Procedimento Comum Cível 0011953-28.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:55

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:55

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:15

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:49

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 17:06

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:16

Embargos de declaração não acolhidos

18/09/2024, 19:32

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 14:26

Desentranhado o documento

06/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:26

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 16:55

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:34

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de CONSORCIO PREMA-TEOR-TEJOFRAN em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:10

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:10

Mandado devolvido cumprido

05/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:46

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de CONSORCIO PREMA-TEOR-TEJOFRAN em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 08:26

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 16:53

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:05

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 09:51

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:41

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 16:38

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:58

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de CONSORCIO PREMA-TEOR-TEJOFRAN em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONSORCIO PREMA-TEOR-TEJOFRAN em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:05

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão

10/08/2022, 18:15

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:53

Juntada de certidão

04/08/2022, 10:51

Proferida decisão interlocutória

02/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:40

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de CONSORCIO PREMA-TEOR-TEJOFRAN em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONSORCIO PREMA-TEOR-TEJOFRAN Advogados do(a) AUTOR: HIDEKI TERAMOTO - SP34905, FRANCINE MARTINS LATORRE - SP135618, ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO - SP15467, MICHEL ALVES PINTO NOGUEIRA MELGUINHA - SP311140 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501 D E C I S Ã O Id 242916764: Pugna o autor pela redesignação da audiência de instrução marcada para o próximo dia 22/02/2022 em razão de não haver logrado êxito nas tentativas de intimação das testemunhas indicadas em petição id 240347220. Assim, diante do pedido, DETERMINO O CANCELAMENTO da audiência designada nos autos. DETERMINO, ainda, que a UNIÃO no prazo de 15 (quinze) dias, forneça endereço/contato viável para a intimação da testemunha Engenheiro Sr. Luiz Carlos Marcondes ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Após, DETERMINO que o autor proceda à intimação da testemunha, conforme prevê a Norma Processual Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de intimação, via carta precatória, da testemunha ANTONIO CARLOS BONINI, o autor informou que “embora tenha recebido a carta de intimação, não forneceu o seu e-mail até a presente data”. Observo que, de fato, r. testemunha foi intimada pela parte e não se manifestou (id 242916778). Assim, DETERMINO à Secretaria da Vara que adote as providências necessárias para a localização do endereço de email da r. testemunha. Após, quando oportunamente designada nova data de audiência, proceda-se à intimação da testemunha, nos termos do art. 455, §1º c/c §4º, inciso I do CPC. Com o cumprimento das diligências, venham os autos conclusos para designação de nova data para a realização da audiência ora cancelada. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011953-28.2007.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:04

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de CONSORCIO PREMA-TEOR-TEJOFRAN em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:47

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de CONSORCIO PREMA-TEOR-TEJOFRAN em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSORCIO PREMA-TEOR-TEJOFRAN Advogados do(a) AUTOR: HIDEKI TERAMOTO - SP34905, FRANCINE MARTINS LATORRE - SP135618, ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO - SP15467, MICHEL ALVES PINTO NOGUEIRA MELGUINHA - SP311140 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501 D E S P A C H O ID 240347220: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011953-28.2007.4.03.6100 Indefiro o requerimento de intimação da testemunha ANTÔNIO CARLOS BONINI através de Carta Precatória, uma vez que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada (art. 455 do CPC), e que a audiência designada será virtual, realizada por meio do sistema audiovisual autorizado (Microsoft Teams), conforme decisão de ID 170317893. Cumpra o autor a decisão supra, fornecendo, no prazo de 5 (cinco) dias antes da data designada para a audiência, os nomes e e-mails dos participantes (autor(es), testemunha(s) e Advogado(a). Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022 IMV

