Execução Fiscal 0004801-55.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.568,96

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILLO ALFREDO NEVES

OAB/SP 325369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARNALDO RIPP

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 32/2025

14/07/2025, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

25/02/2025, 15:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/02/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:35

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 02/09/2022

03/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ARNALDO RIPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 11:48

Todas as movimentações(102)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 32/2025

14/07/2025, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

25/02/2025, 15:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/02/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 18:41

Sentença

•10/06/2022, 11:48

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:35

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 02/09/2022

03/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ARNALDO RIPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de ARNALDO RIPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARNALDO RIPP Advogado do(a) EXECUTADO: DANILLO ALFREDO NEVES - SP325369 D E S P A C H O Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 2º, da Portaria PGFN nº 75, alterada pela Portaria nº 130/2012, do Ministério da Fazenda. Consigno que o feito permanecerá sobrestado por prazo indeterminado, até ulterior provocação. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004801-55.2014.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de ARNALDO RIPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:25

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 11:25

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:55

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:46

Conclusos para despacho

14/06/2021, 20:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/06/2021, 20:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 23:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2020, 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2020, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2020, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO OFÍCIO - CEF Complemento Livre: 202061080000158

17/01/2020, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0801.2019.00819 Complemento Livre: OFÍCIO 811/2019-SF01

12/11/2019, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: aera das ustas proessuais finais devidas, no montante de R 301,40.

06/11/2019, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da PFN Complemento Livre: Requer transformação dos valores - 201961080013043

29/08/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2019, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2019, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2019, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 12:00

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000582-57.2018.403.6108 - Apenso

29/05/2019, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS, PARA FINS DE REMESSA AO ARQUIVO

29/05/2019, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: DANILLO ALFREDO NEVES Complemento Livre: OFICIO 20190300403290 Valor/Fração: MAXIMO

29/05/2019, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

28/05/2019, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2019, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

13/12/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - 24/04/2018

26/04/2018, 07:17

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000582-57.2018.403.6108 - Apenso

26/04/2018, 07:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL Complemento Livre: 0801.2018.00033

11/04/2018, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL Complemento Livre: 0801.2018.00033 EM 22/01/2018 (Guia 2018.0009)

24/01/2018, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2018, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 13:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ARNALDO RIPP Complemento Livre: EDITAL DE INTIMAÇÃO

21/11/2017, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL

06/07/2017, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA JF SP

05/07/2017, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: intimação Prazo do Edital: 30 dias Complemento Livre: 575/2017-SF01

18/05/2017, 09:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2017.00041 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO

17/03/2017, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - SF01 Complemento Livre: 0801.2017.00041 EM 11/01/2017 (Guia 2017.0002)

12/01/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

11/10/2016, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2016, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2016, 10:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - SF01 Complemento Livre: 0801.2016.00861

04/07/2016, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

02/05/2016, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - SF01 Complemento Livre: 0801.2016.00861 (Guia 2016.0165)

15/04/2016, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

21/03/2016, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

18/03/2016, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

01/03/2016, 14:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ARNALDO RIPP Complemento Livre: EDITAL - FLS. 39/42

20/01/2016, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: N. 1138/2015

22/10/2015, 15:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2015.01525 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 06:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0801.2015.01525 (Guia 2015.0290)

10/08/2015, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561080015239

29/04/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2015, 15:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

05/02/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/11/2014, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2014, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 17:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2014, 10:50

Despacho

•24/01/2022, 16:44

Despacho

•18/01/2022, 17:11

Despacho

•01/09/2021, 16:28

Despacho

•27/08/2021, 16:55

Despacho

•15/06/2021, 10:46