Execução Fiscal 0001648-59.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.417.338,82

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CAVALCANTI NOGUEIRA JUNIOR

OAB/GO 19269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SINCAL - SOCIEDADE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

SINESIO SILVA PASSOS

CPF

Reu

MARIA COIMBRA PASSOS

CPF

Reu

EDUARDO COIMBRA PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de EDUARDO COIMBRA PASSOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA COIMBRA PASSOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:05

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:55

Todas as movimentações(169)

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 16:12

Decisão

•14/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de EDUARDO COIMBRA PASSOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA COIMBRA PASSOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:05

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:55

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 10:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:48

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 08:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de EDUARDO COIMBRA PASSOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA COIMBRA PASSOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:17

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2023, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2023

29/06/2023, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:03

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 18:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/05/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:51

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:43

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:32

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2022, 17:11

Proferida decisão interlocutória

08/11/2022, 16:11

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:59

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:26

Proferida decisão interlocutória

04/11/2022, 08:24

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de MARIA COIMBRA PASSOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 08:06

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2022, 21:06

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:02

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 16:14

Decorrido prazo de MARIA COIMBRA PASSOS em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINCAL - SOCIEDADE COMERCIAL LTDA - ME, SINESIO SILVA PASSOS, MARIA COIMBRA PASSOS, EDUARDO COIMBRA PASSOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO CAVALCANTI NOGUEIRA JUNIOR - GO19269 D E C I S Ã O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001648-59.2009.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Levando-se em conta o valor irrisório, ante o valor do débito, do bloqueio efetuado em face de EDUARDO COIMBRA PASSOS, bem como sua citação ficta (ensejando nomeação de curador especial), manifeste-se a parte exequente acerca de seu interesse no montante. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, manifeste-se acerca do montante bloqueado de MARIA COIMBRA PASSOS, representada por advogado, ficando cientificada da certidão de ID 41896682, p. 80. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:55

Conclusos para decisão

08/12/2021, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2021, 16:46

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 19:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 18:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

27/08/2020, 15:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 355/2019

27/07/2020, 12:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3956/2019 - 201961820094897 Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - CEF

13/11/2019, 13:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3955/2019 - 201961820094896 Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - CEF

13/11/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CP Nº 355/2019 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA/GO Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

07/11/2019, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: GOIÂNIA/GO Complemento Livre: CP 355/2019

27/09/2019, 10:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3383/2019 - 201961820082176 Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL -CEF

26/09/2019, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DO BACENJUD Complemento Livre: COEXECUTADO EDUARDO COIMBRA PASSOS - TRANSFERÊNCIA: R 1.081,00

23/09/2019, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DO BACENJUD Complemento Livre: COEXECUTADA MARIA COIMBRA PASSOS - TRANSFERÊNCIA: R 1.278,80

23/09/2019, 10:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EDUARDO COIMBRA PASSOS Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO INDISPONIBILIDADE E PENHORA BACENJUD E EMBARGOS À EXECUÇÃO

17/09/2019, 13:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MARIA COIMBRA PASSOS Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO INDISPONIBILIDADE E PENHORA BACENJUD E EMBARGOS À EXECUÇÃO

17/09/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DOE - 08/05/2019 Complemento Livre: JUDICIAL II - CAPITAL SP

08/05/2019, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE VALORES REALIZADOS PELO SISTEMA BACENJUD E INTIMAÇÃO DE PENHORA Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: COEXECUTADO EDUARDO

03/05/2019, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/638

02/05/2019, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENUJUD Complemento Livre: COEXECUTADO EDUARDO - POSITIVO - RS 1.081,00

26/04/2019, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENUJUD Complemento Livre: COEXECUTADA MARIA - POSITIVO - RS 1.278,80

26/04/2019, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENUJUD Complemento Livre: COEXECUTADO SINESIO - NEGATIVO

26/04/2019, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 14:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO POR EDITAL

28/11/2018, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL - DOE 31/07/2018 Complemento Livre: JUDICIAL II - CAPITAL SP

31/07/2018, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EXECUTADOS

20/07/2018, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2018, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201761820133363

10/01/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2017, 16:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 140/2015

09/10/2017, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 165/2017. Complemento Livre: J. DEPRECADO.

21/03/2017, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITIAL Complemento Livre: PETIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE MARIA COIMBRA PASSOS

01/12/2016, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITACAO DE CONTRAFE, DEPRECADO. Complemento Livre: RESPONDIDO VIA EMAIL.

12/11/2015, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT PENHORA AVAL INTIM Loal de Cumprimento: GOIANIA/GO Complemento Livre:

25/03/2015, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA URGENTE Complemento Livre:

29/10/2014, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE EMAIL DA SECLA-GO Complemento Livre:

05/04/2013, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADAS INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO OU Complemento Livre: DEVOLUCAO CUMPRIDA DA CP

26/03/2013, 16:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

09/08/2012, 12:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

09/08/2012, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DA SECAO DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO Complemento Livre: DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

25/06/2012, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE EMAIL GOIANA Complemento Livre:

20/06/2012, 07:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/05/2012, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO. Loal de Cumprimento: CAVALCANTE/GO, GOIANIA/GO E BRASILIA/DF. Complemento Livre:

17/05/2012, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

14/03/2012, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2012, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2012, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM JAN E FEV 2012 Complemento Livre:

08/03/2012, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

09/01/2012, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2012, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

13/06/2011, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2011, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2011, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

02/05/2011, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2011, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2011, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2011, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO. Complemento Livre:

27/04/2011, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2011, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/04/2011, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADO Complemento Livre:

05/04/2011, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2011, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/2011, 14:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/02/2011, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AO SEDI PARA CUMPRIR DECISAO Complemento Livre:

04/02/2011, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/02/2011, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2010, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 02,03,04/2010 Complemento Livre:

05/05/2010, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2010, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/01/2010, 17:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2010, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2010, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2009, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 08/2009

31/08/2009, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

02/06/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENDENTE DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

27/04/2009, 07:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/04/2009, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2009, 19:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2009, 19:09

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2009, 09:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/03/2009, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/03/2009, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2009, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2009, 20:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2009, 14:40

Decisão

•10/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:43

Ofício de transferência eletrônica

•26/08/2024, 10:43

Decisão

•14/05/2024, 08:00

Decisão

•07/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:07

Ofício de transferência eletrônica

•31/05/2023, 18:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:59

Decisão

•08/11/2022, 16:11

Decisão

•04/11/2022, 08:24

Decisão

•03/09/2022, 21:06

Decisão

•01/09/2022, 14:49

Decisão

•24/01/2022, 16:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/07/2025, 16:12

Decisão

•14/07/2025, 17:10

Decisão

•10/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:43

Ofício de transferência eletrônica

•26/08/2024, 10:43

Decisão

•14/05/2024, 08:00

Decisão

•07/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:07

Ofício de transferência eletrônica

•31/05/2023, 18:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:59

Decisão

•08/11/2022, 16:11

Decisão

•04/11/2022, 08:24

Decisão

•03/09/2022, 21:06

Decisão

•01/09/2022, 14:49

Decisão

•24/01/2022, 16:40

Decisão

•13/12/2021, 18:55