Cumprimento de sentença 5003428-48.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 143.757,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

ISAAC GONCALVES GRISOLIA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGEIA CRISTINA SACOMAN

OAB/SP 110912·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO JOAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Réu

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE

OAB/SP 403601·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

OAB/SP 235546·CPF·Representa: Réu

WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ISAAC GONCALVES GRISOLIA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

UNIESP S.A

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Advogados / Representantes(6)

HIGEIA CRISTINA SACOMAN

OAB/SP 110912·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO JOAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Réu

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE

OAB/SP 403601·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

OAB/SP 235546·CPF·Representa: Réu

WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:41

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:04

Despacho

•08/10/2025, 14:41

24/02/2026, 02:41

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:12

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:41

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 17:46

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:29

Conclusos para despacho

18/09/2024, 21:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:06

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 01:40

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:07

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:57

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:55

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 14:01

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de proposta de acordo

30/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de proposta de acordo

19/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de resposta

17/01/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISAAC GONCALVES GRISOLIA Advogado do(a) EXEQUENTE: HIGEIA CRISTINA SACOMAN - SP110912 EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA, UNIESP S.A REPRESENTANTE: PAULO SERGIO JOAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - SP235546, DESPACHO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003428-48.2018.4.03.6144 Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença somente no efeito devolutivo (artigo 525, § 6º do Código de Processo Civil). Deixo de atribuir efeito suspensivo em virtude da ausência de qualquer documento que demonstre a existência das alegadas ações pela parte executada. Todavia, acaso demonstrados os requisitos, nesta parte a decisão poderá ser reconsiderada. Intime-se a parte exequente para réplica, no prazo legal. Após, voltem conclusos. Barueri, data lançada eletronicamente.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:23

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:59

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 00:42

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2021, 18:13

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:49

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2021, 16:25

Transitado em Julgado em 19/02/2021

25/02/2021, 15:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:47

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:34

Publicado Sentença em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 20:27

Não conhecido o recurso

11/01/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 16:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2020, 16:36

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 21:21

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:02

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:36

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2020, 11:27

Publicado Sentença em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:27

Conclusos para julgamento

06/12/2019, 10:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:50

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:50

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 19:40

Juntada de ato ordinatório

28/10/2019, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de réplica

11/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de réplica

11/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de réplica

11/09/2019, 14:21

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:09

Juntada de Petição de contestação

27/08/2019, 17:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:06

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:12

Juntada de Certidão

09/08/2019, 13:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:42

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2019, 16:32

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:57

Juntada de Petição de contestação

23/05/2019, 17:40

Juntada de Certidão

21/05/2019, 10:50

Expedição de Carta precatória.

15/05/2019, 17:53

Expedição de Carta precatória.

15/05/2019, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 17:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:04

Publicado Decisão em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:04

Expedição de Carta Precatória.

13/05/2019, 20:40

Expedição de Carta Precatória.

13/05/2019, 20:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 14:47

Proferida decisão interlocutória

07/05/2019, 10:09

Conclusos para decisão

16/04/2019, 17:32

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 11:47

Decorrido prazo de ISAAC GONCALVES GRISOLIA em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 01:57

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2018, 14:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2018, 00:17

Publicado Despacho em 28/11/2018.

28/11/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 18:08

Conclusos para decisão

16/10/2018, 15:56

Juntada de Certidão

16/10/2018, 15:55

Expedição de Certidão

10/09/2018, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2018, 12:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2018, 14:01

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 14:01

Decisão

•16/07/2025, 16:14

Decisão

•11/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:54

Documento Comprobatório

•19/02/2025, 17:46

Despacho

•13/02/2025, 16:18

Despacho

•05/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:23

Despacho de Inspeção

•29/05/2024, 01:40

Despacho

•24/07/2023, 19:57

Despacho

•07/03/2023, 17:51

Despacho

•22/02/2023, 16:36

Todos os documentos(43)

Sentença

•19/02/2026, 16:04

Despacho

•08/10/2025, 14:41

Decisão

•16/07/2025, 16:14

Decisão

•11/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:54

Documento Comprobatório

•19/02/2025, 17:46

Despacho

•13/02/2025, 16:18

Despacho

•05/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:23

Despacho de Inspeção

•29/05/2024, 01:40

Despacho

•24/07/2023, 19:57

Despacho

•07/03/2023, 17:51

Despacho

•22/02/2023, 16:36

Despacho

•19/10/2022, 18:19

Despacho

•18/10/2022, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2022, 13:13

Resposta

•17/01/2022, 14:44

Despacho

•07/01/2022, 18:27

Despacho

•13/08/2021, 12:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2021, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2021, 16:24

Despacho

•26/05/2021, 12:21

Despacho

•12/05/2021, 00:42

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:47

Sentença

•11/01/2021, 20:27

Sentença

•11/01/2021, 12:38

Despacho

•08/10/2020, 10:28

Despacho

•06/10/2020, 21:21

Sentença

•02/06/2020, 11:43

Sentença

•01/06/2020, 21:29

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 19:40

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 19:38

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 13:12

Decisão

•15/05/2019, 17:51

Decisão

•09/05/2019, 14:46

Decisão

•07/05/2019, 10:09

Despacho

•23/11/2018, 14:05

Despacho

•22/11/2018, 18:08