Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000510-77.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 57.820,30

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Partes do Processo

RENATE RIEPER

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA GABRIEL SCHWINDEN

OAB/SP 111398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

RENATE RIEPER

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:39

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/12/2025, 16:42

Expedição de Informação

18/12/2025, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:04

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:38

Despacho

•05/12/2025, 15:04

25/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:39

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/12/2025, 16:42

Expedição de Informação

18/12/2025, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:04

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:31

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de RENATE RIEPER em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2025, 18:26

Publicado Despacho em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2024, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:56

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 28/06/2024

29/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de RENATE RIEPER em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:10

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:36

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:14

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2024, 06:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de réplica

29/03/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:32

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:13

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:48

Decorrido prazo de RENATE RIEPER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RENATE RIEPER Advogado do(a) AUTOR: RENATA GABRIEL SCHWINDEN - SP111398 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000510-77.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:44

Expedição de Informação de Irregularidade

24/01/2022, 05:16

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 05:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 05:16

Recebidos os autos

24/01/2022, 05:16

Juntada de certidão

24/01/2022, 05:14

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2021, 23:30

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 23:30

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:31

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 09:00

Despacho

•29/05/2025, 16:22

Despacho

•29/05/2025, 16:22

Despacho

•18/03/2025, 19:20

Despacho

•18/03/2025, 19:20

Despacho

•07/11/2024, 15:03

Despacho

•23/07/2024, 09:56

Sentença

•03/06/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:48

Documento Comprobatório

•10/04/2024, 16:19

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:38

Despacho

•05/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:31

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 09:00

Despacho

•29/05/2025, 16:22

Despacho

•29/05/2025, 16:22

Despacho

•18/03/2025, 19:20

Despacho

•18/03/2025, 19:20

Despacho

•07/11/2024, 15:03

Despacho

•23/07/2024, 09:56

Sentença

•03/06/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:48

Documento Comprobatório

•10/04/2024, 16:19

Documento Comprobatório

•10/04/2024, 16:19

Documento Comprobatório

•10/04/2024, 16:19

Despacho

•01/04/2024, 12:16

Despacho

•27/03/2024, 06:24

Decisão

•14/03/2023, 17:38

Decisão

•14/03/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 05:16