Execução Fiscal 5005779-91.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.775,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITU

CNPJ

Autor

ITU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIL CARLOS ROLLDAN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 04/04/2024

28/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:07

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:06

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 04/04/2024

28/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 12:59

Sentença

•30/01/2024, 17:03

05/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:07

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:16

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 16:07

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITU Advogado do(a) EXEQUENTE: DAMIL CARLOS ROLLDAN - SP162913 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O Suspendo o andamento do presente feito, em virtude do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal opostos (processo n.º 5006330-71.2021.4.03.6110), até decisão final deste juízo naquele feito. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5005779-91.2021.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITU em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:11

Publicado Despacho em 13/09/2021.

14/09/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:58

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:53

Recebidos os autos

13/08/2021, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/08/2021, 11:48

Juntada de certidão

13/08/2021, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 11:13

Despacho

•28/09/2023, 09:56

Despacho

•27/09/2023, 18:16

Certidão

•27/09/2023, 14:39

Despacho

•24/01/2022, 17:15

Despacho

•19/01/2022, 15:47

Despacho

•09/09/2021, 11:47

Despacho

•30/08/2021, 19:05