Procedimento Comum Cível 0005429-04.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOSE MARIO AVILA REZENDE

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS

OAB/SP 197759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOSE MARIO AVILA REZENDE

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

01/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de JOSE MARIO AVILA REZENDE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:49

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 10:25

Recebidos os autos

14/04/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:41

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:05

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

01/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de JOSE MARIO AVILA REZENDE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:49

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 14:47

Decisão

•13/04/2023, 10:33

26/08/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 10:25

Recebidos os autos

14/04/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:41

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:01

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de JOSE MARIO AVILA REZENDE em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARIO AVILA REZENDE Advogado do(a) AUTOR: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes da digitalização e inserção dos autos no sistema PJe. Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo com as cautelas de praxe. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 24 de janeiro de 2022. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0005429-04.2010.4.03.6102

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/07/2021, 14:54

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2021, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/05/2021, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/05/2021 PedidoJF: 7-7/2021 Prot: 302210526010305

26/05/2021, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 167/2018 (7a. Vara)

31/10/2018, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.167/2018 (7a. Vara)

31/10/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 90/2011 (1a. Vara)

22/08/2014, 04:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2014, 04:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 04:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 90/2011 (1a. Vara)

20/09/2011, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020036481 Complemento Livre:

25/08/2011, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/295

05/08/2011, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2011, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020020441 Complemento Livre:

06/06/2011, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 06:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/05/2011, 06:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/364

29/04/2011, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2011, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2011, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00054290420104036102 Complemento Livre:

18/03/2011, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 235/296

25/02/2011, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/02/2011, 12:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

14/02/2011, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2010, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100200371771 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARACAO

06/10/2010, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 454/461

16/09/2010, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010020032882 Complemento Livre:

10/09/2010, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/09/2010, 15:46

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE DISPENSADA A CITACAO Nome da Parte: XXX Complemento Livre:

02/09/2010, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/08/2010, 06:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010020032632 Complemento Livre:

31/08/2010, 06:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2010, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/163

13/08/2010, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2010, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 15:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2010, 10:48

Despacho

•25/11/2022, 11:47

Despacho

•29/07/2022, 17:01

Despacho

•24/01/2022, 16:58