Execução de Título Extrajudicial 5020242-73.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 44.770,27

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

OAB/SP 86568·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM

CPF

Reu

SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

OAB/SP 86568·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

SERGIO BOTELHO INCAO

OAB/SP 404232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:43

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:50

Homologada a Transação

19/03/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:51

Todas as movimentações(425)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:43

Publicado Sentença em 24/03/2026.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 13:50

Sentença

•19/03/2026, 12:55

24/03/2026, 05:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:50

Homologada a Transação

19/03/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:03

Processo Desarquivado

09/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:33

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:35

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 22:17

Processo Desarquivado

16/02/2024, 22:16

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:56

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:06

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:37

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 22:37

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:36

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:57

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2022, 23:08

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 23:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 20:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

24/08/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:58

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:35

Recebidos os autos da Conciliação

19/07/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:18

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2022, 10:49

Expedição de Carta de citação.

11/07/2022, 14:52

Expedição de Carta de citação.

11/07/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2022, 23:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

02/06/2022, 17:23

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:50

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:11

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 17:20

Expedido alvará de levantamento

27/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:02

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:05

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:52

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/05/2022, 17:50

Conclusos para despacho

10/02/2022, 22:20

Juntada de certidão

10/02/2022, 22:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:02

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP, FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO BOTELHO INCAO - SP404232 D E S P A C H O Face ao interesse manifestado pela CEF no recebimento do valor penhorado nos autos, expeça-se novo alvará de levantamento a seu favor. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do despacho de ID nº 53208636, tornando os autos conclusos para consulta ao INFOJUD. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020242-73.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:47

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:14

Juntada de certidão

09/12/2021, 19:09

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 19:04

Desentranhado o documento

09/12/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:14

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:11

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:11

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:37

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 21:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:04

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 09:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:18

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:35

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:38

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:25

Processo Desarquivado

22/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2021, 18:01

Arquivado Definitivamente

12/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/03/2021 23:59.

27/03/2021, 21:51

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:24

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:43

Recebidos os autos da Conciliação

11/03/2021, 20:22

Juntada de certidão

09/03/2021, 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2021, 11:51

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 16:34

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/03/2021 14:00 CECON-São Paulo.

22/02/2021, 16:33

Juntada de certidão

14/02/2021, 11:27

Publicado Intimação em 01/02/2021.

02/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:39

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 12:09

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

21/07/2020, 10:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:57

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:39

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 05:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:32

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 14:27

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 12:43

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 16:09

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 14:36

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 13:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:17

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:51

Juntada de certidão

12/06/2020, 09:50

Publicado Despacho em 12/06/2020.

12/06/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:13

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:44

Juntada de certidão

10/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:30

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:17

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 06:24

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:00

Juntada de certidão

28/04/2020, 11:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2020, 08:21

Juntada de certidão

20/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 17:31

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:23

Juntada de certidão

10/03/2020, 18:29

Juntada de certidão

19/02/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 15:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:40

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2020, 14:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:32

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 01:51

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:15

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 16:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 04:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 05:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:21

Publicado Despacho em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 04:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:51

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:39

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:37

Expedição de Informação

13/01/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:04

Conclusos para despacho

09/01/2020, 11:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:40

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 11:41

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 17:23

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:51

Conclusos para despacho

19/11/2019, 12:49

Publicado Despacho em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/11/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 11:35

Conclusos para despacho

06/11/2019, 11:35

Expedição de Informação

06/11/2019, 11:34

Juntada de certidão

04/11/2019, 14:46

Proferida decisão interlocutória

29/10/2019, 16:57

Juntada de certidão

15/10/2019, 17:43

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/10/2019, 23:09

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 06:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:25

Publicado Despacho em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 19:26

Conclusos para despacho

24/09/2019, 19:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 06:04

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2019, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 14:23

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/09/2019, 23:18

Publicado Despacho em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 18:35

Juntada de certidão

11/09/2019, 17:30

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:09

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:08

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 13:57

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:39

Juntada de certidão

27/08/2019, 14:27

Juntada de certidão

20/08/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 18:44

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:12

Juntada de certidão

11/07/2019, 12:12

Juntada de certidão

04/07/2019, 10:12

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:01

Conclusos para despacho

19/06/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 10:12

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:07

Publicado Despacho em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:37

Juntada de certidão

05/06/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 15:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:09

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:09

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 18:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:57

Publicado Despacho em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 13:49

Conclusos para despacho

21/05/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:26

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2019, 11:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:08

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 17:48

Publicado Despacho em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 00:20

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:26

Juntada de certidão

29/04/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 15:27

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:47

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2019, 11:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:36

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 10:31

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 11/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 10:31

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 11/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 13:18

Conclusos para despacho

04/04/2019, 13:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:08

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/04/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2019, 18:41

Conclusos para despacho

11/03/2019, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 17:17

Publicado Despacho em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 17:56

Conclusos para despacho

28/02/2019, 12:38

Juntada de informação

28/02/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 17:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 20:00

Conclusos para despacho

08/01/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2018, 16:00

Publicado Despacho em 18/12/2018.

