Procedimento Comum Cível 0001984-15.2019.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de Santos JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE SOUZA

OAB/SP 172490·CPF·Representa: Autor

ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

MARIA VALERIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(238)

MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CUNHA

CPF

Reu

REBECKA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 18:50

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:02

Juntada de consulta

12/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(257)

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 18:50

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 18:45

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:08

Despacho

•28/03/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:02

Juntada de consulta

12/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de parecer

13/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de réplica

13/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:55

Publicado Decisão em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:54

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:12

Publicado Citação em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 13:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 22:23

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:31

Conclusos para decisão

15/11/2022, 17:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2022, 15:57

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2022, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2022, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2022, 13:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2022, 13:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

11/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:22

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:28

Proferida decisão interlocutória

12/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão

09/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CUNHA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de REBECKA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:56

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:55

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:31

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 11:26

Declarada incompetência

21/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:04

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de certidão

18/07/2022, 19:55

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 19:33

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:39

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CUNHA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de REBECKA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:28

Mandado devolvido sem cumprimento

10/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de certidão

10/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 10:48

Mandado devolvido cumprido

18/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 11:45

Mandado devolvido cumprido

12/05/2022, 11:44

Mandado devolvido cumprido

12/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 10:58

Mandado devolvido cumprido

12/05/2022, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:18

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:59

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 18:59

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 14:03

Publicado Decisão em 27/01/2022.

09/02/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JAQUELINE DE SOUZA - SP172490 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, R. C. F. D. C., C. A. F. D. C., C. E. O. D. C., CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR REPRESENTANTE: ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO TUTOR: ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001984-15.2019.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada pela autarquia ré, notadamente quanto às preliminares eventualmente arguidas. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SANTOS, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:24

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 16:24

Conclusos para decisão

24/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/11/2021, 14:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311011478 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/05/2021, 12:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311011478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 12:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311011478 - - (DECISÃO) 2021/6311011478 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311011478 - - (DECISÃO) 2021/6311011478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/05/2021 DECISÃO JEF2021/6311011478

03/05/2021, 10:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311011478 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

03/05/2021, 10:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311011478 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000150

28/04/2021, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311011478

28/04/2021, 10:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311011478 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/04/2021, 10:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311011478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/04/2021, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311010153

14/04/2021, 15:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311007707 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 12:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311007707 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 12:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311007707 - - (DECISÃO) 2021/6311007707 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311007707 - - (DECISÃO) 2021/6311007707 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311007707

24/03/2021, 10:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311007707 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

24/03/2021, 10:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311007707 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000101

22/03/2021, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311007707

19/03/2021, 16:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311007707 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/03/2021, 16:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311007707 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2021, 16:27

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6311002305 - ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

12/08/2020, 15:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311021956 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/07/2020, 11:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311021956 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2020, 11:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311021956 - - (DECISÃO) 2020/6311021956 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/07/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311021956 - - (DECISÃO) 2020/6311021956 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6311002306 - Nº 2020/6311002306 - ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

01/07/2020, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6311002305 - Nº 2020/6311002305 - ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

01/07/2020, 15:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/07/2020 DECISÃO JEF2020/6311021956

01/07/2020, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311021956 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

01/07/2020, 09:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311021956 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000220

29/06/2020, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311021956

26/06/2020, 13:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311021956 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/06/2020, 13:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311021956 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2020, 13:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311018845 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/06/2020, 10:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311018845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/06/2020, 10:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311018845 - - (DECISÃO) 2020/6311018845 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/06/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311018845 - - (DECISÃO) 2020/6311018845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/06/2020 DECISÃO JEF2020/6311018845

04/06/2020, 13:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311018845 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

04/06/2020, 13:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012845 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/06/2020, 13:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/06/2020, 13:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012845 - - (DECISÃO) 2020/6311012845 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/06/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012845 - - (DECISÃO) 2020/6311012845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/06/2020, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311018845 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000186

02/06/2020, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311018845

02/06/2020, 10:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311018845 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/06/2020, 10:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311018845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/06/2020, 10:43

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/05/2020 DECISÃO JEF2020/6311012845

28/05/2020, 14:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311012845 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

28/05/2020, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311013484

27/05/2020, 09:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311011065 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/05/2020, 13:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311012845 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000176

26/05/2020, 13:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311011065 - - (DECISÃO) 2020/6311011065 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/05/2020, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311012845

24/05/2020, 10:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012845 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/05/2020, 10:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311012845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2020, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311011065

14/05/2020, 11:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311011065 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/05/2020, 11:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311007156 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2020, 11:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311007156 - - (DECISÃO) 2020/6311007156 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/04/2020 DECISÃO JEF2020/6311007156

24/04/2020, 10:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311007156 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

24/04/2020, 10:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311007156 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000135

