Execução Fiscal 0001420-49.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 477.374,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP 147224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECMAG MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TECMAG MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 00:45

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 12:34

Mandado devolvido cumprido

07/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2022, 12:07

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de TECMAG MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/11/2022, 00:45

Despacho

•24/01/2022, 16:46

23/11/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 00:45

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 12:34

Mandado devolvido cumprido

07/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de TECMAG MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECMAG MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224 DESPACHO ID 130907346, pág. 159. Nada a deferir, haja vista a ausência de bloqueio judicial de valores. ID 140432288. Ante o parcelamento parcial do débito, prossiga-se a execução, em relação à CDA 13.317.283-0, que não foi parcelada. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001420-49.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO o pedido de constatação da atividade empresarial do(a) executado(a), no endereço eleito como domicílio tributário. Findas as diligências, abra-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 19:00

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 13:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2021, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de documentos diversos

15/10/2021, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/10/2021, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2021, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

08/10/2021, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161030000864 Complemento Livre:

02/09/2021, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/09/2021, 08:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.14/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CÓPIA DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO 202061030003296

24/11/2020, 13:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2020, 13:50

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.28/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2019, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2019, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 702

14/05/2019, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA COMUNICAÇÃO AO E. TRF3 Complemento Livre: VIA EMAIL

08/05/2019, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO E-MAIL TRF3 Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030004093

29/04/2019, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030003746 Complemento Livre:

29/04/2019, 11:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/04/2019, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/04/2019 PedidoJF: 472-4/2019 Prot: 303190429007633

29/04/2019, 08:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 113/2019 (4a. Vara)

12/04/2019, 12:32

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.113/2019 (4a. Vara)

09/04/2019, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo de submeter o pedido da Exequente à apreiação da MMª Juíza Federal, eis que prejudiado, diante do despaho, que determinou a suspensão da exeução, se requerida a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

09/04/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2019, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/02/2019, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 511/517

15/02/2019, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861030013375 Complemento Livre:

24/09/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030031135 Complemento Livre:

30/05/2018, 11:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.04478 Complemento Livre:

30/05/2018, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.04478 EM 21/07/2017 (Guia 2017.0173)

21/07/2017, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/03/2017, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2017, 12:45

Despacho

•23/01/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 13:42