Cumprimento de sentença 5008076-28.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO SAMPAIO CICCU

OAB/SP 232194·CPF·Representa: Autor

EUGENIO SAMPAIO CICCU

OAB/SP 232194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(125)

INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:15

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:54

Todas as movimentações(132)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:39

Despacho

•24/04/2023, 18:57

03/05/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:15

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:48

Publicado Intimação em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO SAMPAIO CICCU - SP232194 D E S P A C H O Dê-se vista ao Executado acerca da manifestação da UNIÃO de ID nº 54161417, para que se manifeste no prazo legal. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. Int. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008076-28.2017.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:22

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:49

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 13:07

Juntada de certidão

01/05/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:40

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:34

Juntada de certidão

03/11/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:41

Conclusos para despacho

25/09/2020, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2020, 15:00

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:16

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:15

Decorrido prazo de INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 03:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:38

Publicado Intimação em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2019, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

12/08/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 17:46

Conclusos para despacho

05/08/2019, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2019, 10:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2019, 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

01/08/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:18

Conclusos para despacho

26/07/2019, 16:45

Decorrido prazo de INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2019, 11:35

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2019, 19:45

Conclusos para despacho

19/05/2019, 18:44

Transitado em Julgado em 24/04/2019

19/05/2019, 18:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 02:38

Decorrido prazo de INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 19:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 10:15

Julgado improcedente o pedido

25/02/2019, 18:08

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 16:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 04:13

Publicado Intimação em 06/04/2018.

06/04/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/04/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 15:47

Decorrido prazo de INCOTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS DE ARAME LTDA - EPP em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/02/2018, 00:23

Publicado Intimação em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 16:35

Conclusos para despacho

19/02/2018, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/02/2018, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

10/02/2018, 08:04

Decorrido prazo de EUGENIO SAMPAIO CICCU em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 01:49

Juntada de Petição de contestação

20/12/2017, 18:17

Publicado Intimação em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/12/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2017, 17:40

Conclusos para decisão

13/12/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2017, 16:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2017, 15:52

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 15:52

Despacho

•23/08/2022, 19:14

Despacho

•24/01/2022, 08:22

Despacho

•24/03/2021, 18:40

Despacho

•15/10/2020, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2020, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2020, 15:00

Despacho

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Despacho

•05/08/2019, 17:46

Despacho

•29/07/2019, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

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Sentença

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•20/02/2018, 16:35

Todos os documentos(16)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:39

Despacho

•24/04/2023, 18:57

Despacho

•23/08/2022, 19:14

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•24/01/2022, 08:22

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•24/03/2021, 18:40

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•15/10/2020, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2020, 15:00

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Sentença

•25/02/2019, 18:08

Despacho

•20/02/2018, 16:35

Decisão

•13/12/2017, 17:40