Execução Fiscal 0049395-73.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

R$ 45.127.978,84

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE NETO

OAB/SP 222816·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CARVALHO CAIUBY

OAB/SP 88368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:00

Desentranhado o documento

12/05/2026, 12:59

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 15:39

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

29/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 20:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

06/09/2023, 11:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

07/07/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2023, 11:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 22:58

Todas as movimentações(141)

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:00

Desentranhado o documento

12/05/2026, 12:59

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 20:40

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 15:39

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

29/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 20:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

06/09/2023, 11:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

07/07/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2023, 11:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 22:53

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680, CARLOS ANDRE NETO - SP222816, EDUARDO CARVALHO CAIUBY - SP88368 D E C I S Ã O 1. ID 166822495: Prejudicado o pedido, haja vista a manifestação da União (cf. ID 170296986). 2. Tendo concordado a União com a apresentação da garantia (nos termos da petição de ID 170296986), suspendo o curso da presente execução até o desfecho dos embargos nº 0058504-38.2012.4.03.6182. Para tanto, determino o sobrestamento do feito. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049395-73.2007.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 09:28

Conclusos para decisão

06/12/2021, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:54

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 16:58

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:41

Proferida decisão interlocutória

10/11/2021, 20:31

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2021, 14:15

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 08:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.160/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de Maio de 2021 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

07/07/2021, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 E-MAILS SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELA PERITA Complemento Livre: UM DE 13/01/21 E OUTRO DE 09/02/2021

18/02/2021, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2021, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

07/08/2020, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2020, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

07/08/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

03/04/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

06/11/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2016, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO JUNTADO EM BALCAO Complemento Livre:

02/05/2016, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/03/2015, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA Complemento Livre:

25/03/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2015, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2015, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

10/02/2015, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2014, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 16:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 446/450

13/03/2014, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

31/01/2014, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/193

22/01/2014, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/11/2013, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2013, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2013, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

07/05/2013, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/04/2013, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/313

18/03/2013, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESP COM MM JUIZ Complemento Livre:

18/02/2013, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTOS DOS EMBARGOS N Complemento Livre: 0058504.38.2012.4.03.6182

14/02/2013, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02 COPIAS DE GUIAS DE DEP JUDICIAL Complemento Livre:

11/12/2012, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 11/2012 Complemento Livre:

11/12/2012, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2012, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

06/11/2012, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE GUIA DE DEP JUDICIAL Complemento Livre:

25/10/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA EM 08/10/2012 Complemento Livre:

09/10/2012, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2012, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT EM 06/2012 Complemento Livre:

25/06/2012, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2011, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

18/11/2011, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2011, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2011, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2011, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

04/11/2010, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2010, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/09/2009, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

10/09/2009, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2190/2194

10/09/2009, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT JUN/JUL/2009 Complemento Livre:

13/07/2009, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2009, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2009, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 04/2009

07/04/2009, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2009, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: 02/09

09/02/2009, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2009, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 16:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: OFICIO/MANDADO Complemento Livre:

02/12/2008, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: 11/08

26/11/2008, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/357

26/11/2008, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2008, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PFN SUSP EXIG Complemento Livre:

18/11/2008, 11:29

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 593 Folha iniial : 23

14/11/2008, 17:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2008, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 07/08 Complemento Livre:

30/07/2008, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENDENTE DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: AGOSTO/2008

02/07/2008, 09:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/07/2008, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/2008, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2008, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2008, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

19/05/2008, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

19/05/2008, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2007, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2007, 14:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2007, 16:19

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/06/2022, 22:53

Decisão

•24/01/2022, 16:50

Decisão

•07/12/2021, 09:28

Despacho

•23/11/2021, 15:25

Despacho

•23/11/2021, 14:54

Decisão

•12/11/2021, 15:41

Decisão

•10/11/2021, 20:31

Documento Comprobatório

•03/11/2021, 15:03