Execução Fiscal 0034418-27.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.192.967,27

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 118245·CPF·Representa: Réu

CYRO GILBERTO NOGUEIRA SANSEVERINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 319/2023

19/07/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.319/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 10:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:29

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

13/05/2023, 11:16

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 12:17

Todas as movimentações(69)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 319/2023

19/07/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.319/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 10:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 16:24

Despacho

•18/05/2023, 16:24

02/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:29

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

13/05/2023, 11:16

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: FABIANO MARCOS DA SILVA - SP243213, ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0034418-27.2017.4.03.6182 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2021, 16:45

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:25

Conclusos para despacho

26/02/2021, 00:12

Juntada de Petição de apelação

16/12/2020, 22:58

Decorrido prazo de MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:16

Publicado Sentença em 26/10/2020.

27/10/2020, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:16

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 11:59

Juntada de certidão

17/08/2020, 09:53

Juntada de certidão

17/08/2020, 09:16

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:31

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

13/05/2020, 23:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2020, 23:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/04/2020, 12:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/04/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 19:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2019, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2019, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043514 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/05/2019, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000032345 Complemento Livre: DO EXECUTADO

16/04/2019, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

28/05/2018, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

23/05/2018, 09:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO

23/05/2018, 09:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIA Complemento Livre:

18/05/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

05/03/2018, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2018, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: COM AR

02/02/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

02/02/2018, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/01/2018, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2017, 10:23

Acórdão

•22/03/2023, 18:32

Acórdão

•20/03/2023, 08:05

Despacho

•24/01/2022, 16:37

Despacho

•24/01/2022, 13:44

Acórdão

•26/10/2021, 14:52

Acórdão

•26/10/2021, 14:50

Acórdão

•26/10/2021, 14:49

Acórdão

•21/10/2021, 15:35

Documento Comprobatório

•07/10/2021, 15:01

Despacho

•02/06/2021, 09:38

Despacho

•01/06/2021, 14:02

Despacho

•08/04/2021, 16:25

Sentença

•22/10/2020, 13:16

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/05/2023, 16:24

Despacho

•18/05/2023, 16:24

Acórdão

•22/03/2023, 18:32

Acórdão

•20/03/2023, 08:05

Despacho

•24/01/2022, 16:37

Despacho

•24/01/2022, 13:44

Acórdão

•26/10/2021, 14:52

Acórdão

•26/10/2021, 14:50

Acórdão

•26/10/2021, 14:49

Acórdão

•21/10/2021, 15:35

Documento Comprobatório

•07/10/2021, 15:01

Despacho

•02/06/2021, 09:38

Despacho

•01/06/2021, 14:02

Despacho

•08/04/2021, 16:25

Sentença

•22/10/2020, 13:16

Despacho

•18/08/2020, 13:01

Despacho

•18/08/2020, 11:59

Despacho

•29/06/2020, 19:44

Despacho

•15/05/2020, 09:54