Código de movimento inválido na origem 0713227-45.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/1991

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

SILUS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

IVANDRO MACIEL SANCHEZ JUNIOR

OAB/SP 139853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SILUS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:09

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de SILUS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2022, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILUS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, IVANDRO MACIEL SANCHEZ JUNIOR - SP139853 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se o cumprimento do despacho de ID. 47342892 proferido nos autos principais de nº 0729703-61.1991.4.03.6100. Após, abra-se vista dos autos às partes para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, 17 de março de 2021. PROCESSO DIGITALIZADO (9999) Nº 0713227-45.1991.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCESSO DIGITALIZADO (9999)

07/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:28

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:09

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:40

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 12:08

Despacho

•18/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de SILUS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2022, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILUS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, IVANDRO MACIEL SANCHEZ JUNIOR - SP139853 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se o cumprimento do despacho de ID. 47342892 proferido nos autos principais de nº 0729703-61.1991.4.03.6100. Após, abra-se vista dos autos às partes para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, 17 de março de 2021. PROCESSO DIGITALIZADO (9999) Nº 0713227-45.1991.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCESSO DIGITALIZADO (9999)

07/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:28

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO (9999) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

07/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:19

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:13

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:05

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/11/2021, 13:33

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:34

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:11

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:41

Decorrido prazo de SILUS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:39

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2019, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:41

Juntada de certidão

30/10/2019, 11:21

Conclusos para despacho

30/10/2019, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/10/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2019, 16:06

Classe Processual AÇÃO POPULAR (66) alterada para PROCESSO DIGITALIZADO (9999)

07/02/2019, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2019, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO - RESOLUÇÃO 235 Complemento Livre:

07/02/2019, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/05/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/05/2017 PedidoJF: 236-5/2017 Prot: 300170508022980

08/05/2017, 14:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :92193

08/08/2002, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.504/2002 (5a. Vara)

30/07/2002, 11:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/19

28/06/2002, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2002, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2002, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2000, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2000, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO EM 07.07.2000

18/07/2000, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000207/95

17/08/1995, 06:20

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA MUTIRAO REMESSA TRF

28/07/1995, 15:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECORRENTE RECOLHA CUSTAS PREPARO

24/07/1995, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CUSTAS PREPARO - RELACIONADO

18/07/1995, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECORRENTE PAGUE PREPARO RECURSO - ANDAMENTO ANTERIOR ERRADO

12/05/1995, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA AG MUTIRAO REMESSA TRF

12/05/1995, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO PREPARO DE RECURSO

10/05/1995, 08:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

12/01/1995, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO E02

15/12/1994, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO DO AUTOR

07/12/1994, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APELACAO DO AUTOR

06/12/1994, 11:59

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

10/11/1994, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/10/1994, 08:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

20/04/1994, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO DIVERSOS 2

04/04/1994, 11:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO

16/03/1994, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO - ESC 16

05/11/1993, 16:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.

21/06/1993, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA MANIFESTACAO DA FN.

22/04/1993, 08:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE A REQDA.

17/03/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO

12/03/1993, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE A REQUERIDA.

01/02/1993, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO PEDIDO DE TRANSFERENCIA DE DEPOSITOS DA CEF P/ BCO DO BRASIL.

21/01/1993, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

23/10/1992, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO PEDIDO DE TRANSFERENCIA DOS DEPOSITOS PARA O BANCO DO BRASIL.

20/10/1992, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/08/1992, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

14/07/1992, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

12/06/1992, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SANAR IRREGULARIDADES

23/01/1992, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/1992, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DEPOSITO

06/11/1991, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/1991, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/1991, 15:12

Despacho

•17/01/2023, 16:35

Despacho

•07/01/2022, 18:27

Despacho

•07/01/2022, 13:23

Despacho

•07/01/2022, 13:23

Despacho

•15/12/2021, 14:19

Ofício de transferência eletrônica

•23/11/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:33

Despacho

•18/03/2021, 13:34

Outros Documentos

•17/03/2021, 13:11

Outros Documentos

•17/03/2021, 13:11

Outros Documentos

•17/03/2021, 13:11

Outros Documentos

•17/03/2021, 13:11

Despacho

•30/10/2019, 18:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/01/2023, 12:08

Despacho

•18/01/2023, 15:24

Despacho

•17/01/2023, 16:35

Despacho

•07/01/2022, 18:27

Despacho

•07/01/2022, 13:23

Despacho

•07/01/2022, 13:23

Despacho

•15/12/2021, 14:19

Ofício de transferência eletrônica

•23/11/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:33

Despacho

•18/03/2021, 13:34

Outros Documentos

•17/03/2021, 13:11

Outros Documentos

•17/03/2021, 13:11

Outros Documentos

•17/03/2021, 13:11

Outros Documentos

•17/03/2021, 13:11

Despacho

•30/10/2019, 18:51

Despacho

•30/10/2019, 14:41