Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000628-42.2019.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 312.908,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

SIRLEI MARTINS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO HOFF

OAB/MS 22893·CPF·Representa: Autor

SUELLEN BEATRIZ GIROLETTA

OAB/MS 12049·CPF·Representa: Autor

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN

OAB/SP 367453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SIRLEI MARTINS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:03

Publicado Sentença em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 22:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 00:49

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:48

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:03

Publicado Sentença em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 17:41

Sentença

•31/03/2026, 17:41

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legal

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Acessibilidade

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31/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 22:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 00:49

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:48

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:51

Expedição de outros documentos

13/01/2026, 14:45

Expedição de outros documentos

11/01/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 08:15

Conclusos para decisão

15/09/2025, 23:58

Expedição de Informação

01/09/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:46

Expedição de Informação

19/02/2025, 15:59

Expedição de Informação

17/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2025, 10:38

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:15

Expedição de Informação

15/01/2025, 15:05

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:33

Publicado Intimação em 13/12/2024.

20/12/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

20/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:04

Expedido alvará de levantamento

11/12/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:59

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 10:40

Publicado Decisão em 08/08/2024.

09/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 23:45

Proferida decisão interlocutória

06/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão

05/08/2024, 19:38

Juntada de certidão

05/08/2024, 19:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:35

Desentranhado o documento

05/08/2024, 19:35

Expedição de outros documentos

02/07/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:35

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:13

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:35

Expedição de outros documentos

15/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:17

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:07

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:20

Expedido alvará de levantamento

27/02/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:34

Expedido alvará de levantamento

06/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 09:04

Conclusos para despacho

22/01/2024, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 22:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 22:55

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 22:54

Juntada de certidão

06/07/2023, 22:53

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:25

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 10:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2023, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:35

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:07

Conclusos para despacho

05/12/2022, 20:12

Juntada de certidão

05/12/2022, 20:12

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:08

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 18:31

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:31

Deferido o pedido de

06/06/2022, 16:43

Juntada de certidão

27/05/2022, 20:00

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SIRLEI MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO HOFF - MS22893, SUELLEN BEATRIZ GIROLETTA - MS12049 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a elaboração de novos cálculos, dê-se vistas às partes. PONTA PORã, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000628-42.2019.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 15:57

Juntada de Cálculos judiciais

13/01/2022, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 05/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:14

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão

29/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:53

Juntada de ato ordinatório

23/02/2021, 15:52

Juntada de Cálculos judiciais

19/02/2021, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/02/2021, 18:11

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:50

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 19:16

Conclusos para decisão

05/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 11:51

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 11:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:04

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de impugnação

11/09/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 10:42

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 11:25

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 19:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2020, 15:17

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:16

Transitado em Julgado em 16/06/2020

17/06/2020, 15:15

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:21

Publicado Sentença em 16/03/2020.

16/03/2020, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 12:39

Julgado procedente o pedido

10/03/2020, 13:03

Conclusos para julgamento

18/12/2019, 12:46

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2019, 18:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:08

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de contestação

15/10/2019, 17:55

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 20:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:10

Publicado Decisão em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:23

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 16:23

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:23

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:22

Decorrido prazo de SIRLEI MARTINS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2019, 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2019, 18:46

Conclusos para decisão

31/07/2019, 10:02

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/07/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 12:34

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:47

Expedição de Certidão

15/07/2019, 16:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/07/2019, 16:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/07/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 11:09

Despacho

•14/01/2026, 16:33

Despacho

•14/01/2026, 16:33

Despacho

•07/01/2026, 08:15

Despacho

•07/01/2026, 08:15

Despacho

•05/08/2025, 19:40

Despacho

•17/02/2025, 16:18

Despacho

•11/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:37

Alvará de Levantamento

•11/12/2024, 17:37

Decisão

•06/08/2024, 23:45

Decisão

•06/08/2024, 18:36

Despacho

•24/05/2024, 11:12

Despacho

•08/05/2024, 18:35

Todos os documentos(60)

Sentença

•31/03/2026, 17:41

Sentença

•31/03/2026, 17:41

Despacho

•14/01/2026, 16:33

Despacho

•14/01/2026, 16:33

Despacho

•07/01/2026, 08:15

Despacho

•07/01/2026, 08:15

Despacho

•05/08/2025, 19:40

Despacho

•17/02/2025, 16:18

Despacho

•11/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:37

Alvará de Levantamento

•11/12/2024, 17:37

Decisão

•06/08/2024, 23:45

Decisão

•06/08/2024, 18:36

Despacho

•24/05/2024, 11:12

Despacho

•08/05/2024, 18:35

Despacho

•12/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:04

Despacho

•26/02/2024, 19:34

Despacho

•06/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 22:54

Despacho

•14/06/2023, 19:29

Despacho

•06/06/2023, 17:42

Despacho

•09/12/2022, 20:28

Despacho

•06/12/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:31

Decisão

•02/08/2022, 17:50

Decisão

•28/07/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:12

Decisão

•06/06/2022, 19:31

Decisão

•06/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:57

Despacho

•29/06/2021, 15:18

Despacho

•24/06/2021, 16:15

Despacho

•18/03/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 15:52

Decisão

•13/10/2020, 16:09

Decisão

•08/10/2020, 19:16

Despacho

•22/09/2020, 16:25

Despacho

•15/09/2020, 11:50

Despacho

•20/07/2020, 12:05

Despacho

•16/07/2020, 10:42

Petição Intercorrente

•15/07/2020, 11:25

Despacho de Inspeção

•23/06/2020, 19:27

Despacho

•23/06/2020, 11:12

Despacho

•22/06/2020, 19:50

Sentença

•12/03/2020, 12:39

Sentença

•10/03/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 14:07

Decisão

•22/08/2019, 16:23

Decisão

•01/08/2019, 18:46

Despacho

•24/07/2019, 16:53

Despacho

•22/07/2019, 12:34

Outros Documentos

•10/07/2019, 11:09

Outros Documentos

•10/07/2019, 11:09