Execução Fiscal 0008945-37.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.593,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DELEVEDOVE

OAB/SP 128843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERRA BOTUCATU MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVANDRO HACHUY

CPF

Reu

LEANDRO HACHUY

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de SERRA BOTUCATU MOVEIS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de EVANDRO HACHUY em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO HACHUY em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:07

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:14

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 13:39

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de SERRA BOTUCATU MOVEIS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de EVANDRO HACHUY em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO HACHUY em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 16:16

Despacho

•13/03/2024, 15:16

11/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:07

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:14

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:38

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:10

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de SERRA BOTUCATU MOVEIS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de EVANDRO HACHUY em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO HACHUY em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:46

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 11:01

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de LEANDRO HACHUY em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de SERRA BOTUCATU MOVEIS LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de EVANDRO HACHUY em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:57

Decorrido prazo de SERRA BOTUCATU MOVEIS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERRA BOTUCATU MOVEIS LTDA - ME, EVANDRO HACHUY, LEANDRO HACHUY Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DELEVEDOVE - SP128843 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008945-37.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela parte exequente e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 7 de outubro de 2021.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:52

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/10/2021, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

05/10/2021, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2021, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os prazos proessuais, dos proessos físios, foram suspensos, a partir de 25/01/2021, em razão da COVID-19, om determinação de retorno de sua fluênia para o próximo dia 31/05/2021, sendo que os trabalhos preseniais pariais foram autorizados nesta Subseção, a partir de 24/05/2021, tudo onforme Portarias Pres./CORE-TRF3 nºs 10/2020 e 19/2021, .. Dereto nº 65.487, de 22/01/2021, do Governo do Estado de São Paulo. Complemento Livre:

31/05/2021, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO 00031808520134036131 Complemento Livre:

10/11/2020, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2020, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/01/2020, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2020, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 06:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003180-85.2013.403.6131 - Prinipal

09/01/2020, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080015305 Complemento Livre: Manifestação da parte exequente.

07/11/2019, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 06:23

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003931-72.2013.403.6131 - Prinipal

20/03/2019, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA DECISÃO Complemento Livre: DOS AUTOS Nº 0003180-85.2013.403.6131

20/03/2019, 07:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/03/2019, 06:56

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.89/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2102

11/06/2018, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 904/907

11/06/2018, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080005962 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

09/05/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/09/2017, 11:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00630 Complemento Livre: CITAÇÃO

30/08/2017, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/07/2017, 09:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00629 Complemento Livre: CITAÇÃO

30/06/2017, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.00630 EM 04/05/2017 (Guia 2017.0129)

10/05/2017, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.00629 EM 04/05/2017 (Guia 2017.0129)

10/05/2017, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080006781 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

03/04/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2016, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610800224401 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/11/2014, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO

03/11/2014, 12:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2014, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/10/2014, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2014, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610800290231 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO/FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2014, 07:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 740/2013 Complemento Livre:

04/06/2014, 14:21

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

08/05/2014, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO MANDADO N. 740/2013 PARA CUMPRIMENTO

08/05/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080014489 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

04/04/2014, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2014, 10:16

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO Complemento Livre: 740/2013

27/01/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2014, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361310006544 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

19/12/2013, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2013, 14:05

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

25/11/2013, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: N. 740/2013

25/11/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

06/11/2013, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/11/2013, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2013, 10:05

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:39

Despacho

•13/12/2023, 13:38

Despacho

•08/11/2023, 18:45

Despacho

•04/09/2023, 16:07

Despacho

•29/08/2023, 16:27

Despacho

•06/06/2023, 13:10

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/03/2024, 16:16

Despacho

•13/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:39

Despacho

•13/12/2023, 13:38

Despacho

•08/11/2023, 18:45

Despacho

•04/09/2023, 16:07

Despacho

•29/08/2023, 16:27

Despacho

•06/06/2023, 13:10

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:51

Despacho

•19/04/2022, 15:12

Despacho

•03/03/2022, 18:57

Despacho

•24/01/2022, 16:02

Despacho

•07/10/2021, 17:03