Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000778-48.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 67.439,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 06:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:37

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:17

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 06:50

Sentença

•05/07/2023, 15:42

10/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 06:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:37

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:17

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

08/06/2023, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 14:25

Juntada de documento digitalizado

05/06/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2022, 20:13

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:22

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 15:28

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:27

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:17

Juntada de documento digitalizado

16/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVO MARCOS VERSURI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO - SP452583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se os ofício(s) precatório(s)/RPV(s), conforme determinado no ID239874605. Após a expedição publique-se o presente despacho, abrindo-se prazo de 15 dias para as partes. Nada sendo requerido, transmita-se o ofício requisitório para o Tribunal Regional Federal – Terceira Região. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 10 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000778-48.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

14/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:12

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVO MARCOS VERSURI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO - SP452583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a regularização de sua situação cadastral junto ao Cadastro de Pessoas Físicas ou CNPJ da Receita Federal. Após o cumprimento do acima determinado, expeça-se os ofício(s) precatório(s)/RPV(s), conforme determinado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000778-48.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVO MARCOS VERSURI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO - SP452583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E CISÃO Homologo os cálculos apresentados pela contadoria desse Juízo, no montante de R$ 154.896,47 em 08/2021, vez que em consonância com a decisão transitada em julgado, bem como diante da expressa concordância das partes. Expeça-se RPV/Precatório para pagamento. Após a expedição publique-se o presente despacho, abrindo-se prazo de 15 dias para as partes. Nada sendo requerido, transmita-se o ofício requisitório para o Tribunal Regional Federal – Terceira Região. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000778-48.2019.4.03.6126

25/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:37

Juntada de documento digitalizado

24/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:50

Conclusos para decisão

18/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 19:58

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:05

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/11/2021, 16:57

Expedição de Informação

25/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/11/2021, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:17

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/08/2021, 21:28

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:59

Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:56

Processo Desarquivado

17/08/2021, 17:58

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:22

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:42

Publicado Despacho em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:43

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:35

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:20

Juntada de intimação de pauta

17/05/2021, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2020, 18:38

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

06/07/2020, 19:09

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 13:30

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de apelação

26/06/2020, 00:58

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:09

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:47

Conclusos para despacho

01/06/2020, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 13:55

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 10:27

Transitado em Julgado em 20/05/2020

21/05/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:08

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:35

Juntada de Petição de informação

05/03/2020, 07:58

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:11

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:50

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:00

Publicado Sentença em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 01:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/01/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2020, 18:39

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/01/2020, 21:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 01:05

Publicado Sentença em 17/12/2019.

17/12/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/12/2019, 17:49

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2019, 15:40

Publicado Sentença em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2019, 13:20

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:56

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 11:09

Publicado Despacho em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 17:25

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2019, 13:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:03

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/08/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 14:29

Proferida decisão interlocutória

31/07/2019, 13:45

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 16:50

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2019, 18:42

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:54

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 14:52

Conclusos para despacho

12/06/2019, 10:54

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2019, 13:42

Juntada de Petição de diligência

07/06/2019, 19:42

Mandado devolvido cumprido

07/06/2019, 19:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:13

Publicado Despacho em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 16:09

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:37

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:13

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:44

Publicado Despacho em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 18:46

Conclusos para despacho

04/04/2019, 12:11

Decorrido prazo de IVO MARCOS VERSURI em 02/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 08:34

Publicado Despacho em 12/03/2019.

12/03/2019, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 13:19

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:42

Expedição de Certidão

06/03/2019, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/03/2019, 15:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/03/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 11:09

Despacho

•13/06/2023, 16:08

Despacho

•12/06/2023, 13:54

Despacho

•25/07/2022, 12:22

Despacho

•22/07/2022, 15:13

Despacho

•24/05/2022, 15:44

Despacho

•16/03/2022, 14:17

Despacho

•11/02/2022, 13:58

Despacho

•10/02/2022, 13:40

Despacho

•26/01/2022, 17:07

Despacho

•26/01/2022, 15:17

Decisão

•24/01/2022, 16:37

Decisão

•18/01/2022, 11:50

Despacho

•26/11/2021, 15:28

Todos os documentos(53)

Sentença

•06/07/2023, 06:50

Sentença

•05/07/2023, 15:42

Despacho

•13/06/2023, 16:08

Despacho

•12/06/2023, 13:54

Despacho

•25/07/2022, 12:22

Despacho

•22/07/2022, 15:13

Despacho

•24/05/2022, 15:44

Despacho

•16/03/2022, 14:17

Despacho

•11/02/2022, 13:58

Despacho

•10/02/2022, 13:40

Despacho

•26/01/2022, 17:07

Despacho

•26/01/2022, 15:17

Decisão

•24/01/2022, 16:37

Decisão

•18/01/2022, 11:50

Despacho

•26/11/2021, 15:28

Despacho

•26/11/2021, 13:05

Despacho

•28/10/2021, 13:11

Despacho

•01/09/2021, 16:02

Despacho

•01/09/2021, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 21:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 21:28

Despacho

•23/08/2021, 20:37

Despacho

•23/08/2021, 15:59

Despacho

•18/05/2021, 18:50

Despacho

•18/05/2021, 10:43

Acórdão

•26/02/2021, 18:37

Acórdão

•24/02/2021, 15:04

Despacho

•26/06/2020, 21:30

Despacho

•26/06/2020, 13:30

Despacho

•15/06/2020, 22:02

Despacho

•15/06/2020, 15:47

Despacho

•21/05/2020, 10:27

Despacho

•20/05/2020, 14:08

Sentença

•28/01/2020, 11:12

Sentença

•24/01/2020, 19:00

Sentença

•13/12/2019, 11:38

Sentença

•12/12/2019, 16:18

Sentença

•28/11/2019, 17:19

Sentença

•28/11/2019, 16:42

Despacho

•08/08/2019, 10:14

Despacho

•06/08/2019, 17:25

Decisão

•01/08/2019, 14:29

Decisão

•31/07/2019, 13:45

Despacho

•12/06/2019, 15:22

Despacho

•12/06/2019, 14:51

Despacho

•09/05/2019, 17:39

Despacho

•09/05/2019, 17:37

Despacho

•05/04/2019, 12:58

Despacho

•04/04/2019, 18:46

Despacho

•08/03/2019, 13:52

Despacho

•08/03/2019, 13:19

Outras peças

•06/03/2019, 11:09

Outras peças

•06/03/2019, 11:09