Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003657-11.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 96.636,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ANTONIO ARTIRORO NOVELLO

CPF

Autor

ARCOR DO BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CORDARO DIAS CAMPOS

OAB/SP 313329·CPF·Representa: Autor

LUIS CESAR BORTOLETO

OAB/MG 106330·CPF·Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ANTONIO ARTIRORO NOVELLO

CPF

Autor

ARCOR DO BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARCOR DO BRASIL LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

08/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO ARTIRORO NOVELLO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:24

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de ANTONIO ARTIRORO NOVELLO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

08/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO ARTIRORO NOVELLO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 09:41

Sentença

•07/07/2025, 15:44

11/07/2025, 00:24

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 21:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de ANTONIO ARTIRORO NOVELLO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO ARTIRORO NOVELLO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:48

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2025, 16:38

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:47

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de ANTONIO ARTIRORO NOVELLO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 14:40

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:03

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2023, 17:32

Juntada de termo de remessa

10/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:22

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO ARTIRORO NOVELLO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:29

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:09

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:01

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/06/2022, 12:07

Recebidos os autos

22/06/2022, 12:07

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 00:13

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 16:00

Publicado Intimação em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:34

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO ARTIRORO NOVELLO Advogado do(a) AUTOR: LUIS CESAR BORTOLETO - MG106330 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ARCOR DO BRASIL LTDA D E S P A C H O Afasto a prevenção apontada pelo sistema processual. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003657-11.2021.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Postergo a análise do pedido de tutela de evidência/Urgência após a vinda da contestação. Cite-se a ré para que conteste no prazo legal. Oportunamente, façam-se os autos conclusos. PIRACICABA, 19 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:20

Expedição de Carta precatória.

24/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:20

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/01/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:52

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:08

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:54

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:31

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:18

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:18

Recebidos os autos

21/09/2021, 13:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2021, 13:43

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2021, 00:17

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 00:17

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:03

Despacho

•26/03/2025, 13:07

Despacho

•24/03/2025, 18:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 11:25

Despacho

•18/02/2025, 14:20

Despacho

•17/02/2025, 14:18

Acórdão

•18/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:02

Acórdão

•15/07/2024, 11:05

Decisão

•13/02/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:22

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/07/2025, 09:41

Sentença

•07/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:03

Despacho

•26/03/2025, 13:07

Despacho

•24/03/2025, 18:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 11:25

Despacho

•18/02/2025, 14:20

Despacho

•17/02/2025, 14:18

Acórdão

•18/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:02

Acórdão

•15/07/2024, 11:05

Decisão

•13/02/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:22

Sentença

•12/12/2022, 17:09

Sentença

•12/12/2022, 15:37

Decisão

•22/06/2022, 00:13

Decisão

•21/06/2022, 14:25

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 12:30

Despacho

•20/01/2022, 20:52

Despacho

•24/11/2021, 12:46

Despacho

•23/11/2021, 15:31

Documento Comprobatório

•21/09/2021, 00:17