Execução Fiscal 0004012-67.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 121.376,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NITALPHA TRATAMENTO TERMICO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA

OAB/SP 184565·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NITALPHA TRATAMENTO TERMICO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NITALPHA TRATAMENTO TERMICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 11:10

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento

25/07/2025, 16:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:06

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:03

Todas as movimentações(156)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 11:10

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 14:04

Despacho

•17/07/2025, 17:56

25/07/2025, 16:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:06

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:03

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:58

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:44

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:49

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:59

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:48

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:37

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:23

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:46

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:43

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:33

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:48

Expedição de outros documentos

23/09/2022, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 15:39

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:38

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NITALPHA TRATAMENTO TERMICO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O ID nº 57778355: preliminarmente, apresente a Executada o documento de identidade do terceiro anuente Sr. Mauricio da Rocha, representante da pessoa jurídica titular dos imóveis ofertados, O.G.M.S. SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, vez que os documentos juntados aos autos no ID nº 57778369 não constam a assinatura do anuente. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, apresente a Executada o termo de anuência com expressa menção aos bens imóveis oferecidos pela Executada a este executivo fiscal, sob pena de indeferimento de seu requerimento. Decorridos, independente de manifestação, voltem os autos conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004012-67.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:01

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:06

Apensado ao processo 5004743-07.2018.4.03.6114

24/01/2022, 15:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 15:04

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:43

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:06

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2021, 22:56

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:35

Decorrido prazo de NITALPHA TRATAMENTO TERMICO LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:59

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de NITALPHA TRATAMENTO TERMICO LTDA - EPP em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 20:39

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:31

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2020, 18:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/08/2020, 14:08

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2020, 14:03

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:12

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:02

Decorrido prazo de NITALPHA TRATAMENTO TERMICO LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 07:34

Juntada de certidão

17/04/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 21:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:48

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 17:33

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 09:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2019, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO INTIMAÇÃO ? RENAJUD E B Complemento Livre: 1402.2019.02474 EM 23/10/2019 (Guia 2019.0183)

25/10/2019, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD POSITIVO

24/08/2019, 12:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

12/06/2019, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/494

26/03/2019, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/07/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2018, 06:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

15/03/2018, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140017690 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/11/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2017, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2017, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2017, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260021151 Complemento Livre: EXECUTADO

24/11/2016, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2016, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/08/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2016, 09:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO

13/07/2016, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

24/06/2016, 18:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 18:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2016, 17:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 17:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2016, 13:55

Despacho

•17/07/2025, 17:56

Despacho

•02/12/2024, 13:58

Despacho

•02/12/2024, 13:58

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 17:56

Despacho

•02/05/2024, 18:59

Despacho

•11/12/2023, 18:37

Despacho

•28/04/2022, 12:38

Despacho

•28/03/2022, 15:01

Despacho

•21/02/2022, 14:26

Despacho

•24/01/2022, 16:01

Despacho

•10/02/2021, 18:12

Despacho

•09/02/2021, 15:06

Despacho

•09/12/2020, 15:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/01/2026, 14:04

Despacho

•17/07/2025, 17:56

Despacho

•17/07/2025, 17:56

Despacho

•02/12/2024, 13:58

Despacho

•02/12/2024, 13:58

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 17:56

Despacho

•02/05/2024, 18:59

Despacho

•11/12/2023, 18:37

Despacho

•28/04/2022, 12:38

Despacho

•28/03/2022, 15:01

Despacho

•21/02/2022, 14:26

Despacho

•24/01/2022, 16:01

Despacho

•10/02/2021, 18:12

Despacho

•09/02/2021, 15:06

Despacho

•09/12/2020, 15:31

Despacho

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