22/04/2020, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311007156

19/04/2020, 11:14

Confirmada - INTIMAÇÃO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311007156 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/04/2020, 11:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311007156 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/04/2020, 11:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311006025 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/04/2020, 09:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311006025 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/04/2020, 09:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311006025 - - (DECISÃO) 2020/6311006025 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311006025 - - (DECISÃO) 2020/6311006025 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/04/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311004733 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/04/2020, 12:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311004733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 12:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311004733 - - (DECISÃO) 2020/6311004733 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311004733 - - (DECISÃO) 2020/6311004733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/04/2020 DECISÃO JEF2020/6311006025

03/04/2020, 11:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311006025 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

03/04/2020, 11:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311006025 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000117

01/04/2020, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311006025

01/04/2020, 09:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311006025 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/04/2020, 09:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311006025 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/04/2020, 09:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/03/2020 DECISÃO JEF2020/6311004733

23/03/2020, 11:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311004733 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

23/03/2020, 11:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311004733 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000099

19/03/2020, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311004733

18/03/2020, 13:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311004733 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/03/2020, 13:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311004733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2020, 13:16

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6311000317 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR

28/02/2020, 17:16

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6311000316 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA

28/02/2020, 17:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6311000315 - CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CUNHA

28/02/2020, 17:10

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6311000314 - REBECKA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA

28/02/2020, 17:07

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6311000313 - ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

28/02/2020, 17:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311001391 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/02/2020, 13:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311001391 - - (DECISÃO) 2020/6311001391 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/02/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/01/2020 DECISÃO JEF2020/6311001391

31/01/2020, 13:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311001391 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

31/01/2020, 13:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6311000317 - Nº 2020/6311000317 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR

29/01/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6311000316 - Nº 2020/6311000316 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA

29/01/2020, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6311000315 - Nº 2020/6311000315 - CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CUNHA

29/01/2020, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6311000314 - Nº 2020/6311000314 - REBECKA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA

29/01/2020, 14:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6311000313 - Nº 2020/6311000313 - ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

29/01/2020, 14:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311001391 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000032

29/01/2020, 12:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

29/01/2020, 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311001391

28/01/2020, 18:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311001391 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/01/2020, 18:39

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/11/2019 DECISÃO JEF2019/6311020961

21/11/2019, 13:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6311020961 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

21/11/2019, 13:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6311020961 - EXPEDIENTE Nº 2019/6311000433

18/11/2019, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6311020961

14/11/2019, 13:45

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/09/2019 DECISÃO JEF2019/6311016017

24/09/2019, 12:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6311016017 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS

24/09/2019, 12:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6311016017 - EXPEDIENTE Nº 2019/6311000357

20/09/2019, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6311016017

19/09/2019, 17:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/07/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6311000134

31/07/2019, 12:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6311000134 - EXP. 2019/6311000279

29/07/2019, 10:28

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

28/07/2019, 07:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/07/2019, 11:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

26/07/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:27

Decisão

•29/05/2024, 10:54

Decisão

•15/12/2023, 13:33

Despacho

•14/06/2023, 13:52

Despacho

•13/06/2023, 22:23

Despacho

•01/12/2022, 16:19

Despacho

•01/12/2022, 12:31

Decisão

•12/09/2022, 14:28

Decisão

•21/07/2022, 18:27

Decisão

•30/06/2022, 14:39

Decisão

•09/03/2022, 18:59

Decisão

•24/01/2022, 16:24

Todos os documentos(29)

Despacho

•19/02/2026, 16:08

Despacho

•28/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:27

Decisão

•29/05/2024, 10:54

Decisão

•15/12/2023, 13:33

Despacho

•14/06/2023, 13:52

Despacho

•13/06/2023, 22:23

Despacho

•01/12/2022, 16:19

Despacho

•01/12/2022, 12:31

Decisão

•12/09/2022, 14:28

Decisão

•21/07/2022, 18:27

Decisão

•30/06/2022, 14:39

Decisão

•09/03/2022, 18:59

Decisão

•24/01/2022, 16:24

Decisões Primeiro Grau

•28/04/2021, 10:25

Decisões Primeiro Grau

•14/04/2021, 15:39

Decisões Primeiro Grau

•19/03/2021, 16:27

Decisões Primeiro Grau

•26/06/2020, 13:21

Decisões Primeiro Grau

•02/06/2020, 10:43

Decisões Primeiro Grau

•27/05/2020, 09:36

Decisões Primeiro Grau

•24/05/2020, 10:49

Decisões Primeiro Grau

•14/05/2020, 11:40

Decisões Primeiro Grau

•19/04/2020, 11:14

Decisões Primeiro Grau

•01/04/2020, 09:34

Decisões Primeiro Grau

•18/03/2020, 13:16

Decisões Primeiro Grau

•28/01/2020, 18:39

Decisões Primeiro Grau

•14/11/2019, 13:45

Decisões Primeiro Grau

•19/09/2019, 17:54