Procedimento Comum Cível 5003551-18.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

AGRICOL DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/SP 180745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

AGRICOL DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de AGRICOL DIESEL LTDA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGRICOL DIESEL LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003551-18.2017.4.03.6100

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

22/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

22/01/2022, 14:05

Recebidos os autos

21/01/2022, 11:10

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/06/2020, 16:37

Decorrido prazo de AGRICOL DIESEL LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:49

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de AGRICOL DIESEL LTDA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 15:54

Despacho

•24/01/2022, 14:50

01/02/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGRICOL DIESEL LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003551-18.2017.4.03.6100

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

22/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

22/01/2022, 14:05

Recebidos os autos

21/01/2022, 11:10

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/06/2020, 16:37

Decorrido prazo de AGRICOL DIESEL LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:49

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2020, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:05

Conclusos para despacho

06/04/2020, 15:03

Decorrido prazo de AGRICOL DIESEL LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 11:51

Juntada de Petição de apelação

15/10/2019, 17:45

Publicado Sentença em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 17:56

Julgado procedente o pedido

18/09/2019, 16:34

Juntada de certidão

09/08/2019, 18:31

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2019, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 20:21

Conclusos para despacho

29/01/2019, 15:49

Decorrido prazo de AGRICOL DIESEL LTDA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2018, 11:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2018, 00:12

Publicado Despacho em 08/02/2018.

08/02/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 17:39

Conclusos para despacho

05/02/2018, 16:31

Juntada de outros documentos

19/01/2018, 11:42

Juntada de Petição de réplica

01/12/2017, 16:01

Decorrido prazo de AGRICOL DIESEL LTDA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 00:15

Juntada de outros documentos

08/11/2017, 10:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2017, 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 17:25

Conclusos para despacho

30/10/2017, 15:47

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 13:37

Juntada de certidão

21/07/2017, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2017, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2017, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2017, 10:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2017, 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2017.

13/06/2017, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2017, 18:36

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2017, 15:59

Conclusos para decisão

27/04/2017, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2017, 17:47

Publicado Intimação em 24/04/2017.

24/04/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/04/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 17:55

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/04/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 16:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2017, 13:14

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 13:14

Decisão

•14/12/2021, 09:30

Acórdão

•08/11/2021, 13:43

Acórdão

•05/11/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:50

Decisão

•23/08/2021, 16:52

Decisão

•23/08/2021, 15:43

Decisão

•30/07/2021, 19:33

Decisão

•28/04/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:49

Acórdão

•10/12/2020, 07:56

Acórdão

•04/12/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 08:12

Todos os documentos(35)

Despacho

•24/01/2022, 15:54

Despacho

•24/01/2022, 14:50

Decisão

•14/12/2021, 09:30

Acórdão

•08/11/2021, 13:43

Acórdão

•05/11/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:50

Decisão

•23/08/2021, 16:52

Decisão

•23/08/2021, 15:43

Decisão

•30/07/2021, 19:33

Decisão

•28/04/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:49

Acórdão

•10/12/2020, 07:56

Acórdão

•04/12/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 08:12

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 08:11

Acórdão

•21/09/2020, 07:54

Acórdão

•18/09/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 07:37

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 07:36

Decisão

•25/06/2020, 16:09

Decisão

•25/06/2020, 10:43

Despacho

•06/04/2020, 17:55

Despacho

•06/04/2020, 16:45

Sentença

•19/09/2019, 17:56

Sentença

•18/09/2019, 16:35

Despacho

•01/02/2019, 14:11

Despacho

•31/01/2019, 21:43

Despacho

•05/02/2018, 17:39

Outros Documentos

•19/01/2018, 11:42

Outros Documentos

•19/01/2018, 11:42

Outros Documentos

•08/11/2017, 10:08

Despacho

•30/10/2017, 17:25

Decisão

•03/05/2017, 15:59

Despacho

•10/04/2017, 17:55