Embargos à Execução Fiscal 0003304-92.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.655,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

SUPERLOG LOGISTICA S.A.

CNPJ

Autor

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INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DA SILVA SAKATA

OAB/SP 299636·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO

OAB/SP 315124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:50

Decorrido prazo de SUPERLOG LOGISTICA S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:10

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:23

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:38

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:57

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição inicial

10/11/2022, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2022 (1a. Vara)

04/03/2022, 13:26

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:50

Decorrido prazo de SUPERLOG LOGISTICA S.A. em 16/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 17:38

Acórdão

•03/08/2022, 10:59

Reportar Problema

legal

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17/12/2022, 01:10

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:23

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:38

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:57

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição inicial

10/11/2022, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2022 (1a. Vara)

04/03/2022, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

04/03/2022, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SUPERLOG LOGISTICA S.A. Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO - SP315124-A APELADO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista decisão proferida pelo c. Superior Tribunal de Justiça, que cancelou o Tema n.º 987, intimem-se as partes para que se manifestem, nos termos do art. 10 do CPC, informando a apelante acerca de seu interesse no julgamento deste recurso. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003304-92.2012.4.03.6102 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

25/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2016 (1a. Vara)

02/03/2016, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

09/10/2015, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2015, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 734/738

17/09/2015, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020018580 Complemento Livre:

14/05/2015, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 240/249

29/04/2015, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/04/2015, 11:00

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: XX Complemento Livre:

22/04/2015, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/04/2015, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020010957 Complemento Livre:

31/03/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2015, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

12/03/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 683/696

12/02/2015, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2014, 15:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADAS MAIO/2014 V (10) Complemento Livre:

30/05/2014, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO I (ESC. 19-A) Complemento Livre:

27/02/2013, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/02/2013, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUB. EXP. 1162 - ESC. 19-A Complemento Livre:

15/08/2012, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ III Complemento Livre: ESC. 24

06/06/2012, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/04/2012, 12:11

Acórdão

•01/08/2022, 18:08

Despacho

•24/01/2022, 16:21

Despacho

•24/01/2022, 10:29

Despacho

•11/05/2021, 17:32

Despacho

•11/05/2021, 16:37