Cumprimento de sentença 0018658-69.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

MARIA ROSALINA DE AGUIAR MANFRIN

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE AGUIAR KOTO TELLES

CPF·Representa: Autor

ARMANDO KENJI KOTO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CHAGAS

OAB/SP 113107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA ROSALINA DE AGUIAR MANFRIN

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA DE AGUIAR MANFRIN em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA DE AGUIAR MANFRIN em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:45

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA DE AGUIAR MANFRIN em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/09/2022.

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 14:05

Despacho

•09/09/2022, 10:42

21/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA DE AGUIAR MANFRIN em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:22

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:37

Recebidos os autos

14/07/2022, 19:18

Juntada de petição inicial

14/07/2022, 19:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (1a. Vara)

23/03/2022, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739-A APELADO: MARIA ROSALINA DE AGUIAR MANFRIN Advogados do(a) APELADO: ALINE DE AGUIAR KOTO TELLES - SP271102, ARMANDO KENJI KOTO - SP107751 [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 195731974). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 90063848, p. 18) e o documento Id 195731977 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018658-69.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Maria Rosalina de Aguiar Manfrin, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

25/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 48/2010 (1a. Vara)

20/05/2010, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120016038 Complemento Livre:

18/05/2010, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2010, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2010, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/236

11/05/2010, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120012957 Complemento Livre:

16/04/2010, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 160/168

09/04/2010, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/03/2010, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/03/2010, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120007727 Complemento Livre:

12/03/2010, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2010, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2010, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/207

03/03/2010, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120031595 Complemento Livre:

23/09/2009, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1023/1035

31/08/2009, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/08/2009, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/08/2009, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20091200220821 Complemento Livre:

14/07/2009, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2009, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2009, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1855/1861

03/07/2009, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120011472 Complemento Livre:

23/04/2009, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120010889 Complemento Livre:

06/04/2009, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2009, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2009, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2009, 15:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2008, 09:02

Despacho

•26/07/2022, 11:22

Decisão

•24/01/2022, 16:54

Decisão

•24/01/2022, 15:37

Despacho

•09/08/2021, 11:58

Despacho

•02/08/2021, 11:52

Despacho

•12/07/2021, 16:44

Despacho

•12/07/2021, 09:35

Decisão

•31/01/2020, 15:16

Decisão

•31/01/2020, 13:10