Execução de Título Extrajudicial 5025109-12.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução de Título Extrajudicial
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 3.205,10
Órgão julgador
2ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Autor
CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Terceiro
OAB/SP
Terceiro
OABSP
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA
OAB/SP 444129
·
CPF
391.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANA CARLA BIANCO
OAB/SP 359007
·
CPF
395.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA
OAB/SP 328983
·
CPF
395.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRA BERTON FRANCA
OAB/SP 231355
·
CPF
219.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO FALCAO DE ANDRADE
CPF
388.***.***-53
Mostrar
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Autor
CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Terceiro
OAB/SP
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 01:16
Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 01:16
·
Representa: Réu
OABSP
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Terceiro
ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA OAB/SP
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO
Terceiro
MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO
Terceiro
RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO
Terceiro
TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB
Terceiro
VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA
Terceiro
PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP
Terceiro
20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Terceiro
COMISSAO DO EXAME N 41
Terceiro
6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP
Terceiro
JOSE ALBERTO SIMONETTI
Terceiro
OAB/SP
ALCUNHA
MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO
ALCUNHA
ANTONIO FALCAO DE ANDRADE
CPF
388.***.***-53
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 15:27
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 15:27
Extinto o processo por desistência
14/04/2026, 21:07
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 21:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/08/2025, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 01:29
Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 01:29
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 14:19
Conclusos para despacho
30/08/2024, 19:02
Juntada de certidão
30/08/2024, 19:01
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/08/2024, 18:59
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/08/2024, 10:44
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 01:16
Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 01:16
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 15:27
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 15:27
Extinto o processo por desistência
14/04/2026, 21:07
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 21:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/08/2025, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 01:29
Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 01:29
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 14:19
Conclusos para despacho
30/08/2024, 19:02
Juntada de certidão
30/08/2024, 19:01
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/08/2024, 18:59
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/08/2024, 10:44
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
12/08/2024, 10:44
Recebidos os autos
12/08/2024, 10:44
Recebido pelo Distribuidor
10/08/2024, 22:26
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 00:02
Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 14:38
Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2024, 14:38
Conclusos para julgamento
18/07/2024, 01:23
Decorrido prazo de ANTONIO FALCAO DE ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024, 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
01/03/2024, 00:13
Publicado Sentença em 29/02/2024.
01/03/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 20:22
Indeferida a petição inicial
27/02/2024, 17:08
Conclusos para julgamento
26/02/2024, 08:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
15/02/2024, 11:47
Publicado Despacho em 09/02/2024.
15/02/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 16:06
Conclusos para despacho
04/02/2024, 13:54
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
04/02/2024, 13:54
Conclusos para despacho
17/01/2024, 13:24
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
15/12/2023, 10:55
Recebidos os autos
15/12/2023, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023, 10:55
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/12/2023, 10:54
Recebido pelo Distribuidor
14/12/2023, 16:23
Decorrido prazo de ANTONIO FALCAO DE ANDRADE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:05
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023, 20:56
Publicado Intimação em 21/11/2023.
22/11/2023, 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023, 20:56
Publicado Intimação em 21/11/2023.
22/11/2023, 20:56
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 14:40
Conclusos para despacho
17/11/2023, 12:37
Decorrido prazo de ANTONIO FALCAO DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:08
Juntada de Petição de comunicações
10/10/2023, 17:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/10/2023, 16:50
Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 18:22
Conclusos para despacho
15/09/2023, 18:03
Juntada de certidão
15/09/2023, 18:03
Juntada de certidão
15/09/2023, 18:03
Decorrido prazo de ANTONIO FALCAO DE ANDRADE em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 01:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/03/2023, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023, 00:29
Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023, 00:29
Juntada de certidão
06/03/2023, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 18:07
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 18:07
Conclusos para despacho
03/03/2023, 14:43
Juntada de certidão
03/03/2023, 14:43
Juntada de certidão
03/03/2023, 14:43
Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/06/2022, 17:50
Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022, 00:33
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 13:18
Juntada de certidão
26/05/2022, 09:45
Conclusos para despacho
26/05/2022, 09:45
Juntada de certidão
26/05/2022, 09:45
Decorrido prazo de ANTONIO FALCAO DE ANDRADE em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/05/2022, 15:21
Juntada de certidão
25/04/2022, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022, 00:07
Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 10:32
Juntada de certidão
18/04/2022, 09:36
Conclusos para despacho
18/04/2022, 09:36
Juntada de certidão
18/04/2022, 09:33
Juntada de certidão
12/04/2022, 09:14
Juntada de certidão
21/03/2022, 16:36
Juntada de certidão
21/03/2022, 16:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/03/2022, 10:48
Juntada de certidão
21/03/2022, 10:39
Juntada de certidão
21/03/2022, 10:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/03/2022, 16:27
Cancelada a movimentação processual
18/03/2022, 13:46
Desentranhado o documento
18/03/2022, 13:46
Juntada de certidão
17/03/2022, 15:09
Juntada de certidão
17/03/2022, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 16:13
Juntada de certidão
11/03/2022, 14:44
Conclusos para despacho
11/03/2022, 14:44
Juntada de certidão
21/02/2022, 11:51
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2022, 11:26
Publicado Despacho em 26/01/2022.
