Acordo de Não Persecução Penal 5007852-09.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público
Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Acordo de Não Persecução Penal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Guarulhos
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Auto de Prisão em Flagrante · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
Autor
PF - POLICIA FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0005-36
Mostrar
Autor
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
Advogados / Representantes
HERNANDES TASSINI
OAB/SP 229466
·
CPF
260.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA
OAB/SP 171594
·
CPF
179.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
Autor
PF - POLICIA FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0005-36
Mostrar
Autor
Movimentações
Juntada de certidão
27/10/2024, 18:03
Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 19:15
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Terceiro
WINICIUS DE SOUZA AFONSO
CPF
464.***.***-42
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
16/10/2024, 16:15
Decorrido prazo de WINICIUS DE SOUZA AFONSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:43
Juntada de certidão
10/10/2024, 19:00
Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024, 13:59
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 17:53
Juntada de certidão
04/10/2024, 17:13
Determinado o Arquivamento
04/10/2024, 14:26
Conclusos para despacho
03/10/2024, 13:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024, 18:29
Juntada de certidão
01/10/2024, 18:29
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Juntada de certidão
27/10/2024, 18:03
Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 19:15
Juntada de certidão
16/10/2024, 16:15
Decorrido prazo de WINICIUS DE SOUZA AFONSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:43
Juntada de certidão
10/10/2024, 19:00
Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024, 13:59
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 17:53
Juntada de certidão
04/10/2024, 17:13
Determinado o Arquivamento
04/10/2024, 14:26
Conclusos para despacho
03/10/2024, 13:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024, 18:29
Juntada de certidão
01/10/2024, 18:29
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/03/2023, 15:21
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/08/2022, 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2022, 12:46
Juntada de certidão
04/05/2022, 23:24
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/04/2022, 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2022, 12:55
Decorrido prazo de WINICIUS DE SOUZA AFONSO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:38
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022, 09:58
Publicado Decisão em 28/03/2022.
28/03/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
26/03/2022, 00:06
Juntada de certidão
24/03/2022, 19:02
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022, 19:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
23/03/2022, 20:20
Conclusos para decisão
23/03/2022, 13:00
Recebidos os autos da Conciliação
22/03/2022, 16:18
Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2022, 10:56
Expedição de termo de audiência
18/03/2022, 14:43
Juntada de Petição de outras peças
23/02/2022, 13:12
Juntada de certidão
14/02/2022, 18:27
Decorrido prazo de WINICIUS DE SOUZA AFONSO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:18
Publicado Intimação em 26/01/2022.
09/02/2022, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
09/02/2022, 03:11
Juntada de Petição de outras peças
01/02/2022, 10:30
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: WINICIUS DE SOUZA AFONSO Advogados do(a) INVESTIGADO: HERNANDES TASSINI - SP229466, ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA - SP171594 D E S P A C H O Intimação - INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5007852-09.2021.4.03.6119 / CECON-Guarulhos Vistos. Nos termos do art. 6º., da Resolução PRES no. 343, de 14/04/2020, designo audiência para fins de apresentação e formalização de acordo de não persecução penal para o dia 18/03/2022, às 14h30min. A sessão será realizada por videoconferência, cujo link para acesso dos participantes é: < https://bit.ly/3Kjz89w >. A plataforma utilizada é o MicrosoftTeams. Caso alguma das partes não possua condições para participar de forma online, deverá se manifestar nos autos, até 5 (cinco) dias antes da sessão, assim será providenciado o necessário para o comparecimento presencial no Fórum Federal de Guarulhos. Em se tratando de proposta de ANPP que preveja a obrigação de reparar danos ao INSS ou a qualquer outro ente público, deverá o MPF, no dia da sessão, apresentar os dados necessários para o cumprimento da obrigação (valores atualizados, procedimentos, prazos). As certidões negativas de distribuição criminal, se previstas no acordo, deverão ser juntadas aos autos pelos acusados/investigados/indiciados, até a data agendada para a sessão. Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser endereçados à Central de Conciliação de Guarulhos (
[email protected]
/ WhatsApp 11-2475-8515). Intimem-se por meio dos patronos constituídos. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS JUIZ FEDERAL COORDENADOR GUARULHOS, na data da assinatura eletrônica.
25/01/2022, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022, 18:33
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 14:08
Decorrido prazo de WINICIUS DE SOUZA AFONSO em 07/01/2022 23:59.
22/01/2022, 00:05
Conclusos para despacho
21/01/2022, 15:30
Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 18/03/2022 14:30 CECON-Guarulhos.
21/01/2022, 15:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária
21/01/2022, 15:06
Recebidos os autos da Conciliação
19/01/2022, 17:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária
17/12/2021, 16:31
Juntada de termo de remessa
17/12/2021, 16:31
Proferida decisão interlocutória
17/12/2021, 12:58
Conclusos para decisão
06/12/2021, 18:45
Juntada de Petição de parecer
06/12/2021, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 16:38
Juntada de ato ordinatório
26/11/2021, 16:37
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/11/2021, 16:37
Juntada de Petição de termo de remessa ao mpf - relatado
26/11/2021, 16:09
Juntada de certidão
12/11/2021, 14:35
Juntada de certidão
04/11/2021, 16:49
Juntada de certidão
03/11/2021, 16:34
Juntada de certidão
05/10/2021, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 17:45
Conclusos para despacho
28/09/2021, 16:50
Juntada de certidão
10/09/2021, 18:25
Juntada de termo de remessa
08/09/2021, 12:05
Juntada de certidão
07/09/2021, 13:26
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
07/09/2021, 13:05
Juntada de certidão
07/09/2021, 12:48
Concedida a Liberdade provisória de WINICIUS DE SOUZA AFONSO - CPF: 464.630.438-42 (FLAGRANTEADO).
07/09/2021, 12:16
Conclusos para decisão
07/09/2021, 12:03
Audiência CUSTÓDIA designada para 07/09/2021 10:30 Grupo VIII Plantão Judicial - Guarulhos.
07/09/2021, 11:31
Juntada de outras peças
07/09/2021, 11:06
Juntada de certidão
07/09/2021, 10:41
Juntada de outras peças
07/09/2021, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021, 10:21
Conclusos para despacho
07/09/2021, 10:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial
06/09/2021, 14:09
Distribuído por sorteio
06/09/2021, 14:09
Documentos
Despacho
•
04/10/2024, 17:53
Despacho
•
04/10/2024, 14:26
Outros Documentos
•
04/05/2022, 23:24
Decisão
•
24/03/2022, 19:00
Decisão
•
23/03/2022, 20:20
Despacho
•
24/01/2022, 14:08
Decisão
•
17/12/2021, 12:58
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 16:38
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 16:37
Despacho
•
05/10/2021, 17:33
Despacho
•
28/09/2021, 17:45
Decisão
•
07/09/2021, 12:16
Despacho
•
07/09/2021, 10:21