Execução Fiscal 0030050-48.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 6.490.942,52

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAPIDA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. - ME

Terceiro

FRIBAI - FRIGORIFICO VALE DO AMAMBAI LTDA - ME

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL JERÔNIMO JÚNIOR

OAB/SP 312731·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ABEL BATISTA DE SANTANA FILHO

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAPIDA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. - ME

Terceiro

FRIBAI - FRIGORIFICO VALE DO AMAMBAI LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

TORLIM ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VW BRASIL AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIMATORE INDUSTRIA FRIGORIFICA S/A

CNPJ

Reu

RAPIDA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

TORLIM INDUSTRIA FRIGORIFICA LTDA

CNPJ

Reu

JWT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

GARANTIA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

JPP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FRIBAI - FRIGORIFICO VALE DO AMAMBAI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:53

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:21

Todas as movimentações(251)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 13:34

Despacho

•12/12/2025, 13:34

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:53

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:21

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

05/08/2024, 23:18

Decorrido prazo de RODRIGO ADOLFI TORELLI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de VW BRASIL AGROPECUARIA LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:52

Decorrido prazo de RAPIDA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:35

Mandado devolvido cumprido

19/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:08

Publicado Edital em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/04/2024, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/02/2024, 10:16

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:25

Juntada de certidão

17/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:05

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:42

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/10/2023, 13:42

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2023

06/06/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 17:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 11:47

Juntada de certidão

23/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:18

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:23

Mandado devolvido cumprido

10/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 12:46

Mandado devolvido para redistribuição

13/12/2022, 12:17

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 12:17

Juntada de certidão

08/12/2022, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 15:57

Mandado devolvido para redistribuição

30/11/2022, 15:57

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:56

Juntada de certidão

11/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 19:02

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 18:57

Mandado devolvido para redistribuição

28/10/2022, 18:57

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 13:01

Mandado devolvido para redistribuição

29/08/2022, 13:01

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 12:53

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/07/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/07/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/07/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/07/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 08:44

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:48

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 19:46

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 21:24

Decorrido prazo de VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 14:14

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 10:59

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:43

Desentranhado o documento

12/04/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, TORLIM ALIMENTOS S/A, AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME, JWT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, GARANTIA PARTICIPACOES LTDA., VW BRASIL AGROPECUARIA LTDA - ME, VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, LIMATORE INDUSTRIA FRIGORIFICA S/A, RAPIDA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. - ME, JPP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FRIBAI - FRIGORIFICO VALE DO AMAMBAI LTDA - ME, TORLIM INDUSTRIA FRIGORIFICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ABEL JERONIMO JUNIOR - SP312731 D E S P A C H O Id 238916555: Ciente dos termos do v. decisório proferido pelo E. TRF da 3ª Região. No mais, diante dos efeitos manifestamente infringentes pleiteados pela executada em seus EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030050-48.2012.4.03.6182 intime-se a Fazenda Nacional para manifestação acerca do petitório de Id 135227682, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 c/c artigo 183, ambos do CPC/2015, bem como para ciência da decisão de Id 130624149. Publique-se. Intime-se, via sistema PJe. Cumpra-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão

06/01/2022, 22:34

Juntada de comunicações

05/01/2022, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 17:55

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/06/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 20:49

Decorrido prazo de VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:38

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 11:02

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:47

Juntada de Petição de impugnação

14/08/2020, 18:17

Decorrido prazo de VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:32

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 16:48

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/06/2020, 10:39

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 20:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 13:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

15/10/2019, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820078237 Complemento Livre: da parte exeutada VT Brasil Adm e Parti Ltda, requerendo análise da exeção de pre-exeutividade

30/08/2019, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que proedi à onsulta do valor atualizado da dívida exequenda no sistema e-CAC da Prouradoria Geral da Fazenda Naional

22/08/2019, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INCLUSÃO, NO SISTEMA PROCESSUAL PARA FINS DE INTIMAÇÃO, NO NOME DO ADVOGADO DA COEXECUTADA VT BRASIL ADM. E PARTICIPAÇÃO LTDA.

