Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003863-43.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 727.460,16

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

HELOISA YOSHIKO ONO

OAB/SP 177542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 14/08/2024

19/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:39

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 14/08/2024

19/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 13:30

Despacho

•07/06/2024, 15:38

21/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:03

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 21:20

Juntada de certidão

23/04/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2024, 17:14

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:34

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2022, 14:31

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:07

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:03

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:01

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/10/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:08

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 12:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de apelação

06/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:05

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:02

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:59

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:16

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 18:31

Expedição de Carta precatória.

18/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

18/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 15:36

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:18

Expedição de Carta precatória.

11/07/2022, 20:24

Juntada de certidão

11/07/2022, 20:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 20:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:27

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:07

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 17:05

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:41

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2022, 13:25

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:14

Juntada de comunicações

20/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:31

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:27

Proferida decisão interlocutória

02/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:10

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA FUSSI - SP238966 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003863-43.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte autora para informar se tem recebido o medicamento, nos termos como determinado. Prazo de 5 dias. São José dos Campos, na data da assinatura.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 12:47

Conclusos para despacho

09/01/2022, 13:46

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:10

Juntada de certidão

08/12/2021, 10:59

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:23

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 17:22

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:25

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:59

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:16

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de réplica

16/11/2021, 16:52

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 10:18

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:28

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:48

Juntada de comunicações

29/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:39

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 03:19

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:13

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/08/2021, 14:30

Conclusos para decisão

28/08/2021, 20:07

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:06

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA CAMARGO CELESTE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:08

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:13

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 14:32

Publicado Decisão em 15/06/2021.

17/06/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 20:50

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:48

Proferida decisão interlocutória

10/06/2021, 17:14

Conclusos para decisão

09/06/2021, 20:17

Recebidos os autos

09/06/2021, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 14:32

Despacho

•07/06/2024, 15:27

Despacho

•18/01/2024, 16:23

Despacho

•18/01/2024, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2024, 14:22

Petição Intercorrente

•17/01/2024, 14:21

Outros Documentos

•17/01/2024, 14:21

Outros Documentos

•17/01/2024, 14:21

Despacho

•10/01/2024, 17:38

Despacho

•10/01/2024, 16:34

Decisão

•17/10/2023, 17:39

Decisão

•17/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:43

Todos os documentos(70)

Sentença

•19/06/2024, 13:30

Despacho

•07/06/2024, 15:38

Despacho

•07/06/2024, 15:27

Despacho

•18/01/2024, 16:23

Despacho

•18/01/2024, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2024, 14:22

Petição Intercorrente

•17/01/2024, 14:21

Outros Documentos

•17/01/2024, 14:21

Outros Documentos

•17/01/2024, 14:21

Despacho

•10/01/2024, 17:38

Despacho

•10/01/2024, 16:34

Decisão

•17/10/2023, 17:39

Decisão

•17/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:43

Acórdão

•25/07/2023, 09:36

Acórdão

•21/07/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:20

Acórdão

•10/04/2023, 11:28

Acórdão

•04/04/2023, 02:34

Despacho

•10/01/2023, 16:50

Despacho

•13/12/2022, 12:26

Despacho

•17/11/2022, 18:25

Despacho

•17/11/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:01

Despacho

•07/10/2022, 13:15

Despacho

•07/10/2022, 12:29

Despacho

•19/09/2022, 17:13

Despacho

•19/09/2022, 17:05

Sentença

•14/09/2022, 14:59

Sentença

•14/09/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:42

Decisão

•11/07/2022, 14:37

Decisão

•11/07/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:05

Decisão

•30/05/2022, 13:28

Despacho

•20/05/2022, 13:01

Despacho

•18/05/2022, 11:31

Decisão

•03/05/2022, 12:27

Decisão

•02/05/2022, 16:24

Despacho

•18/04/2022, 11:39

Despacho

•12/04/2022, 18:10

Despacho

•25/03/2022, 14:43

Despacho

•24/03/2022, 14:24

Comunicações

•22/02/2022, 17:37

Despacho

•07/02/2022, 09:56

Despacho

•04/02/2022, 16:26

Despacho

•24/01/2022, 16:49

Despacho

•24/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 17:22

Despacho

•02/12/2021, 13:25

Despacho

•09/11/2021, 16:57

Despacho

•05/11/2021, 15:42

Despacho

•01/10/2021, 13:35

Despacho

•30/09/2021, 18:28

Comunicações

•29/09/2021, 14:16

Decisão

•01/09/2021, 17:13

Decisão

•31/08/2021, 14:30

Despacho

•17/08/2021, 18:06

Despacho

•13/07/2021, 20:13

Despacho

•13/07/2021, 19:13

Decisão

•11/06/2021, 15:48

Decisão

•10/06/2021, 17:14