Recurso Especial 0012107-86.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CONSIL ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP 203688·CPF·Representa: Autor

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

FABIO DA ROCHA GENTILE

OAB/SP 163594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/09/2021, 13:31

Transitado em Julgado em 23/09/2021

23/09/2021, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:53

Conhecido em parte o recurso de CONSIL ENGENHARIA LTDA e não-provido

27/08/2021, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/07/2021, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/07/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/07/2021, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 06:10

•07/07/2021, 18:18