Execução Fiscal 5013311-31.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 14.695,19

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:29

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:21

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 14:46

Despacho

•13/07/2022, 15:32

15/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:29

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 09:50

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:05

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E S P A C H O ID nº 171800865 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013311-31.2020.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro prazo de 10 (dez) dias para que a empresa executada regularize as pendências apontadas acerca da garantia oferecida, nos termos da petição da exequente de ID nº 171037476. Após, venham-me os autos conclusos. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:51

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 15:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:29

Conclusos para despacho

08/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 23:11

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:54

Conclusos para despacho

06/07/2021, 03:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2021, 15:07

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:15

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

01/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:13

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

10/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:58

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:19

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:37

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:44

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2021, 16:50

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 12:01

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 04:49

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:35

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2020, 16:46

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:45

Conclusos para despacho

29/09/2020, 06:57

Expedição de Carta de citação.

18/09/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:21

Conclusos para despacho

09/07/2020, 18:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/05/2020, 11:03

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/05/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 10:52

Despacho

•30/05/2022, 15:53

Despacho

•02/05/2022, 15:10

Despacho

•02/03/2022, 12:05

Despacho

•24/01/2022, 16:51

Despacho

•02/12/2021, 13:29

Despacho

•26/07/2021, 23:11

Despacho

•06/07/2021, 11:54

Despacho

•13/05/2021, 15:15

Despacho

•03/05/2021, 12:45

Despacho

•13/04/2021, 15:37

Despacho

•16/03/2021, 22:48

Despacho

•03/03/2021, 08:44

Despacho

•13/02/2021, 16:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/09/2022, 14:46

Despacho

•13/07/2022, 15:32

Despacho

•30/05/2022, 15:53

Despacho

•02/05/2022, 15:10

Despacho

•02/03/2022, 12:05

Despacho

•24/01/2022, 16:51

Despacho

•02/12/2021, 13:29

Despacho

•26/07/2021, 23:11

Despacho

•06/07/2021, 11:54

Despacho

•13/05/2021, 15:15

Despacho

•03/05/2021, 12:45

Despacho

•13/04/2021, 15:37

Despacho

•16/03/2021, 22:48

Despacho

•03/03/2021, 08:44

Despacho

•13/02/2021, 16:50

Despacho

•07/12/2020, 04:49

Despacho

•24/11/2020, 17:35

Despacho

•10/07/2020, 11:21