Cumprimento de sentença 5013422-04.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

INPI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Terceiro

SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PINTO DE ANDRADE

OAB/SP 385067·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PEGORER BUENO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SCHULER FAVA

OAB/SP 328019·CPF·Representa: Autor

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 253847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:37

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:48

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 12:29

Sentença

•10/12/2024, 09:11

12/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:37

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:58

Proferida decisão interlocutória

05/09/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:57

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:56

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 12:55

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:54

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA Advogado do(a) APELANTE: EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP253847-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: RODOLPHO PINTO DE ANDRADE - SP385067-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 178859121 e seguintes: a requerida CHAMIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. formula suas alegações finais e apresenta documentos. Dê-se vista às demais partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis (art. 218, § 3°, c.c. art. 219, caput, ambos do CPC/2015). Após, voltem os autos conclusos para julgamento do recurso de apelação da parte autora. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013422-04.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/06/2021, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/06/2021, 11:11

Juntada de certidão

08/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2021, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.

15/04/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 15:31

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:30

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de apelação

05/03/2021, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:33

Publicado Sentença em 10/02/2021.

10/02/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:07

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2021, 13:58

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 16:46

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 19:12

Juntada de certidão

11/01/2021, 19:11

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 19:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2020, 15:35

Publicado Sentença em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 09:25

Juntada de certidão

20/11/2020, 09:25

Julgado improcedente o pedido

20/11/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 20:16

Juntada de certidão

10/10/2019, 18:22

Conclusos para julgamento

10/10/2019, 18:22

Juntada de certidão

10/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de réplica

08/10/2019, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2019, 12:00

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:20

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:19

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 17:18

Decorrido prazo de CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 15:11

Juntada de Petição de contestação

17/09/2019, 18:14

Juntada de Petição de contestação

05/09/2019, 17:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 09:07

Mandado devolvido cumprido

27/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 15:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:30

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 12:20

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2019, 18:24

Conclusos para decisão

26/07/2019, 15:36

Expedição de Certidão

26/07/2019, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 11:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 17:11

Despacho

•23/10/2024, 17:37

Despacho

•23/10/2024, 16:21

Despacho

•05/09/2024, 17:58

Despacho

•05/09/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:55

Decisão

•14/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:46

Decisão

•12/06/2023, 21:20

Acórdão

•06/02/2023, 14:05

Acórdão

•03/02/2023, 18:20

Despacho

•19/10/2022, 01:12

Todos os documentos(38)

Sentença

•10/12/2024, 12:29

Sentença

•10/12/2024, 09:11

Despacho

•23/10/2024, 17:37

Despacho

•23/10/2024, 16:21

Despacho

•05/09/2024, 17:58

Despacho

•05/09/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:55

Decisão

•14/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:46

Decisão

•12/06/2023, 21:20

Acórdão

•06/02/2023, 14:05

Acórdão

•03/02/2023, 18:20

Despacho

•19/10/2022, 01:12

Despacho

•18/10/2022, 17:01

Acórdão

•19/08/2022, 13:22

Acórdão

•18/08/2022, 17:11

Despacho

•24/01/2022, 16:11

Despacho

•24/01/2022, 10:39

Documentos Diversos

•25/08/2021, 14:02

Documentos Diversos

•25/08/2021, 14:02

Documentos Diversos

•25/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:30

Outras peças

•05/03/2021, 16:55

Sentença

•08/02/2021, 16:07

Sentença

•08/02/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 19:11

Sentença

•20/11/2020, 09:25

Sentença

•20/11/2020, 08:47

Documento Comprobatório

•11/11/2020, 14:24

Petição Intercorrente

•11/11/2020, 14:24

Despacho de Inspeção

•24/07/2020, 20:16

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:18

Documento Comprobatório

•17/09/2019, 18:14

Decisão

•26/07/2019, 18:24