:48

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:52

Conclusos para despacho

01/07/2021, 19:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de POLICARPO & CIA. LTDA. em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:20

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2021, 17:52

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:22

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de impugnação

04/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 15:31

Expedição de Carta de citação.

24/03/2020, 10:21

Juntada de certidão

24/03/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:58

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/03/2020, 16:51

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/03/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:43

Acórdão

•26/06/2024, 09:49

Acórdão

•24/06/2024, 13:05

Certidão

•28/02/2024, 15:46

Outros Documentos

•28/02/2024, 15:46

Sentença

•28/02/2024, 15:46

Despacho

•09/10/2023, 10:17

Sentença

•31/05/2023, 18:19

Sentença

•31/05/2023, 14:36

Despacho

•29/11/2022, 17:34

Despacho

•03/10/2022, 15:00

Despacho

•29/09/2022, 16:39

Despacho

•02/08/2022, 14:38

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/05/2026, 18:03

Outras peças

•19/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:43

Acórdão

•26/06/2024, 09:49

Acórdão

•24/06/2024, 13:05

Certidão

•28/02/2024, 15:46

Outros Documentos

•28/02/2024, 15:46

Sentença

•28/02/2024, 15:46

Despacho

•09/10/2023, 10:17

Sentença

•31/05/2023, 18:19

Sentença

•31/05/2023, 14:36

Despacho

•29/11/2022, 17:34

Despacho

•03/10/2022, 15:00

Despacho

•29/09/2022, 16:39

Despacho

•02/08/2022, 14:38

Despacho

•03/06/2022, 17:01

Despacho

•28/04/2022, 18:50

Despacho

•14/02/2022, 16:10

Despacho

•14/02/2022, 15:41

Despacho

•24/01/2022, 15:54

Despacho

•06/07/2021, 18:15

Despacho

•05/07/2021, 18:52

Despacho

•26/05/2021, 09:59

Despacho

•25/05/2021, 19:22

Despacho

•20/03/2020, 07:50