Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0689015-57.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Construção CivilContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/1991

Valor da Causa

R$ 3.792.118,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CRUZ DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR

OAB/SP 84138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 16:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença tipo B

•08/09/2025, 11:51

Sentença tipo B

•04/09/2025, 16:11

08/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 16:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:23

Expedição de outros documentos

08/08/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:54

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:50

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

24/06/2025, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

24/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:58

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/06/2025, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 04:49

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:08

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 18:14

Publicado Intimação em 04/02/2025.

10/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 18:52

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 09:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/02/2024, 12:34

Juntada de Cálculos judiciais

07/02/2024, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/08/2023, 13:37

Juntada de Cálculos judiciais

23/08/2023, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:00

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/05/2023, 12:25

Juntada de Cálculos judiciais

16/05/2023, 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 20:53

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 16:56

Juntada de Cálculos judiciais

21/06/2022, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/06/2022, 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:51

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 21:58

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:26

Juntada de Petição de impugnação

01/02/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR - SP84138-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘o’ – fica(m) a(s) partes(s) intimada(s) para manifestação acerca dos cálculos ou informações apresentadas pela contadoria judicial no prazo de 15 dias – IDs 240304052 e 240304068. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0689015-57.1991.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 16:15

Juntada de Cálculos judiciais

21/01/2022, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/01/2022, 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:33

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 13:17

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:38

Conclusos para despacho

24/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

04/07/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:46

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/06/2021, 18:03

Juntada de Cálculos judiciais

21/06/2021, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 21:44

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 11:11

Decorrido prazo de SOCIBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 11:43

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:09

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:44

Expedição de outros documentos

02/02/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:02

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:34

Expedição de outros documentos

09/12/2020, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 15:04

Expedição de outros documentos

10/07/2020, 10:02

Expedição de outros documentos

10/07/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 23:52

Conclusos para despacho

07/07/2020, 17:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/07/2020, 17:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51

10/03/2020, 06:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/02/2020, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS INSERIDOS Complemento Livre:

28/02/2020, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2020, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2020, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2019, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2019, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 07:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/11/2019, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/11/2019 PedidoJF: 741-4/2019 Prot: 300191126000656

26/11/2019, 07:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2019 (4a. Vara)

30/01/2019, 13:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.39/2019 (4a. Vara)

30/01/2019, 13:15

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0018819-04.1997.403.6100 - Apenso

30/01/2019, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/01/2019, 12:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.149/2016 (4a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2016, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2016, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/22

18/07/2016, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 06:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SOCIBEL COML/ E ADMINISTRADORA S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:120 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

17/06/2016, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 06:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2016, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO

17/06/2016, 06:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/06/2016, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/06/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2016, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

27/03/2001, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2001, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000024/2001

27/03/2001, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/1997, 09:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/06

06/02/1997, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/1997, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/1997, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP. AUTOR ART. 604

08/01/1997, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000089/94

10/06/1994, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/DESP

07/04/1994, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 09/03/94 - APELACAO VISTA AO REU

10/03/1994, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP APELACAO VISTA AO REU

29/11/1993, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECEBO RECURSO DE FLS EM SEUS REGULARES EFEITOS DE DIREITO. VISTA AO REU, APELADO P/ CONTRA-RAZOES (PP APELACA V REU)

28/04/1993, 10:19

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA IMPROCEDENTE - SP 31/03/93

30/03/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA IMPROCEDENTE

22/03/1993, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/08/1992, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PI - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

09/04/1992, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/1991, 14:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/1991, 09:25

Despacho

•03/09/2025, 10:03

Despacho

•02/09/2025, 09:10

Despacho

•14/08/2025, 16:49

Despacho

•14/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:58

Despacho

•15/04/2025, 16:54

Despacho

•15/04/2025, 09:56

Documento Comprobatório

•19/03/2025, 11:00

Comunicações

•18/03/2025, 18:57

Todos os documentos(50)

Sentença tipo B

•08/09/2025, 11:51

Sentença tipo B

•04/09/2025, 16:11

Despacho

•03/09/2025, 10:03

Despacho

•02/09/2025, 09:10

Despacho

•14/08/2025, 16:49

Despacho

•14/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:58

Despacho

•15/04/2025, 16:54

Despacho

•15/04/2025, 09:56

Documento Comprobatório

•19/03/2025, 11:00

Comunicações

•18/03/2025, 18:57

Despacho

•05/03/2025, 18:38

Despacho

•05/03/2025, 18:08

Decisão

•31/01/2025, 18:39

Decisão

•31/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:12

Decisão

•01/08/2024, 15:55

Decisão

•26/07/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:38

Despacho

•29/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:51

Despacho

•26/07/2023, 13:35

Despacho

•25/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:59

Despacho

•21/03/2023, 10:39

Despacho

•17/03/2023, 20:53

Despacho

•04/10/2022, 08:45

Despacho

•03/10/2022, 15:17

Despacho

•29/04/2022, 08:41

Despacho

•27/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:15

Despacho

•10/09/2021, 16:33

Despacho

•29/07/2021, 12:06

Despacho

•26/07/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 15:46

Despacho

•30/03/2021, 21:44

Despacho

•23/02/2021, 10:00

Despacho

•22/02/2021, 15:09

Despacho

•28/01/2021, 17:02

Despacho

•07/07/2020, 23:52