Execução Fiscal 0046720-25.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 11.693,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HELEN HAISHIH LIAU

CPF

Reu

RATNA JASMIM RESTAURANTE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 455/2023

03/08/2023, 15:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:07

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.455/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:23

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:06

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:05

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 19:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:19

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 455/2023

03/08/2023, 15:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Despacho

•03/03/2023, 19:23

26/07/2023, 17:07

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.455/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:23

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:06

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:05

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 19:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:19

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RATNA JASMIM RESTAURANTE LTDA., HELEN HAISHIH LIAU D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046720-25.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o Exequente para que requeira o que de direito, em face do retorno negativo do mandado expedido. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens, arquivando-se, sobrestado, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Intime-se. Publique-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:12

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 13:08

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:33

Mandado devolvido sem cumprimento

04/01/2022, 22:08

Juntada de Petição de diligência

04/01/2022, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 07:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2021, 08:53

Juntada de certidão

03/09/2021, 18:26

Juntada de certidão

03/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de RATNA JASMIM RESTAURANTE LTDA. em 14/05/2021 23:59.

19/08/2021, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Expedição de Carta de citação.

07/05/2021, 17:37

Expedição de Carta de citação.

07/05/2021, 17:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.

09/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:20

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:20

Proferida decisão interlocutória

22/03/2021, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:30

Conclusos para decisão

04/12/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 21:51

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:51

Proferida decisão interlocutória

03/11/2020, 17:33

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:47

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2020, 16:02

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2020, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2020, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS- A PEDIDO DA EXEQUENTE- BAIXA 133-21

22/01/2020, 11:29

Proferida decisão interlocutória

16/01/2020, 17:40

Conclusos para decisão

16/01/2020, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2020, 17:25

Juntada de certidão

16/01/2020, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/01/2020, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/10/2019, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS PARA PJE

29/10/2019, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000075555 Complemento Livre: CLS PENHOR FATUR

21/10/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/09/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000045862 Complemento Livre: CLS RENAJUD

06/06/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/04/2019, 06:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO - CARGA

14/02/2019, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820053188 Complemento Livre: CLS BC MAIO

14/05/2018, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/04/2018, 08:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.03299 Complemento Livre: CARGA CEF

13/11/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

25/08/2017, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.03299 EM 18/08/2017 (Guia 2017.0109)

25/08/2017, 14:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMA MARCO

23/03/2017, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR FEV

20/02/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2017, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/02/2017, 15:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2016, 13:10

Decisão

•07/06/2022, 19:30

Decisão

•24/01/2022, 17:11

Decisão

•18/01/2022, 13:08

Decisão

•06/04/2021, 14:20

Decisão

•22/03/2021, 13:49

Decisão

•24/11/2020, 10:51

Decisão

•03/11/2020, 17:33

Decisão

•16/01/2020, 17:40