Recurso Especial 5031312-82.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707278/2025

07/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição 707278/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 14:40

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL (determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.362/STJ).

04/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 14:25

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/06/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/06/2024, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/06/2024, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/06/2024, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2024, 14:01

-

•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/06/2024, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/06/2024, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

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•21/06/2024, 14:01

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