Cumprimento de sentença 5025408-86.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 48.661,99

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

OAB/SP 86568·CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

JOSE AFRANIO CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ODAIR STEFANELLI

CPF

Reu

DEBORA PAGHI STEFANELLI

CPF

Reu

COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2023, 10:06

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 15:20

Despacho

•03/04/2023, 15:18

18/04/2023, 00:58

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:40

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/12/2022, 00:08

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 22/11/2022 15:00 CECON-São Paulo.

02/12/2022, 13:09

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CARVALHO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:15

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 18:08

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/11/2022 15:00 CECON-São Paulo.

28/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/10/2022, 19:40

Juntada de certidão

10/10/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:42

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:17

Conclusos para despacho

25/08/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:20

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:24

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:35

Expedido alvará de levantamento

21/06/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 20:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:27

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:57

Juntada de certidão

03/05/2022, 20:56

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 20:55

Desentranhado o documento

03/05/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:47

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 15:45

Desentranhado o documento

25/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME, DEBORA PAGHI STEFANELLI, ODAIR STEFANELLI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AFRANIO CARVALHO - SP340274 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AFRANIO CARVALHO - SP340274 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AFRANIO CARVALHO - SP340274 D E S P A C H O O alvará de levantamento expedido no ID nº 170633165 encontra-se disponível para o patrono da CEF cadastrado nos autos. Aguarde-se o aludido levantamento. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025408-86.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:16

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:25

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 23:06

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:22

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:01

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:11

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:03

Expedição de Informação

08/07/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:28

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:30

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:24

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 21:05

Publicado Despacho em 24/05/2021.

26/05/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:00

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:13

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:31

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:19

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:55

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 12:54

Juntada de intimação de pauta

30/04/2021, 20:26

Recebidos os autos

30/04/2021, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 11:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 29/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:54

Publicado Despacho em 11/06/2020.

11/06/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:16

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2020, 13:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 10:30

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:27

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:33

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:26

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:57

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:57

Juntada de Petição de apelação

21/05/2020, 16:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:20

Publicado Sentença em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:17

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 08:47

Publicado Sentença em 04/05/2020.

06/05/2020, 17:17

Conclusos para despacho

06/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2020, 08:03

Conclusos para julgamento

17/04/2020, 14:20

Juntada de certidão

17/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2020, 14:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:31

Juntada de certidão

03/04/2020, 15:30

Homologada renúncia pelo autor

02/04/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2020, 08:16

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 12:08

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 12:35

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:38

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 05:47

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 05:47

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 05:47

Publicado Sentença em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/12/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2019, 00:41

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 13:21

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2019, 11:25

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 12/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:21

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 12/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:20

Publicado Sentença em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:33

Expedição de termo de audiência

03/09/2019, 11:33

Expedição de termo de audiência

03/09/2019, 11:33

Expedição de termo de audiência

03/09/2019, 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2019, 17:52

Conclusos para julgamento

13/05/2019, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

09/05/2019, 15:37

Audiência audiência conciliação realizada para 08/05/2019 16:00 CECON-São Paulo.

09/05/2019, 15:37

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:43

Audiência audiência conciliação designada para 08/05/2019 16:00 CECON-São Paulo.

27/02/2019, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

26/02/2019, 13:56

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 10:50

Publicado Despacho em 18/02/2019.

18/02/2019, 01:05

Decorrido prazo de DEBORA PAGHI STEFANELLI em 14/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 18:51

Decorrido prazo de ODAIR STEFANELLI em 14/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 18:51

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAZ NOVO MUNDO LTDA - ME em 14/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 18:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 15:23

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:10

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

12/02/2019, 18:05

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 19:20

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 19:20

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 19:20

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2019, 12:19

Juntada de Petição de diligência

07/01/2019, 21:54

Mandado devolvido para redistribuição

07/01/2019, 21:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 09:23

Publicado Intimação em 09/11/2018.

09/11/2018, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2018, 14:16

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 17:08

Conclusos para despacho

10/10/2018, 13:00

Juntada de Certidão

10/10/2018, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2018, 18:01

Expedição de Certidão

08/10/2018, 18:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/10/2018, 17:39

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 17:39

Despacho

•13/03/2023, 17:12

Despacho

•07/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 18:08

Despacho

•10/10/2022, 16:42

Despacho

•12/08/2022, 12:41

Despacho

•12/08/2022, 12:05

Despacho

•05/08/2022, 08:14

Despacho

•04/08/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:26

Despacho

•03/05/2022, 20:56

Despacho

•27/04/2022, 17:27

Todos os documentos(50)

Despacho

•03/04/2023, 15:20

Despacho

•03/04/2023, 15:18

Despacho

•13/03/2023, 17:12

Despacho

•07/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 18:08

Despacho

•10/10/2022, 16:42

Despacho

•12/08/2022, 12:41

Despacho

•12/08/2022, 12:05

Despacho

•05/08/2022, 08:14

Despacho

•04/08/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:26

Despacho

•03/05/2022, 20:56

Despacho

•27/04/2022, 17:27

Despacho

•15/03/2022, 15:24

Despacho

•24/01/2022, 16:15

Despacho

•24/01/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 09:17

Despacho

•08/07/2021, 16:00

Despacho

•08/07/2021, 14:11

Despacho

•06/07/2021, 16:35

Despacho

•20/05/2021, 17:00

Despacho

•19/05/2021, 18:13

Despacho

•14/05/2021, 13:58

Despacho

•13/05/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:54

Acórdão

•30/03/2021, 09:44

Acórdão

•25/03/2021, 11:29

Despacho

•09/06/2020, 13:24

Despacho

•09/06/2020, 12:15

Despacho

•27/05/2020, 17:38

Despacho

•27/05/2020, 16:57

Despacho

•07/05/2020, 12:15

Despacho

•07/05/2020, 08:47

Sentença

•22/04/2020, 13:35

Sentença

•22/04/2020, 08:03

Sentença

•03/04/2020, 15:31

Sentença

•03/04/2020, 11:34

Despacho

•07/02/2020, 16:04

Sentença

•11/12/2019, 17:18

Sentença

•10/12/2019, 16:28

Sentença

•03/09/2019, 11:33

Sentença

•02/09/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 12:53

Despacho

•14/02/2019, 13:23

Despacho

•13/02/2019, 15:23

Despacho

•11/10/2018, 17:08