Execução Fiscal 0006453-74.2004.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2004

Valor da Causa

R$ 172.231,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE DANIELE HAKA MACHADO

OAB/SP 424547·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA DA CUNHA MARQUES

OAB/SP 253747·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI

OAB/SP 407870·CPF·Representa: Réu

CAIO VIEIRA NUNES

CPF·Representa: Réu

JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR

OAB/SP 94347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERDINANDO SALERNO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 23:04

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 11:48

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 13:58

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 11:28

27/01/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 23:04

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2024, 17:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 11:25

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de CAIO VIEIRA NUNES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:30

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:30

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/03/2023, 20:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/01/2023, 15:51

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2022, 12:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 12:45

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 22:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:55

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME, FERDINANDO SALERNO Advogado do(a) EXECUTADO: JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR - SP94347 Advogado do(a) EXECUTADO: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 DESPACHO ID 20201719, pág. 64. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006453-74.2004.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO, por ora, o pedido de designação de leilões, haja vista a ausência de depositário e intimação da penhora. Indique a exequente depositário dentre os leiloeiros credenciados na Central de Hastas Públicas da Justiça Federal.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 19:01

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2021, 13:37

Conclusos para despacho

05/10/2020, 02:17

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2020, 22:46

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 15:08

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 20:58

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:20

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:15

Decorrido prazo de JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:15

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 09:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 18:55

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 18:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 19:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2019, 10:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2019, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 773/775

19/11/2018, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861030005068 Complemento Livre:

26/07/2018, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030029881 Complemento Livre:

26/07/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2018, 08:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 282/284

21/11/2017, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030024213 Complemento Livre:

04/09/2017, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/08/2017, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/356

14/08/2017, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2017, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/327

12/05/2017, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: manifestaçao por ota do exequente Complemento Livre:

08/11/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2016, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030026600 Complemento Livre:

06/09/2016, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/08/2016, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS Complemento Livre:

05/08/2016, 08:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 110/2016 - PROTOCOLO 201661030018868

05/08/2016, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SUB JUD SAO PAULO Complemento Livre: CP 110/2016 VIA MALOTE DIGITAL

12/04/2016, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.01990 Complemento Livre:

08/10/2015, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 0304.2015.01990 (Guia 2015.0074)

31/07/2015, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2015, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROTOCOLO N.201461030040293

25/03/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE ENVIO Complemento Livre: CP VIA E-MAIL

15/08/2014, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 329/2014-ENVIADO VIA EMAIL

12/08/2014, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2014, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 14:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.03965 Complemento Livre:

16/01/2014, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO E REGISTRO DA PENHORA Complemento Livre: 0004.2013.03965

27/11/2013, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 08:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2013, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2013, 08:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2013, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/04/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2013, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2013, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030004262 Complemento Livre:

08/02/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2013, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/10/2012, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2012, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/09/2012, 10:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 477/2012 Complemento Livre:

12/07/2012, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030022354 Complemento Livre:

19/06/2012, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre:

11/05/2012, 06:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre: 477/2012

08/03/2012, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/461

01/09/2010, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2010, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

22/04/2010, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2010030012678 Complemento Livre:

22/04/2010, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/02/2010, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 457/473

21/01/2010, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030020163 Complemento Livre:

25/05/2009, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2009, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2009, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1308/1316

19/03/2009, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2009, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2008030024338 Complemento Livre:

03/07/2008, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2008030019940 Complemento Livre:

03/07/2008, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2007, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre: 0

14/12/2007, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2007, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2007, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

16/07/2007, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2007, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2007, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre: VISTA DOS AUTOS

13/07/2007, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.030025466-1 Complemento Livre:

13/07/2007, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2007, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2007, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEDIANTE DESPACHO Complemento Livre:

11/07/2007, 15:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/191

02/07/2007, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 09:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/130

19/06/2007, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2007, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2007, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

17/04/2007, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2006, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2006, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2006, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/10/2006, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2006, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2006, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2006, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2006, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2006, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2006, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2005, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2005, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2005, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2004, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2004, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2004, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2004, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/10/2004, 14:04

Despacho

•21/05/2024, 16:55

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:59

Despacho

•24/05/2022, 17:54

Despacho

•18/05/2022, 22:05

Despacho

•24/01/2022, 16:53

Despacho

•23/01/2022, 19:01

Despacho

•02/06/2020, 20:59

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 18:39