Execução Fiscal 5023210-87.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.938,49

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

RENATA SANT ANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

VALERIA CARDOSO ROSA SANTOS

CPF

Reu

ELOISE REGINA DA SILVEIRA

CPF

Reu

BOTICA JASMIM FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 15:34

Publicado Despacho em 24/02/2025.

06/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:32

Processo Desarquivado

18/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:00

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:58

Juntada de certidão

07/12/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:01

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 15:34

Publicado Despacho em 24/02/2025.

06/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 18:39

Despacho

•20/02/2025, 18:39

20/02/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:32

Processo Desarquivado

18/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:00

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:58

Juntada de certidão

07/12/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:37

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:44

Proferida decisão interlocutória

10/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

09/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:46

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 14:49

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 14:51

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:47

Proferida decisão interlocutória

26/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 16:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 08:46

Conclusos para decisão

11/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 17:35

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:54

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:20

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de VALERIA CARDOSO ROSA SANTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:17

Publicado Edital em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(A): BOTICA JASMIM FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATICA LTDA - ME CNPJ: 02.435.326/0001-77 RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS: VALERIA CARDOSO ROSA SANTOS CPF: 153.689.188-60 CDA(S) n.º: 360272/19 à 360275/19 Valor da dívida: R$ 5.056,18 (em 20/12/2021) Natureza/Assunto: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), Profissional] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 19/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao(s) RESPONSÁVEL(EIS) TRIBUTÁRIO(S) abaixo relacionado(s), que não foi(ram)localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá(ão) 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023210-87.2019.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2022, 19:14

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

04/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 16:43

Conclusos para decisão

11/12/2021, 11:34

Decorrido prazo de ELOISE REGINA DA SILVEIRA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:12

Mandado devolvido cumprido

11/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 00:41

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2021, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 18:04

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 17:27

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2020, 15:40

Proferida decisão interlocutória

29/10/2020, 16:57

Conclusos para decisão

29/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:11

Proferida decisão interlocutória

19/10/2020, 14:01

Conclusos para decisão

18/10/2020, 17:00

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de diligência

18/10/2020, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 17:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:33

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 14:23

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

26/06/2020, 14:33

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

27/05/2020, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:04

Juntada de certidão

16/03/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:39

Proferida decisão interlocutória

04/02/2020, 21:21

Conclusos para decisão

04/02/2020, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:47

Proferida decisão interlocutória

10/12/2019, 12:59

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:59

Expedição de outros documentos

10/12/2019, 12:53

Expedição de Carta de citação.

29/11/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:31

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/11/2019, 18:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/11/2019, 18:34

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 18:34

Sentença

•13/08/2024, 17:01

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:54

Decisão

•17/07/2023, 13:43

Decisão

•10/07/2023, 18:44

Despacho

•23/05/2023, 18:46

Decisão

•26/01/2023, 17:30

Decisão

•12/08/2022, 08:46

Decisão

•23/03/2022, 14:27

Despacho

•07/01/2022, 18:20

Decisão

•13/12/2021, 16:43

Decisão

•29/10/2020, 16:57

Decisão

•19/10/2020, 14:01

Despacho

•20/07/2020, 14:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/02/2025, 18:39

Despacho

•20/02/2025, 18:39

Sentença

•13/08/2024, 17:01

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:54

Decisão

•17/07/2023, 13:43

Decisão

•10/07/2023, 18:44

Despacho

•23/05/2023, 18:46

Decisão

•26/01/2023, 17:30

Decisão

•12/08/2022, 08:46

Decisão

•23/03/2022, 14:27

Despacho

•07/01/2022, 18:20

Decisão

•13/12/2021, 16:43

Decisão

•29/10/2020, 16:57

Decisão

•19/10/2020, 14:01

Despacho

•20/07/2020, 14:33

Decisão

•05/02/2020, 15:02

Decisão

•10/12/2019, 14:36

Despacho

•25/11/2019, 18:35