Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002077-20.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 89.683,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA

CPF

Autor

MONICA RITA DE CARVALHO ABDO

CPF

Autor

DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 254788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA

CPF

Autor

MONICA RITA DE CARVALHO ABDO

CPF

Autor

DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 28/06/2022

01/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de MONICA RITA DE CARVALHO ABDO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:12

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 17:24

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:22

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:10

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:08

Todas as movimentações(192)

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 28/06/2022

01/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de MONICA RITA DE CARVALHO ABDO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 13:02

Sentença

•02/05/2022, 18:26

28/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:12

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 17:24

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:22

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:10

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de MONICA RITA DE CARVALHO ABDO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:39

Decorrido prazo de MONICA RITA DE CARVALHO ABDO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:39

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:46

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:45

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 18:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/03/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME, MONICA RITA DE CARVALHO ABDO, EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE OLIVEIRA - SP254788 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE OLIVEIRA - SP254788 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE OLIVEIRA - SP254788 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Alternativamente, poderá requerer a transferência eletrônica do valor disponível para uma conta corrente de titularidade do beneficiário, ou de seu procurador com poderes para receber e dar quitação, considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020, bem como as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Jundiaí, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002077-20.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 12:12

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 12:10

Decorrido prazo de MONICA RITA DE CARVALHO ABDO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:03

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de MONICA RITA DE CARVALHO ABDO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 18:13

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/10/2021, 15:03

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:51

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:47

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:44

Juntada de certidão

02/10/2021, 16:42

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de MONICA RITA DE CARVALHO ABDO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 21:34

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de MONICA RITA DE CARVALHO ABDO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 14:53

Juntada de ato ordinatório

30/05/2021, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.

25/05/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:41

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 15:40

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 14:49

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

05/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 10:48

Decorrido prazo de MONICA RITA DE CARVALHO ABDO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA SEIXA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 11:13

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.

24/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 08:29

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 08:28

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:28

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 16:16

Conclusos para despacho

09/02/2021, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 06:58

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 19:55

Publicado Despacho em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:33

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:24

Expedição de Informação

23/10/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:08

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2020, 17:06

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:24

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:29

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:55

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/08/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 18:08

Juntada de ato ordinatório

14/08/2020, 18:06

Transitado em Julgado em 12/08/2020

14/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 16:05

Decorrido prazo de DALMEIDA REPRESENTACAO DE ABRASIVOS LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:13

Publicado Sentença em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2020, 11:21

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 15:01

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 12:05

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 12:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2020, 11:58

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 11:58

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2020, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 13:28

Publicado Sentença em 21/05/2020.

21/05/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 19:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/05/2020, 16:15

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 15:49

Juntada de Petição de réplica

15/05/2020, 00:15

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:13

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:42

Juntada de certidão

04/05/2020, 15:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2020, 11:47

Juntada de certidão

04/05/2020, 11:47

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/05/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:24

Despacho

•22/02/2022, 18:44

Despacho

•21/02/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:01

Despacho

•13/10/2021, 17:08

Despacho

•13/10/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•30/05/2021, 14:53

Todos os documentos(45)

Sentença

•03/05/2022, 13:02

Sentença

•02/05/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:24

Despacho

•22/02/2022, 18:44

Despacho

•21/02/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:01

Despacho

•13/10/2021, 17:08

Despacho

•13/10/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•30/05/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•30/05/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:40

Petição Intercorrente

•04/05/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:11

Petição Intercorrente

•23/03/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 08:28

Despacho

•08/03/2021, 17:28

Despacho

•08/03/2021, 14:03

Petição Intercorrente

•15/12/2020, 06:58

Despacho

•09/12/2020, 17:02

Despacho

•07/12/2020, 13:59

Despacho

•21/10/2020, 11:11

Despacho

•20/10/2020, 11:08

Despacho

•31/08/2020, 12:10

Despacho

•28/08/2020, 15:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2020, 15:16

Petição Intercorrente

•24/08/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 18:06

Sentença

•30/06/2020, 15:51

Sentença

•30/06/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 12:02

Sentença

•18/05/2020, 19:20

Sentença

•18/05/2020, 16:15

Despacho

•05/05/2020, 10:13