18/12/2018, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2018, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:32

Conclusos para despacho

13/12/2018, 12:31

Decorrido prazo de SCALZONI COMERCIO DE PERFUMARIA, BRINQUEDOS E PRESENTES EIRELI - EPP em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 12:11

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCIELLI GARCIA BAZZO SALIM em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 12:11

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 12:53

Mandado devolvido cumprido

19/11/2018, 12:53

Mandado devolvido cumprido

19/11/2018, 12:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 17:08

Publicado Intimação em 27/09/2018.

29/09/2018, 04:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 04:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 18:44

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 18:35

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 13:51

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:09

Juntada de certidão

14/08/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2018, 13:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 13:12

Despacho

•02/02/2026, 10:51

Despacho

•30/01/2026, 12:14

Despacho

•19/03/2024, 12:35

Despacho

•27/02/2024, 19:41

Despacho

•26/02/2024, 17:27

Despacho

•14/02/2023, 11:37

Despacho

•14/02/2023, 10:04

Despacho

•29/11/2022, 11:09

Despacho

•28/11/2022, 22:37

Despacho

•03/11/2022, 12:36

Despacho

•28/10/2022, 15:29

Despacho

•29/08/2022, 14:08

Despacho

•26/08/2022, 17:01

Todos os documentos(97)

Sentença

•19/03/2026, 13:50

Sentença

•19/03/2026, 12:55

Despacho

•02/02/2026, 10:51

Despacho

•30/01/2026, 12:14

Despacho

•19/03/2024, 12:35

Despacho

•27/02/2024, 19:41

Despacho

•26/02/2024, 17:27

Despacho

•14/02/2023, 11:37

Despacho

•14/02/2023, 10:04

Despacho

•29/11/2022, 11:09

Despacho

•28/11/2022, 22:37

Despacho

•03/11/2022, 12:36

Despacho

•28/10/2022, 15:29

Despacho

•29/08/2022, 14:08

Despacho

•26/08/2022, 17:01

Despacho

•29/07/2022, 13:21

Despacho

•22/07/2022, 17:09

Despacho

•19/07/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:47

Despacho

•02/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:20

Despacho

•11/05/2022, 17:50

Despacho

•24/01/2022, 16:18

Despacho

•24/01/2022, 12:17

Despacho

•09/12/2021, 19:14

Despacho

•09/12/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 12:31

Despacho

•10/05/2021, 17:56

Despacho

•10/05/2021, 17:04

Despacho

•26/04/2021, 17:28

Despacho

•26/04/2021, 15:56

Despacho

•23/04/2021, 14:37

Despacho

•22/04/2021, 17:38

Despacho

•12/03/2021, 18:30

Despacho

•12/03/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:09

Despacho

•08/07/2020, 18:07

Despacho

•08/07/2020, 14:52

Despacho

•29/06/2020, 18:01

Despacho

•29/06/2020, 16:29

Despacho

•26/06/2020, 15:34

Despacho

•26/06/2020, 14:43

Despacho

•12/06/2020, 09:51

Despacho

•10/06/2020, 14:12

Despacho

•10/06/2020, 12:44

Despacho

•05/06/2020, 17:30

Outros Documentos

•01/06/2020, 18:03

Outros Documentos

•01/06/2020, 18:03

Despacho

•24/03/2020, 15:58

Despacho

•24/03/2020, 15:03

Despacho

•04/02/2020, 13:41

Despacho

•03/02/2020, 18:11

Despacho

•17/01/2020, 15:04

Despacho

•16/01/2020, 16:20

Despacho

•13/01/2020, 18:32

Despacho

•13/01/2020, 13:56

Despacho

•09/01/2020, 14:04

Despacho

•19/12/2019, 17:24

Despacho

•17/12/2019, 18:08

Despacho

•21/11/2019, 11:25

Despacho

•19/11/2019, 17:09

Despacho

•08/11/2019, 14:11

Despacho

•06/11/2019, 17:55

Decisão

•29/10/2019, 16:57

Despacho

•27/09/2019, 17:14

Despacho

•25/09/2019, 16:53

Despacho

•19/09/2019, 17:57

Despacho

•19/09/2019, 14:24

Despacho

•12/09/2019, 11:58

Despacho

•11/09/2019, 19:49

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:57

Despacho

•15/07/2019, 18:44

Despacho

•24/06/2019, 17:01

Despacho

•05/06/2019, 14:37

Despacho

•04/06/2019, 15:50

Despacho

•22/05/2019, 14:39

Despacho

•22/05/2019, 13:49

Despacho

•20/05/2019, 17:26

Despacho

•02/05/2019, 14:37

Despacho

•30/04/2019, 17:48

Despacho

•25/04/2019, 17:14

Despacho

•25/04/2019, 15:27

Despacho

•15/04/2019, 17:27

Despacho

•12/04/2019, 17:34

Despacho

•01/04/2019, 14:22

Despacho

•29/03/2019, 14:06

Despacho

•01/03/2019, 17:40

Despacho

•28/02/2019, 17:56

Despacho

•26/02/2019, 17:16

Despacho

•14/12/2018, 12:42

Despacho

•13/12/2018, 14:32

Despacho

•16/08/2018, 13:51