22/08/2019, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE RENUMERAÇÃO DE FOLHAS 493 A FOLHAS 554 DOS AUTOS

22/08/2019, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

22/08/2019, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820073591 Complemento Livre: A COEXECUTADA VT BRASIL ADM. E PARTICIPAÇÃO APRESENTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCUTIVIDADE

22/08/2019, 08:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 188/2017 - itação negativa

30/07/2019, 15:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 186/2017 - itação negativa

30/07/2019, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ENVIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA AO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE AMABAÍ/MS

28/05/2019, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO DE VALORES POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD

28/05/2019, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2019, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE REGISTRO DE MINUTA DE BLOQUEIO, POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, COM CONSEQUENTE DESBLOQUEIO EM RAZÃO DO VALOR IRRISÓRIO

24/05/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 16:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE PESQUISA PROCESSUAL JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL

22/05/2019, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: movimentação proessual de arta preatória expedida Complemento Livre: p 186/2017 em tramitação no Juízo Depreado

29/03/2019, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820112191 Complemento Livre: Da parte exequente, requerendo diligenias.

18/10/2018, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2018, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: movimentação proessual de artas preatórias expedidas Complemento Livre:

20/07/2018, 11:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N. 189/2018 - diligênia

20/07/2018, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada informação eletrônia juízo depreado Complemento Livre:

05/07/2018, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: envio omuniação eletrônia juízo depreado

03/07/2018, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: informação de não retorno de arta preatória até a presente data

20/06/2018, 12:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2017.01129 Complemento Livre:

06/10/2017, 14:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: n. 185/2017 - diligênia negativa

12/09/2017, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada informação Complemento Livre: arta preatória

20/07/2017, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: NS. 185, 186, 187, 188,189/2017 Loal de Cumprimento: Umuarama, Amambai, Paranatinga, e Itaporã Complemento Livre:

17/07/2017, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/07/2017, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8207.2017.01129 EM 09/06/2017 (Guia 2017.0059)

12/06/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2017, 13:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/06/2017, 11:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/06/2017, 11:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

05/06/2017, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2017, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/06/2015, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/06/2015, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/06/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2015, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2014, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2014, 13:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2014, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/07/2014, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2014, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/04/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2014, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2013, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO - MANDADO NEGATIVO Complemento Livre:

12/12/2013, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO - MANDADO NEGATIVO Complemento Livre: 00329839120124036182

12/12/2013, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

12/11/2013, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PRATELEIRA 3

04/09/2013, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2013, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES Complemento Livre:

04/09/2013, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

20/08/2013, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EMTREGUE AO FINAL C/PETICAO

06/08/2013, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

11/06/2013, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2013, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

10/06/2013, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (5)

07/03/2013, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARMARIO DO GABINETE Complemento Livre:

05/02/2013, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

03/12/2012, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

03/12/2012, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 23/11/2012

23/11/2012, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2012, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2012, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

15/10/2012, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 2

13/09/2012, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2012, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 10:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

22/08/2012, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR POSITIVO

07/08/2012, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR

25/06/2012, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2012, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 07:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/2012, 08:37

Traslado de cópias

•02/10/2025, 12:53

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 13:00

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 12:21

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 15:35

Despacho

•04/10/2023, 13:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 15:31

Despacho

•30/03/2023, 16:56

Despacho

•23/06/2022, 17:48

Despacho

•27/05/2022, 17:03

Decisão

•29/03/2022, 16:29

Despacho

•24/01/2022, 16:36

Comunicações

•03/01/2022, 10:26

Despacho

•14/10/2021, 16:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/12/2025, 13:34

Despacho

•12/12/2025, 13:34

Traslado de cópias

•02/10/2025, 12:53

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 13:00

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 12:21

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 15:35

Despacho

•04/10/2023, 13:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 15:31

Despacho

•30/03/2023, 16:56

Despacho

•23/06/2022, 17:48

Despacho

•27/05/2022, 17:03

Decisão

•29/03/2022, 16:29

Despacho

•24/01/2022, 16:36

Comunicações

•03/01/2022, 10:26

Despacho

•14/10/2021, 16:39

Decisão

•28/05/2021, 17:28

Despacho

•22/06/2020, 16:48