Apelação / Remessa Necessária 5000328-80.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.950.740,17

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP 256440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(118)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 11:50

Transitado em Julgado em 08/11/2021

09/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2021, 05:40

Prejudicado o recurso

05/11/2021, 01:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:04

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:35

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2021, 17:29

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:28

Todas as movimentações(281)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 11:50

Transitado em Julgado em 08/11/2021

09/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2021, 05:40

Prejudicado o recurso

Documentos

DECISÃO

•05/11/2021, 05:40

DECISÃO

•05/11/2021, 01:49

05/11/2021, 01:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:04

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:35

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2021, 17:29

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

28/06/2021, 11:00

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 15:34

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

21/06/2021, 17:22

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 17:06

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

06/05/2021, 20:09

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

23/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 01:30

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 00:32

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 01:47

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 00:34

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 03:09

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 03:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2021, 15:00

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:01

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/01/2021, 16:37

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 14:36

Publicado Acórdão em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2020, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado

22/10/2020, 18:47

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:31

Incluído em pauta para 22/10/2020 14:00 Ambiente Virtual.

23/09/2020, 14:31

Conclusos com embargos de declaração

14/08/2020, 18:43

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:00

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:41

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:41

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:41

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:41

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:06

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:05

Publicado Acórdão em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 22:35

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

07/07/2020, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado

03/07/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:40

Incluído em pauta para 02/07/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

05/06/2020, 16:39

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:21

Decorrido prazo de COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:23

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/01/2020, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2019, 12:04

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2019, 11:02

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2019, 00:00

Juntada de Petição de resposta

08/11/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:38

Juntada de ato ordinatório

06/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

05/11/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 08:56

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2019, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 14:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:06

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 13:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/10/2019, 17:02

Conclusos para decisão

25/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2019, 15:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2019.

18/09/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de Parecer

28/08/2019, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

28/08/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:46

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

10/07/2019, 13:44

Recebidos os autos

10/06/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

10/06/2019, 12:16

DECISÃO

•14/07/2021, 11:35

DECISÃO

•13/07/2021, 17:29

DECISÃO

•21/06/2021, 17:22

DECISÃO

•06/05/2021, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 12:54

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 18:52

ACÓRDÃO

•23/10/2020, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 14:05

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 22:35

ACÓRDÃO

•06/07/2020, 21:54

DECISÃO

•06/01/2020, 10:53

DECISÃO

•20/12/2019, 13:42

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•05/11/2021, 05:40

DECISÃO

•05/11/2021, 01:49

DECISÃO

•14/07/2021, 11:35

DECISÃO

•13/07/2021, 17:29

DECISÃO

•21/06/2021, 17:22

DECISÃO

•06/05/2021, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 12:54

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 18:52

ACÓRDÃO

•23/10/2020, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 14:05

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 22:35

ACÓRDÃO

•06/07/2020, 21:54

DECISÃO

•06/01/2020, 10:53

DECISÃO

•20/12/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 08:54

DECISÃO

•07/10/2019, 13:55

DECISÃO

•04/10/2019, 19:11

DESPACHO

•13/09/2019, 18:47

DESPACHO

•03/04/2019, 16:46

SENTENÇA

•02/04/2019, 15:58

SENTENÇA

•21/03/2019, 17:10

DECISÃO

•01/02/2019, 17:19