Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001924-72.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 143.265,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

GILBERTO VICENTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL RODRIGUES GUINO

OAB/SP 33693·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO

OAB/SP 43927·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

GILBERTO VICENTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 26/03/2024

27/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO VICENTE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:14

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 05:41

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:19

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:19

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 26/03/2024

27/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO VICENTE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 14:01

Sentença

•29/01/2024, 11:49

15/02/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:14

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 05:41

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:19

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

13/01/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2024, 16:54

Juntada de certidão

13/01/2024, 16:54

Decorrido prazo de GILBERTO VICENTE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:47

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 16:27

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de GILBERTO VICENTE em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:10

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO VICENTE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:52

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 20:50

Conclusos para despacho

17/07/2022, 19:11

Juntada de certidão

17/07/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 21:26

Conclusos para despacho

05/07/2022, 19:49

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:44

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:14

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:51

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:49

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 20:54

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 19:31

Conclusos para decisão

11/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de impugnação

11/05/2022, 17:51

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:49

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:23

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:32

Conclusos para despacho

17/03/2022, 19:03

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:47

Expedição de Informação

17/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:52

Publicado Intimação em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO VICENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693, MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO - SP43927 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001924-72.2016.4.03.6141 Vistos, Ciência do retorno dos autos do E. TRF. Considerando os termos do v. acórdão proferido nos seguintes termos: "Por outro lado, em consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, em terminal instalado no gabinete desta Relatora, verifica-se que a parte autora recebe aposentadoria por tempo de contribuição (NB42/1754035334) desde 29/12/2015. Ressalte-se que é vedada a cumulação de mais de uma aposentadoria, a teor do disposto no artigo 124, II, da Lei nº 8.231/91, devendo ser, contudo, ressalvado o direito à opção da parte autora pelo mais vantajoso, realizando-se a devida compensação, se for o caso.", manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 dias. Int. SÃO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2022, 13:20

Recebidos os autos

25/11/2021, 14:56

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2019, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 12:49

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2019, 13:49

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:05

Juntada de Petição de apelação

28/06/2019, 17:40

Publicado Intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2019, 12:02

Conclusos para julgamento

13/06/2019, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2019, 18:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2019, 15:35

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 10:16

Conclusos para despacho

30/05/2019, 15:51

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES GUINO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:10

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 14:47

Juntada de certidão

14/05/2019, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2019, 15:58

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2019, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 10:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 19:12

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES GUINO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 19:11

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 13:34

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:31

Juntada de certidão

11/02/2019, 16:43

Juntada de certidão

08/02/2019, 16:39

Publicado Intimação em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 00:47

Juntada de certidão

24/01/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 10:50

Juntada de certidão

23/01/2019, 10:48

Proferida decisão interlocutória

20/01/2019, 22:14

Conclusos para julgamento

20/01/2019, 10:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2019, 16:02

Conclusos para despacho

16/01/2019, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2018, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 10:26

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: HONORÁRIOS PERICIAIS

05/11/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040018290 Complemento Livre:

30/10/2018, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

05/10/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

10/09/2018, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/09/2018, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040012526 Complemento Livre:

27/07/2018, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

10/07/2018, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861410000978 Complemento Livre:

12/06/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre: ANDRE MARCONDES

09/04/2018, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

09/04/2018, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/03/2018, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO EMAIL AO PERITO ANDRÉ MARCONDES Complemento Livre:

02/03/2018, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/02/2018, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

15/02/2018, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040001185 Complemento Livre:

06/02/2018, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

19/01/2018, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 69/2017 (1a. Vara)

27/07/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761410001570 Complemento Livre:

21/07/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/06/2017, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

06/06/2017, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040010504 Complemento Livre:

18/05/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/03/2017, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

24/03/2017, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2017, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2017.61040002855-1 Complemento Livre:

03/03/2017, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

27/01/2017, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/01/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 17:11

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: GILBERTO VICENTE X INSS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

20/01/2017, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2017, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

20/01/2017, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040043843 Complemento Livre:

13/01/2017, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

02/12/2016, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 17:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040025875 Complemento Livre:

03/08/2016, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040025874 Complemento Livre:

03/08/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2016, 12:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/2

01/07/2016, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/06/2016, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040020960 Complemento Livre:

28/06/2016, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

03/06/2016, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

02/06/2016, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO 253/2016 PSF SANTOS

02/06/2016, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410001592 Complemento Livre:

25/05/2016, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

20/05/2016, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 13:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2016, 11:08

Despacho

•16/01/2024, 10:19

Despacho

•13/01/2024, 17:21

Despacho

•29/09/2022, 10:44

Despacho

•28/09/2022, 16:49

Despacho

•19/08/2022, 16:22

Despacho

•17/07/2022, 20:50

Despacho

•07/07/2022, 21:26

Despacho

•01/07/2022, 15:42

Despacho

•01/07/2022, 15:10

Despacho

•20/06/2022, 18:16

Despacho

•20/06/2022, 12:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2022, 12:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2022, 12:08

Todos os documentos(40)

Sentença

•29/01/2024, 14:01

Sentença

•29/01/2024, 11:49

Despacho

•16/01/2024, 10:19

Despacho

•13/01/2024, 17:21

Despacho

•29/09/2022, 10:44

Despacho

•28/09/2022, 16:49

Despacho

•19/08/2022, 16:22

Despacho

•17/07/2022, 20:50

Despacho

•07/07/2022, 21:26

Despacho

•01/07/2022, 15:42

Despacho

•01/07/2022, 15:10

Despacho

•20/06/2022, 18:16

Despacho

•20/06/2022, 12:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2022, 12:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2022, 12:08

Despacho

•12/06/2022, 19:47

Despacho

•10/06/2022, 19:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 18:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 18:12

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:27

Despacho

•20/05/2022, 19:04

Despacho

•20/05/2022, 18:51

Decisão

•17/05/2022, 17:49

Decisão

•17/05/2022, 17:11

Decisão

•11/05/2022, 20:54

Decisão

•11/05/2022, 19:31

Despacho

•19/04/2022, 18:49

Despacho

•10/04/2022, 19:10

Despacho

•18/03/2022, 19:32

Despacho

•11/03/2022, 16:08

Despacho

•11/03/2022, 16:06

Despacho

•24/01/2022, 14:21

Decisão

•28/09/2021, 14:02

Decisão

•27/09/2021, 18:31

Despacho

•11/07/2019, 12:49

Sentença

•13/06/2019, 12:02

Sentença

•31/05/2019, 15:35

Despacho

•30/05/2019, 17:20

Despacho

•12/02/2019, 12:44

Decisão

•20/01/2019, 22:14