Execução Fiscal 0009037-93.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 152.825,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

MARCO WILD

OAB/SP 188771·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO NARDEZ BOA VISTA

OAB/SP 184759·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 258521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 10:25

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:16

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 14:33

Despacho

•03/11/2022, 14:53

03/02/2023, 10:25

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:53

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 14:59

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 13:55

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 13:54

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:28

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 13:28

Expedição de outros documentos

26/10/2022, 18:47

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:02

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:48

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 17:48

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

06/10/2022, 19:26

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 11:31

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:19

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão

15/09/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 19:47

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 16:47

Mandado devolvido cumprido

19/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:44

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2022, 17:29

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 19:07

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 11:18

Mandado devolvido cumprido

08/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 14:21

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 263ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, na modalidade eletrônica, fica designado o dia 02/05/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 09/05/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da praça subseqüente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009037-93.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), inclusive, se for o caso, eventual(is) ocupante(s) do(s) imóvel(eis). Campinas, data conforme registrado no sistema.

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:03

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:59

Mandado devolvido cumprido

07/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2021, 15:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 91/2020

04/02/2021, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

02/10/2020, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/10/2020, 13:44

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:15

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:33

Conclusos para despacho

19/05/2020, 11:57

Apensado ao processo 0014587-64.2016.4.03.6105

19/05/2020, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050004880 Complemento Livre:

12/04/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2019, 08:45

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0014587-64.2016.403.6105 - Apenso

24/09/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/06/2017, 15:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2016.02558 Complemento Livre: DE REFORÇO DA PENHORA

15/03/2017, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre: 0505.2016.02558 EM 02/12/2016 (Guia 2016.0127)

05/12/2016, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 10:31

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0014587-64.2016.403.6105 - Apenso

18/08/2016, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

18/08/2016, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 15:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/08/2016, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2016, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: 0505.2016.01161 EM 17/06/2016 (Guia 2016.0056)

22/06/2016, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

17/06/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050069157 Complemento Livre:

15/01/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050067849 Complemento Livre:

15/01/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2015, 12:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/12/2015, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA PFN Complemento Livre:

03/12/2015, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 15:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/12/2015, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO COM DESPACHO Complemento Livre:

03/12/2015, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

30/11/2015, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 12:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

11/06/2014, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2014, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050014610 Complemento Livre:

06/05/2014, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

29/11/2013, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2013, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 07:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2013, 12:40

Decisão

•07/10/2022, 17:48

Decisão

•07/10/2022, 17:48

Decisão

•28/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 19:46

Documento Comprobatório

•19/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:43

Despacho

•22/07/2022, 19:07

Despacho

•24/01/2022, 15:56

Despacho

•26/06/2020, 11:16

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 14:21

Despacho

•19/05/2020, 14:33