Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007477-36.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 162.321,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

AUSTIN LAINE POWELL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 15055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

AUSTIN LAINE POWELL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

. DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:58

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 29/07/2022

07/10/2022, 11:58

Juntada de certidão

06/07/2022, 19:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 21:28

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 09:37

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 15:49

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:58

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 29/07/2022

07/10/2022, 11:58

Juntada de certidão

06/07/2022, 19:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 09:44

Sentença

•15/06/2022, 09:42

06/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 21:28

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 09:37

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 15:49

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:56

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:05

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:05

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 15:04

Expedição de outros documentos

18/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 16:31

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUSTIN LAINE POWELL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944, RICARDO ANDERLE - SC15055 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL,. DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório expedido nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 24 de janeiro de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007477-36.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 16:22

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de . DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 18:03

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:13

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:12

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:12

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:25

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:17

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:12

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:35

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:35

Processo Desarquivado

06/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2021, 10:48

Arquivado Definitivamente

11/05/2021, 07:30

Juntada de certidão

11/05/2021, 07:30

Juntada de certidão

11/05/2021, 07:30

Juntada de certidão

11/05/2021, 07:29

Juntada de certidão

11/05/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:31

Juntada de certidão

10/05/2021, 13:41

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:41

Juntada de certidão

10/05/2021, 13:41

Juntada de certidão

10/05/2021, 13:41

Decorrido prazo de AUSTIN LAINE POWELL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:41

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 09:37

Juntada de certidão

24/04/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:04

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:39

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:39

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:39

Juntada de intimação

12/01/2021, 12:28

Recebidos os autos

12/01/2021, 12:28

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2020, 10:19

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de . DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:36

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2020, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 22:33

Publicado Sentença em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de diligência

29/06/2020, 16:30

Mandado devolvido cumprido

29/06/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2020, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2020, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 11:46

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2020, 09:27

Juntada de certidão

26/06/2020, 08:17

Juntada de certidão

26/06/2020, 08:16

Juntada de certidão

26/06/2020, 08:16

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 21:45

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 12:12

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2019, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 18:54

Decorrido prazo de AUSTIN LAINE POWELL em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:00

Decorrido prazo de . DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:50

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2019, 17:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:13

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:13

Juntada de Petição de diligência

10/05/2019, 17:44

Mandado devolvido cumprido

10/05/2019, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2019, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2019, 17:27

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 16:02

Concedida a Medida Liminar

08/05/2019, 19:46

Conclusos para decisão

06/05/2019, 15:02

Juntada de certidão

06/05/2019, 15:01

Expedição de Certidão

06/05/2019, 10:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/05/2019, 10:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/05/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 10:18

Sentença

•13/06/2022, 21:28

Despacho

•12/05/2022, 18:03

Despacho

•12/05/2022, 14:41

Petição Intercorrente

•02/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:22

Despacho

•13/09/2021, 10:13

Despacho

•30/08/2021, 14:25

Despacho

•07/07/2021, 14:17

Todos os documentos(31)

Sentença

•15/06/2022, 09:44

Sentença

•15/06/2022, 09:42

Sentença

•13/06/2022, 21:28

Despacho

•12/05/2022, 18:03

Despacho

•12/05/2022, 14:41

Petição Intercorrente

•02/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:22

Despacho

•13/09/2021, 10:13

Despacho

•30/08/2021, 14:25

Despacho

•07/07/2021, 14:17

Despacho

•07/07/2021, 14:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2021, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2021, 10:48

Documento Comprobatório

•17/05/2021, 10:48

Documento Comprobatório

•17/05/2021, 10:48

Despacho

•10/05/2021, 18:31

Despacho

•24/04/2021, 09:37

Despacho

•24/04/2021, 09:37

Despacho

•22/04/2021, 18:04

Decisão

•25/11/2020, 18:41

Decisão

•25/11/2020, 17:35

Sentença

•26/06/2020, 11:47

Sentença

•26/06/2020, 11:46

Sentença

•25/06/2020, 18:15

Decisão

•13/06/2019, 18:54

Decisão

•08/05/2019, 19:46