Cumprimento de sentença 0000771-30.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 81.260,19

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MELEIRO FERNANDES

OAB/SP 318409·CPF·Representa: Autor

FELIPE MELEIRO FERNANDES

OAB/SP 318409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:59

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:58

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:21

Todas as movimentações(260)

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 11:00

Despacho

•29/06/2022, 10:59

01/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:59

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:58

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:21

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 14:33

Mandado devolvido cumprido

27/05/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:31

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/05/2022, 14:20

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:48

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:33

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:18

Mandado devolvido cumprido

15/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 11:31

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2022, 18:40

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:10

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:10

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE MELEIRO FERNANDES - SP318409 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000771-30.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, e etc. Id nº 123588262: Defiro. Expeça-se ofício à CEF determinando-se a conversão em renda do exequente dos depósitos efetuados nos autos (Contas nºs 0265.005.86405796-5 e 0265.005.86425292-0 – Ids nºs 17830363 e 105630634), observando-se o código informado. Prazo: 15 (quinze) dias. Tudo providenciado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 18 de novembro de 2021.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:20

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:04

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:46

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 03:36

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:43

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:35

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:50

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:43

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:08

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:59

Mandado devolvido cumprido

08/09/2021, 23:05

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

07/09/2021, 20:39

Juntada de certidão

07/09/2021, 20:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2021, 21:49

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:09

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:08

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:51

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 11:55

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:03

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:46

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:32

Mandado devolvido cumprido

30/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 11:55

Juntada de certidão

29/04/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2021, 16:17

Juntada de certidão

27/04/2021, 19:09

Juntada de certidão

27/04/2021, 19:08

Juntada de certidão

25/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:04

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:25

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:17

Juntada de certidão

04/11/2020, 10:33

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:33

Juntada de certidão

04/11/2020, 10:33

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:18

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:27

Juntada de certidão

05/10/2020, 16:26

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:08

Juntada de certidão

30/08/2020, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:04

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:49

Juntada de certidão

24/08/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 11:41

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 21:11

Mandado devolvido cumprido

03/08/2020, 21:11

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:01

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:01

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:01

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:27

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 18:30

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 18:29

Juntada de certidão

07/05/2020, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2020, 17:49

Juntada de certidão

06/05/2020, 21:49

Juntada de certidão

06/05/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:26

Juntada de certidão

05/03/2020, 19:04

Conclusos para despacho

05/03/2020, 19:04

Juntada de certidão

05/03/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 14:09

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 05:37

Publicado Intimação em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2020, 18:59

Juntada de certidão

17/02/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 12:38

Conclusos para despacho

15/08/2019, 13:23

Decorrido prazo de RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 11:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:59

Juntada de certidão

29/05/2019, 13:56

Conclusos para despacho

04/04/2019, 13:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/04/2019, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2018 (17a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2018, 14:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 210/2018 (17a. Vara)

10/12/2018, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2018 (17a. Vara)

04/12/2018, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 18:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/07/2018, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/250

05/07/2018, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE BACENJUD Complemento Livre:

15/06/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000061233 Complemento Livre:

14/05/2018, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/05/2018, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2018, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/173

08/02/2018, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000004508 Complemento Livre:

22/01/2018, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DAS PEÇAS ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 00008220820164030000 NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 318/2014/CJF E OS N° 03/2016-DFOR-SP Complemento Livre:

22/01/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2017, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃOR REF. PETIÇÃO 2017.61000182991-1 (NÃO TEM O ANEXO QUE MENCIONA) Complemento Livre:

10/10/2017, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000182991 Complemento Livre:

10/10/2017, 12:46

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 05/05/2017 Complemento Livre:

01/09/2017, 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: RUIZ, TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP -Despaho n:174 -Com alteração de CLASSE- 148.CAUTELAR INOMINADA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

01/09/2017, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 352/355

30/08/2017, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000056261 Complemento Livre:

07/04/2017, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2017, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNIC.ELETR.TRF3R-UTU6-DECISAO EM AI-0000822-08.2016.403.0000/SP Complemento Livre:

09/02/2017, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 245/271

09/02/2017, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/12/2016, 11:39

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: REQUERENTE X REQUERIDO Complemento Livre:

28/11/2016, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/10/2016, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2016, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/76

05/08/2016, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000109355 Complemento Livre:

13/06/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2016, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2016, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO-0017.2016.00393 Complemento Livre:

14/03/2016, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275

08/03/2016, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0017.2016.00393 (Guia 2016.0054)

07/03/2016, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000030404 Complemento Livre:

25/02/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA-TRF3-UTU6 Complemento Livre: DECISAO AG.INSTRUMENTO N.0000822-08.2016.4.03.0000/SP

25/02/2016, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2016, 11:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0017.2016.00124

04/02/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 11:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/02/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO

04/02/2016, 11:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/02/2016, 12:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

29/01/2016, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127

28/01/2016, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0017.2016.00124 (Guia 2016.0014)

27/01/2016, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000009422 Complemento Livre:

26/01/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2016, 17:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/01/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 17:00

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 7 Folha iniial : 35

15/01/2016, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 16:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/01/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/01/2016, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/01/2016, 16:18

Despacho

•28/06/2022, 16:58

Despacho

•25/05/2022, 17:32

Despacho

•25/05/2022, 17:31

Despacho

•24/05/2022, 11:14

Despacho

•24/01/2022, 16:22

Despacho

•24/01/2022, 16:20

Despacho

•22/11/2021, 17:44

Despacho

•22/11/2021, 17:43

Despacho

•22/11/2021, 14:35

Despacho

•01/10/2021, 10:43

Despacho

•30/07/2021, 11:55

Despacho

•30/07/2021, 11:55

Despacho

•30/07/2021, 11:03

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/06/2022, 11:00

Despacho

•29/06/2022, 10:59

Despacho

•28/06/2022, 16:58

Despacho

•25/05/2022, 17:32

Despacho

•25/05/2022, 17:31

Despacho

•24/05/2022, 11:14

Despacho

•24/01/2022, 16:22

Despacho

•24/01/2022, 16:20

Despacho

•22/11/2021, 17:44

Despacho

•22/11/2021, 17:43

Despacho

•22/11/2021, 14:35

Despacho

•01/10/2021, 10:43

Despacho

•30/07/2021, 11:55

Despacho

•30/07/2021, 11:55

Despacho

•30/07/2021, 11:03

Despacho

•22/03/2021, 15:25

Despacho

•22/03/2021, 15:25

Despacho

•22/03/2021, 14:17

Despacho

•05/10/2020, 16:27

Despacho

•05/10/2020, 16:27

Despacho

•24/08/2020, 14:49

Despacho

•24/08/2020, 14:49

Despacho

•24/08/2020, 11:41

Despacho

•05/05/2020, 15:26

Despacho

•28/01/2020, 14:26

Despacho

•12/06/2019, 16:59