09/02/2022, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
09/02/2022, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: ANTONIO FALCAO DE ANDRADE D E S P A C H O Não obstante os pedidos posteriores do executado (id. 53258451 e 53874643) anoto que o ofício transferência requerido e deferido foi parcialmente cumprido, consoante se infere no doc. id. 57769529. Desse modo, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5025109-12.2018.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a exequente para ciência, bom como para para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em nada sendo deduzido, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data registrada em sistema.
25/01/2022, 00:00
Juntada de certidão
24/01/2022, 18:24
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 15:58
Juntada de certidão
24/01/2022, 15:45
Conclusos para despacho
24/01/2022, 15:45
Juntada de certidão
13/12/2021, 15:17
Juntada de certidão
14/07/2021, 16:54
Juntada de certidão
14/07/2021, 14:54
Juntada de certidão
10/06/2021, 13:52
Juntada de certidão
10/06/2021, 13:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/05/2021, 11:36
Decorrido prazo de ANTONIO FALCAO DE ANDRADE em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021, 00:54
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021, 00:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/05/2021, 16:47
Publicado Despacho em 04/05/2021.
04/05/2021, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
04/05/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 15:41
Juntada de certidão
30/04/2021, 14:22
Conclusos para despacho
30/04/2021, 14:22
Juntada de certidão
30/04/2021, 14:22
Juntada de certidão
30/04/2021, 14:08
Juntada de documento digitalizado
30/04/2021, 13:39
Decorrido prazo de ANTONIO FALCAO DE ANDRADE em 28/01/2021 23:59.
30/01/2021, 21:07
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 28/01/2021 23:59.
30/01/2021, 21:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2021, 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 00:27
Publicado Despacho em 17/12/2020.
17/12/2020, 00:27
Juntada de certidão
14/12/2020, 20:09
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 17:55
Juntada de certidão
14/12/2020, 15:08
Conclusos para despacho
14/12/2020, 15:08
Juntada de certidão
14/12/2020, 15:00
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020, 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO FALCAO DE ANDRADE em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020, 00:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2020, 16:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2020, 16:47
Publicado Despacho em 01/10/2020.
01/10/2020, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
01/10/2020, 01:26
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020, 09:55
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 09:55
Conclusos para despacho
28/09/2020, 17:29
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
28/09/2020, 17:23
Juntada de certidão
28/09/2020, 17:23
Conclusos para despacho
28/09/2020, 17:23
Juntada de certidão
28/09/2020, 17:20
Juntada de certidão
09/09/2020, 14:09
Juntada de certidão
21/08/2020, 14:50
Juntada de certidão
20/08/2020, 13:47
Juntada de certidão
01/06/2020, 18:18
Conclusos para despacho
01/06/2020, 18:18
Juntada de certidão
15/05/2020, 15:44
Juntada de certidão
15/05/2020, 15:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/11/2019, 18:11
Publicado Despacho em 18/11/2019.
18/11/2019, 00:57
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/11/2019, 00:26
Expedição de Outros documentos.
13/11/2019, 12:36
Juntada de certidão
13/11/2019, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019, 14:50
Juntada de certidão
06/11/2019, 14:50
Conclusos para despacho
06/11/2019, 14:50
Juntada de certidão
06/11/2019, 14:50
Juntada de Petição de diligência
31/05/2019, 18:53
Mandado devolvido parcialmente cumprido
31/05/2019, 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2019, 11:36
Expedição de Mandado.
08/03/2019, 21:42
Conclusos para despacho
19/10/2018, 15:53
Expedição de Certidão
04/10/2018, 16:10
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
04/10/2018, 16:10
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
04/10/2018, 16:08
Distribuído por sorteio
04/10/2018, 16:08
Documentos
Sentença
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27/04/2026, 15:27
Sentença
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14/04/2026, 21:07
Despacho
•
04/08/2025, 17:30
Despacho
•
24/03/2025, 14:19
Sentença
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31/07/2024, 14:38
Sentença
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27/02/2024, 20:22
Sentença
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27/02/2024, 17:08
Despacho
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07/02/2024, 16:06
Despacho
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17/11/2023, 14:40
Comunicações
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10/10/2023, 17:36
Despacho
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18/09/2023, 11:41
Despacho
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15/09/2023, 18:22
Despacho
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03/03/2023, 18:07
Despacho
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26/05/2022, 13:18
Despacho
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18/04/2022, 10:32
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Todos os documentos
(24)
Sentença
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27/04/2026, 15:27
Sentença
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14/04/2026, 21:07
Despacho
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04/08/2025, 17:30
Despacho
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24/03/2025, 14:19
Sentença
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31/07/2024, 14:38
Sentença
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27/02/2024, 20:22
Sentença
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27/02/2024, 17:08
Despacho
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07/02/2024, 16:06
Despacho
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17/11/2023, 14:40
Comunicações
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10/10/2023, 17:36
Despacho
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18/09/2023, 11:41
Despacho
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15/09/2023, 18:22
Despacho
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03/03/2023, 18:07
Despacho
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26/05/2022, 13:18
Despacho
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18/04/2022, 10:32
Despacho
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11/03/2022, 16:13
Despacho
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24/01/2022, 15:58
Despacho
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30/04/2021, 15:41
Despacho
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14/12/2020, 17:55
Despacho
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29/09/2020, 09:55
Despacho
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13/11/2019, 12:36
Despacho
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06/11/2019, 17:22
Despacho
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08/03/2019, 21:42
Despacho
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08/03/2019, 17:06