Execução Fiscal 0028994-43.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 8.168.648,17

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB/SP 119083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:24

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:07

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 17:29

Todas as movimentações(176)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 19:29

Despacho

•23/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:07

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 23:18

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:17

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:59

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:02

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2023

15/06/2023, 09:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 07:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.

12/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

12/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:59

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:49

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:25

Conclusos para despacho

23/03/2023, 19:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:42

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:40

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:38

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/09/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 19:48

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2022, 19:42

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:15

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2022, 19:42

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:26

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:01

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:51

Juntada de comunicações

07/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083-A D E S P A C H O No tocante à eventual transferência de valores para este Juízo, decorrentes da penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença n. 5021003-69.2013.4.04.7000/PR, em trâmite perante a 5ª Vara Federal de Curitiba, conforme comunicação eletrônica recebida no Id 239191626, aguarde-se a resposta da CEF em relação ao e-mail enviado por esta Serventia (Id 239703224). Sem prejuízo, a parte executada oferta seguro garantia como forma de substituição da penhora no rosto dos autos acima mencionada (Id 149308218), requerendo que o mesmo seja aceito para garantir integralmente o feito e a aludida penhora no rosto dos autos revogada. A aceitação e verificação da regularidade do seguro garantia ofertado cabe ao Exequente. Assim, por ora, promova sua intimação, por meio do sistema PJe, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste acerca da garantia. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Publique-se, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028994-43.2013.4.03.6182 intime-se e cumpra-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:34

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:31

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:31

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:09

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 16:04

Desentranhado o documento

10/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho

07/12/2021, 19:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/11/2021, 12:01

Publicado Despacho em 30/06/2021.

07/07/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 17:45

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:05

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:11

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 09:57

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 16:28

Juntada de certidão

17/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2021, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2021, 01:52

Juntada de certidão

27/01/2021, 01:52

Juntada de certidão

25/11/2020, 21:10

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/09/2020, 20:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/09/2020, 20:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2020, 17:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2020, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Proedi à onversão dos metadados destes autos por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Projeto Judiial Eletrônio-PJe, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização

10/07/2020, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2020, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/07/2020, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2019, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2019, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820052842 Complemento Livre: do exequente

14/08/2018, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2018, 10:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

20/03/2018, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 261/262

30/01/2018, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000226875 Complemento Livre:

13/12/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2017, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/277

27/10/2017, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820076777 Complemento Livre:

27/07/2017, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820066322 Complemento Livre:

26/06/2017, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DETALHAMNETO DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

20/06/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 13:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/06/2017, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2017, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Substabeleimento Complemento Livre:

12/06/2017, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820022869 Complemento Livre:

07/04/2017, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/01/2015, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2015, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2014, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2014, 17:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/05/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2014, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2013, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2013, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: PRIORITARIA

14/10/2013, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/10/2013, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

23/09/2013, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2013, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2013, 12:58

Despacho

•21/05/2024, 12:59

Despacho

•04/04/2023, 19:25

Despacho

•12/12/2022, 17:40

Traslado de cópias

•12/12/2022, 09:37

Decisão

•22/08/2022, 16:28

Despacho

•18/07/2022, 13:15

Despacho

•25/04/2022, 16:01

Comunicações

•07/02/2022, 13:52

Despacho

•24/01/2022, 16:34

Despacho

•11/01/2022, 17:09

Despacho

•28/06/2021, 17:11

Despacho

•16/03/2021, 18:30

Decisão

•16/03/2021, 18:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/07/2025, 19:29

Despacho

•23/07/2025, 19:29

Despacho

•21/05/2024, 12:59

Despacho

•04/04/2023, 19:25

Despacho

•12/12/2022, 17:40

Traslado de cópias

•12/12/2022, 09:37

Decisão

•22/08/2022, 16:28

Despacho

•18/07/2022, 13:15

Despacho

•25/04/2022, 16:01

Comunicações

•07/02/2022, 13:52

Despacho

•24/01/2022, 16:34

Despacho

•11/01/2022, 17:09

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•28/06/2021, 17:11

Despacho

•16/03/2021, 18:30

Decisão

•16/03/2021, 18:30

Outros Documentos

•25/11/2020, 21:10