Execução Fiscal 0038826-86.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2002

Valor da Causa

R$ 35.076,01

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2023

22/05/2023, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

15/01/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 07/04/2022

15/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de CAETANO CLAUDIO GAGLIARDI SANI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAETANO CLAUDIO GAGLIARDI SANI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:18

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAETANO CLAUDIO GAGLIARDI SANI Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DAVID GILIOLI - SP211614 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038826-86.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.1.02.001832-07, noticiado pela exequente na petição de ID nº 240954273, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a fixação de verba honorária, tendo em vista a satisfação integral do débito. Determino à CEF (agência 2527) que informe a este juízo se há valores depositados em conta corrente vinculada ao presente feito, tendo em vista a decisão trasladada no ID nº 55567458, fls. 132/135, proferida no Agravo de Instrumento nº 0031007-73.2009.4.03.0000. Expeça-se ofício, a ser enviado por correio eletrônico. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:09

Todas as movimentações(148)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2023

22/05/2023, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

15/01/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 07/04/2022

15/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de CAETANO CLAUDIO GAGLIARDI SANI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAETANO CLAUDIO GAGLIARDI SANI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:18

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAETANO CLAUDIO GAGLIARDI SANI Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DAVID GILIOLI - SP211614 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038826-86.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.1.02.001832-07, noticiado pela exequente na petição de ID nº 240954273, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a fixação de verba honorária, tendo em vista a satisfação integral do débito. Determino à CEF (agência 2527) que informe a este juízo se há valores depositados em conta corrente vinculada ao presente feito, tendo em vista a decisão trasladada no ID nº 55567458, fls. 132/135, proferida no Agravo de Instrumento nº 0031007-73.2009.4.03.0000. Expeça-se ofício, a ser enviado por correio eletrônico. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 16:09

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:19

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAETANO CLAUDIO GAGLIARDI SANI Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DAVID GILIOLI - SP211614 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0038826-86.2002.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de CAETANO CLAUDIO GAGLIARDI SANI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:04

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:57

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/06/2021, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

17/05/2021, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2021, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2021, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

17/05/2021, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2021, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/05/2021, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2021, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2021, 11:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO COMUNICANDO DECISÃO DE AGRAVO Complemento Livre:

03/03/2021, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/03/2021, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/03/2021 PedidoJF: 172-9/2021 Prot: 382210302005549

02/03/2021, 11:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 806/2016 (9a. Vara) Paote: 728805

07/10/2016, 11:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.806/2016 (9a. Vara)

29/09/2016, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/09/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/09/2016 PedidoJF: 954-9/2015 Prot: 282151117000030

09/09/2016, 10:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 305/2010: PACOTE: 14946

10/09/2010, 11:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.305/2010 (9a. Vara)

27/07/2010, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2010, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

21/07/2010, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 24/2010

21/07/2010, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 21/07/2010 GUIA: 24

21/07/2010, 10:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2010: PACOTE: 36109

15/03/2010, 14:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.92/2010 (9a. Vara)

25/02/2010, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2010, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2010, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2010, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2009, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

28/10/2009, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2009, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

15/09/2009, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2009, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

20/08/2009, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2009, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/07/2009, 13:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/07/2009, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2009, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/07/2009, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2009, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2009, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

02/03/2009, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

05/11/2008, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPDIR EDITAL Complemento Livre:

26/06/2008, 05:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2008, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

18/01/2008, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/01/2008, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2008, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2007, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

21/11/2007, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

12/11/2007, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2007, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

12/03/2007, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/03/2007, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

08/03/2007, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2007, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

08/03/2007, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2007, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

08/11/2006, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2006, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

29/06/2006, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2006, 06:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2006, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2006, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2005, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6560

25/08/2005, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2005, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2005, 11:41

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

22/02/2005, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6180

16/12/2004, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

04/11/2004, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2004, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2004, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 5970

30/09/2004, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

26/08/2004, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

02/06/2004, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2004, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2004, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2003, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2003, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2002, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2002, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

08/09/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/09/2002, 16:17

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 16:09

Despacho

•24/01/2022, 17:14

Despacho

•18/08/2021, 11:57

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