Execução Fiscal 0004969-54.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 220726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KENTEC ELETRONICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 25/06/2025

15/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de KENTEC ELETRONICA LTDA - EPP em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:12

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2025, 11:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 162/2023

04/07/2023, 09:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 13:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2022, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 12:55

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 25/06/2025

15/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de KENTEC ELETRONICA LTDA - EPP em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:12

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 17:22

Sentença

•28/05/2025, 17:22

30/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2025, 11:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 162/2023

04/07/2023, 09:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 13:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2022, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 12:55

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2022, 11:37

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de KENTEC ELETRONICA LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/02/2022, 14:01

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:44

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KENTEC ELETRONICA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726 D E C I S Ã O Para fins de transferência dos valores em depósito nos autos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004969-54.1999.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a requerente para que apresente conta de titularidade da Executada KENTEC ELETRONICA LTDA - EPP, ou procuração com poderes específicos de receber e dar quitação, outorgada pela Executada à sociedade de advogados indicada na petição de ID 171764023. Regularizada a indicação, estando em termos, cumpra-se a decisão de ID 169018095, expedindo-se ofício. Publique-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:10

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 13:05

Conclusos para decisão

18/01/2022, 11:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 15:06

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:03

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 16:56

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de KENTEC ELETRONICA LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:28

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:29

Decorrido prazo de KENTEC ELETRONICA LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:47

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2021, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.

08/02/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:35

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2021, 16:32

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2021, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2021, 16:31

Juntada de certidão

04/02/2021, 16:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 19:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 19:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 08:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820097342 Complemento Livre: TP 40

04/12/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE TRASLADO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - SENTEÇA MANTIDA - TRÂNSITO EM JULGADO - CARGA AGOSTO

14/08/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

05/08/2019, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/08/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/08/2019 PedidoJF: 1042-1/2019 Prot: 382190805007106

05/08/2019, 09:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 86/2019 (1a. Vara)

12/06/2019, 15:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2019 (1a. Vara)

29/05/2019, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE TRASLADO - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEM TRÂNSITO EM JULGADO - ENC ARQ

24/05/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

25/04/2019, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/04/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/04/2019 PedidoJF: 566-1/2019 Prot: 382190425020800

25/04/2019, 13:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 147/2017 (1a. Vara)

25/08/2017, 06:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.147/2017 (1a. Vara)

22/08/2017, 13:19

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

02/08/2017, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 13:33

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JUNHO

22/06/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820046909 Complemento Livre:

29/05/2017, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISÃO EM AgI C/TRANSITO Complemento Livre: CLS EXEQ. MAIO

26/05/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2017, 12:52

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA MARCO

27/03/2017, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295/305

27/03/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - DECISÃO TRF Complemento Livre: AgI IMPROVIDO - JUNTE-SE

16/03/2017, 09:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

10/03/2017, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 09:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2015.04148 Complemento Livre: TP 75

28/03/2016, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820034208 Complemento Livre: TP 75

14/03/2016, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

04/03/2016, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ACM OUT

04/03/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/03/2016, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2015.04148 (Guia 2015.0190)

05/11/2015, 10:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA ABRIL

22/04/2015, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820116508 Complemento Livre: CLS PENHORA FATURAMENTO

05/09/2014, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2014, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2014, 07:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2014.00654 Complemento Livre: CARGA FN MARCO

27/03/2014, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/03/2014, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2014.00654 (Guia 2014.0035)

20/02/2014, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE SENTENCA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS

17/02/2014, 11:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA DEZEMBRO

12/12/2013, 17:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2013, 17:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE MARCO Complemento Livre:

24/03/2013, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2013, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/12/2012, 08:47

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA CARGA NOVEMBRO

07/11/2012, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2012, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820152866 Complemento Livre:

06/11/2012, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE AGOSTO Complemento Livre:

14/08/2012, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820121066 Complemento Livre:

14/08/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820120007 Complemento Livre:

10/08/2012, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2012, 08:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN L 17925 LIVRO ELETRN.

20/07/2012, 08:42

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JUNHO

12/06/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2012, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2012.00820 Complemento Livre:

11/06/2012, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM MARCO Complemento Livre:

05/03/2012, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM MARCO

02/03/2012, 16:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Expedir MANDADO Complemento Livre: EMA FEVEREIRO

29/02/2012, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2012, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CL PENHORA FATURAMENTO Complemento Livre:

30/08/2011, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2011, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2011, 08:32

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA ABRIL

12/05/2011, 14:05

Depósito de Bens/Dinheiro - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO DEPOSITO DE BENS/DINHEIRO Nome da Parte: GUIA DE DEPOSITO BCJUD

11/05/2011, 12:46

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA ABRIL

03/05/2011, 06:47

Depósito de Bens/Dinheiro - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO DEPOSITO DE BENS/DINHEIRO Nome da Parte: GUIA DE DEPOSITO VALORES BLOQUEADOS BACENJUD

02/05/2011, 13:44

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA ABRIL

25/04/2011, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/360

14/04/2011, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PBL Complemento Livre:

09/03/2011, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 17:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 09:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre: SUM 435

03/02/2011, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: SUM 435

16/12/2010, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/10/2010, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM JULHO Complemento Livre:

06/10/2010, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2010, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/10/2010, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM JULHO Complemento Livre:

17/09/2010, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM JULHO

15/09/2010, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA - NOVEMBRO

10/12/2009, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2009, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2009, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2009, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.081

13/10/2009, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2009, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2009, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

24/09/2009, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga om a Exequente Complemento Livre: Fazenda Naional (lote 10826).

03/08/2009, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: V FN URG

30/07/2009, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

30/07/2009, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2009, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2009, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP PBL Complemento Livre:

01/07/2009, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1197/1233

01/07/2009, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENCA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS

10/06/2009, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA FN JANEIRO Complemento Livre:

20/01/2009, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2009, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2009, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

14/01/2009, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2009, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.064

07/11/2008, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2008, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2008, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER A EXEQUENTE Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA - JULHO

26/06/2008, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2008, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2008, 15:27

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2006.61.82.048147-9

11/06/2008, 13:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2006.61.82.048147-9

24/11/2006, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PENHORA FATURAMENTO Complemento Livre:

31/10/2006, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: ACM OUTUBRO

20/09/2006, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: URGENTE

18/09/2006, 09:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

18/09/2006, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2006, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: SECRETARIA

08/09/2006, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: PRAZO 26

01/06/2006, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (6)

23/05/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre:

12/05/2006, 17:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2006, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL LOTE 6117

20/01/2006, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2006, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA FAZENDA NACIONAL - NOVEMBRO

08/11/2005, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO RP 2005

18/05/2005, 12:34

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

14/03/2005, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN - LOTE N. 5456/04

03/12/2004, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2004, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2004, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA RP - FAZER CARGA

12/11/2004, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA PROC DA FAZ.NAC.

10/11/2004, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN LOTE N.5306/04

01/10/2004, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2004, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN AGOSTO

19/08/2004, 10:30

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

16/08/2004, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2004, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2004, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2004, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

11/04/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

01/10/2002, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2002, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2002, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2002, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/80

09/06/2000, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2000, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2000, 08:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

04/08/1999, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/1999, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/1999, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/1999, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/1999, 07:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

30/06/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/02/1999, 12:21

Ofício de transferência eletrônica

•15/02/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/02/2022, 14:01

Decisão

•24/01/2022, 17:09

Decisão

•18/01/2022, 13:05

Decisão

•02/12/2021, 18:03

Decisão

•26/11/2021, 16:56

Decisão

•01/06/2021, 18:28

Decisão

•24/05/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 16:32