Cumprimento de sentença 0018762-19.2016.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0018762-19.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SEBRAE, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822-A, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420-A Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A Advogados do(a) APELANTE: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895-A Advogado do(a) APELANTE: MARCOS ZAMBELLI - SP91500-A APELADO: UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE., UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A Advogados do(a) APELADO: MAURICIO TESSEROLI MIOT - PR67812, WELINGTON LUIZ PAULO - PR67250-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a oposição de embargos de declaração pela União (Fazenda Nacional), id 210298870, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018762-19.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES intime-se a parte contrária para que, querendo, manifeste-se, no prazo legal. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Advogados / Representantes(12)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(24)