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 22:47

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:52

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSORCIO PREMA-TEOR-TEJOFRAN Advogados do(a) AUTOR: HIDEKI TERAMOTO - SP34905, FRANCINE MARTINS LATORRE - SP135618, ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO - SP15467, MICHEL ALVES PINTO NOGUEIRA MELGUINHA - SP311140 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501 D E S P A C H O ID 239795176: Informe a União Federal o endereço eletrônico do chefe da repartição onde trabalha a testemunha JAIR GARCIA (servidor público federal), a fim de que seja intimado da audiência marcada para o dia 22/02/2022, às 14h00, nos termos do art. 455, parágrafo 4o., inciso III do CPC. Fornecido o endereço eletrônico, cumpra-se a determinação supra. Aguarde-se a manifestação das demais partes quanto à decisão ID 170317893. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2022 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011953-28.2007.4.03.6100

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 17:22

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 12:11

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:45

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

21/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:31

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:33

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 18:29

Juntada de certidão

21/08/2020, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:40

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 10:15

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 17:12

Proferida decisão interlocutória

12/05/2020, 16:57

Conclusos para decisão

05/08/2019, 14:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 14:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:24

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 18:39

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2019, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 15:59

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2019, 17:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 18:19

Conclusos para despacho

07/05/2019, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2019, 12:41

Juntada de certidão

07/05/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2019, 12:41

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 15:56

Sentença

•11/03/2026, 13:59

Despacho

•26/08/2025, 15:21

Despacho

•26/08/2025, 15:21

Sentença

•27/05/2025, 14:49

Sentença

•27/05/2025, 14:26

Decisão

•25/09/2024, 17:16

Decisão

•18/09/2024, 19:32

Despacho

•18/06/2024, 19:41

Despacho

•18/06/2024, 19:40

Despacho

•18/06/2024, 19:34

Despacho

•17/04/2024, 15:35

Despacho

•16/04/2024, 18:44

Decisão

•04/09/2023, 13:46

Decisão

•01/09/2023, 17:01

Todos os documentos(47)

Sentença

•20/03/2026, 15:56

Sentença

•11/03/2026, 13:59

Despacho

•26/08/2025, 15:21

Despacho

•26/08/2025, 15:21

Sentença

•27/05/2025, 14:49

Sentença

•27/05/2025, 14:26

Decisão

•25/09/2024, 17:16

Decisão

•18/09/2024, 19:32

Despacho

•18/06/2024, 19:41

Despacho

•18/06/2024, 19:40

Despacho

•18/06/2024, 19:34

Despacho

•17/04/2024, 15:35

Despacho

•16/04/2024, 18:44

Decisão

•04/09/2023, 13:46

Decisão

•01/09/2023, 17:01

Despacho

•23/03/2023, 11:38

Despacho

•22/03/2023, 18:08

Despacho

•03/11/2022, 14:08

Despacho

•03/11/2022, 13:55

Despacho

•28/10/2022, 10:07

Despacho

•28/10/2022, 09:51

Despacho

•27/10/2022, 19:45

Despacho

•27/10/2022, 19:44

Despacho

•27/10/2022, 19:41

Decisão

•25/10/2022, 16:58

Decisão

•25/10/2022, 15:59

Decisão

•10/08/2022, 19:05

Decisão

•10/08/2022, 18:38

Decisão

•04/08/2022, 10:53

Decisão

•02/08/2022, 17:15

Decisão

•17/02/2022, 14:04

Decisão

•16/02/2022, 18:33

Despacho

•03/02/2022, 08:50

Despacho

•02/02/2022, 22:47

Despacho

•24/01/2022, 16:36

Despacho

•21/01/2022, 19:44

Decisão

•01/12/2021, 13:45

Decisão

•01/12/2021, 13:25

Decisão

•08/09/2021, 12:33

Decisão

•03/09/2021, 18:29

Decisão

•12/05/2020, 17:12

Decisão

•12/05/2020, 16:57

Despacho

•02/07/2019, 10:31

Despacho

•01/07/2019, 18:39

Despacho

•28/05/2019, 14:46

Despacho

•09/05/2019, 10:49

Despacho

•08/05/2019, 18:19